Procedimento Comum Cível 0805130-88.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2024

Valor da Causa

R$ 208.978,70

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MARQUES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de GLAUCIA MARY TEIXEIRA XAVIER DIOGENES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:13

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:44

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 10:24

Outras Decisões

24/11/2025, 14:55

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de GLAUCIA MARY TEIXEIRA XAVIER DIOGENES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:13

Decisão

•24/11/2025, 14:55

12/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:13

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:44

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 10:24

Outras Decisões

24/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão

14/10/2025, 20:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

14/10/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805130-88.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

08/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:32

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 04:11

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:09

Nomeado perito

13/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:25

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARQUES DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:06

Outras Decisões

10/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de contestação

22/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS MARQUES DE SOUSA - CPF: 160.208.983-34 (AUTOR).

08/02/2024, 12:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

04/02/2024, 20:22

Decisão

•24/11/2025, 14:55

Decisão

•08/05/2025, 10:33

Decisão

•13/11/2024, 11:09

Decisão

•10/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:31

Decisão

•08/02/2024, 12:39