Procedimento Comum Cível 0800534-71.2018.8.18.0140 - TJPI

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 12:24

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO REU: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800534-71.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Moradia] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que o EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO, move em face da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL – ADH, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Analisando detidamente os autos, constato que a controvérsia posta nos presentes autos restringe-se a matéria de fato passível de ser devidamente comprovada por meio de prova documental, a qual já se encontra integralmente produzida e acostada aos autos. Diante disso, concluo pela desnecessidade de realização da audiência previamente designada, uma vez que não subsiste, no caso concreto, utilidade prática na produção de outras provas. Ressalte-se, ademais, que o princípio da duração razoável do processo, consagrado no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, impõe ao magistrado o dever de zelar por um trâmite célere e eficiente do feito, sendo certo que, na condição de destinatário da prova, o juiz pode indeferir diligências probatórias que se revelem desnecessárias, impertinentes ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nesses termos, colaciona-se julgado que corrobora tal entendimento: EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVAL ORAL - DESNECESSIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não caracteriza cerceamento de defesa, por si só, o indeferimento da prova oral requerida pela parte, por se tratar de matéria relacionada ao poder discricionário do Juiz, o qual, como destinatário da prova, pode determinar de ofício provas necessárias e indeferir provas que considere inúteis ou meramente protelatórias, em observância do preceito norteador da busca da verdade real - A propriedade de bem imóvel é comprovada através de prova documental, não caracterizando cerceamento de defesa a decisão que indefere a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento.(TJ-MG - AC: 50026600720198130056, Relator.: Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, Data de Julgamento: 10/08/2023, 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 11/08/2023) (grifei) Considerando, ainda, que o presente feito tramita desde o ano de 2018, sem que tenha havido qualquer indicativo concreto da imprescindibilidade de instrução oral, entendo que o processo se encontra suficientemente instruído para julgamento de mérito. Ante o exposto, determino o cancelamento da audiência anteriormente designada e determino a imediata conclusão dos autos para inclusão na ordem cronológica de julgamento para prolação de sentença. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO REU: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800534-71.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Moradia] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO, move me face da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL – ADH. Considerando que a parte requerente foi intimada para qualificar as testemunhas que pretende ver ouvidas conforme despacho, ID 68545299, e esta cumpriu a determinação em petição, ID69447382, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15 de julho de 2025, às 10:00h, que será realizada por meio virtual pelo sistema Microsoft Temas, para a oitiva do Sr. Cosme Raimundo do Nascimento e da Sra. Maria Edileusa Lopes Santos como testemunhas. As testemunhas arroladas pela parte autora, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, do CPC. Intimem-se os procuradores das partes e o Ministério Público Estadual para informarem e-mail/Whatsapp para disponibilização do link da audiência que será disponibilizado no momento oportuno. Atos necessários. Cumpra-se. Teresina, data da assinatura digital. TERESINA-PI, 28 de abril de 2025. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO REU: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800534-71.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Moradia] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO, move me face da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL – ADH. Considerando que a parte requerente foi intimada para qualificar as testemunhas que pretende ver ouvidas conforme despacho, ID 68545299, e esta cumpriu a determinação em petição, ID69447382, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15 de julho de 2025, às 10:00h, que será realizada por meio virtual pelo sistema Microsoft Temas, para a oitiva do Sr. Cosme Raimundo do Nascimento e da Sra. Maria Edileusa Lopes Santos como testemunhas. As testemunhas arroladas pela parte autora, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, do CPC. Intimem-se os procuradores das partes e o Ministério Público Estadual para informarem e-mail/Whatsapp para disponibilização do link da audiência que será disponibilizado no momento oportuno. Atos necessários. Cumpra-se. Teresina, data da assinatura digital. TERESINA-PI, 28 de abril de 2025. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:42

Outras Decisões

14/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de LUCAS BORBA CAMPELO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 09:52

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 04:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO REU: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800534-71.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Moradia] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO, move me face da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL – ADH. Considerando que a parte requerente foi intimada para qualificar as testemunhas que pretende ver ouvidas conforme despacho, ID 68545299, e esta cumpriu a determinação em petição, ID69447382, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15 de julho de 2025, às 10:00h, que será realizada por meio virtual pelo sistema Microsoft Temas, para a oitiva do Sr. Cosme Raimundo do Nascimento e da Sra. Maria Edileusa Lopes Santos como testemunhas. As testemunhas arroladas pela parte autora, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, do CPC. Intimem-se os procuradores das partes e o Ministério Público Estadual para informarem e-mail/Whatsapp para disponibilização do link da audiência que será disponibilizado no momento oportuno. Atos necessários. Cumpra-se. Teresina, data da assinatura digital. TERESINA-PI, 28 de abril de 2025. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO REU: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800534-71.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Moradia] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO, move me face da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL – ADH. Considerando que a parte requerente foi intimada para qualificar as testemunhas que pretende ver ouvidas conforme despacho, ID 68545299, e esta cumpriu a determinação em petição, ID69447382, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15 de julho de 2025, às 10:00h, que será realizada por meio virtual pelo sistema Microsoft Temas, para a oitiva do Sr. Cosme Raimundo do Nascimento e da Sra. Maria Edileusa Lopes Santos como testemunhas. As testemunhas arroladas pela parte autora, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, do CPC. Intimem-se os procuradores das partes e o Ministério Público Estadual para informarem e-mail/Whatsapp para disponibilização do link da audiência que será disponibilizado no momento oportuno. Atos necessários. Cumpra-se. Teresina, data da assinatura digital. TERESINA-PI, 28 de abril de 2025. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:30

Outras Decisões

28/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de LUCAS BORBA CAMPELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

25/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

26/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de LUCAS BORBA CAMPELO em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de GABRIEL MARQUES OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:16

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:06

Conclusos para despacho

11/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 12:38

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:42

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 13:59

Juntada de mandado

26/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:03

Conclusos para despacho

30/11/2021, 03:50

Juntada de certidão

30/11/2021, 03:49

Juntada de certidão

30/11/2021, 03:49

Decorrido prazo de LUCAS BORBA CAMPELO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:18

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:46

Juntada de certidão

18/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 11:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:14

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:54

Conclusos para decisão

22/04/2021, 06:37

Juntada de certidão

22/04/2021, 06:37

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:32

Conclusos para decisão

20/04/2021, 07:53

Juntada de certidão

20/04/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:37

Conclusos para decisão

16/04/2021, 15:41

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 21:19

Juntada de certidão

17/03/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 13:34

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 07:11

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 18:59

Juntada de contrafé eletrônica

28/01/2021, 18:58

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUSA NASCIMENTO em 29/09/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 15:20

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 15:19

Juntada de certidão

10/04/2019, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 12:52

Conclusos para despacho

21/08/2018, 11:30

Juntada de certidão

21/08/2018, 11:30

Juntada de certidão

21/08/2018, 11:29

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:01

Juntada de Petição de diligência

17/05/2018, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2018, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 12:51

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 12:16

Conclusos para decisão

12/01/2018, 10:13

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 10:13

—

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(16)