Cumprimento de sentença 0807755-08.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0807755-08.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SANATORIO MEDUNA LTDA INTERESSADO: SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (15 dias úteis) O DOUTOR Édison Rogério Leitão Rodrigues, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por SANATORIO MEDUNA LTDA, em face de SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros. É o presente para CITAR Fernanda Elisa Dutra de Freitas Santos, com endereço em lugar incerto e não sabido, para habilitar-se nestes autos, como representante legal do Sanatório Meduna Ltda. sob pena de extinção desta execução, caso os herdeiros habilitados não assumam o protagonismo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que começará a fluir logo em seguida o decurso do prazo do edital que, por sua vez, começará a correr a partir de sua publicação em jornal de grande circulação, sob pena de incidência das multas de 10% previstas no art. 523, § 1º, do CPC, referentes ao não pagamento voluntário e aos honorários advocatícios da fase de execução. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça e uma vez em jornal local de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 29 de agosto de 2025 (29/08/2025). Eu, ALEXANDRE EULALIO DE PADUA, digitei. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0807755-08.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda]

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANATORIO MEDUNA LTDA. INTERESSADO: SÁ CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA E SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA. - Cls. - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, BAIRRO CABERAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0807755-08.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. 1. As executadas informam que quitaram todo o seu débito para com o exequente, e apresentam documentos que comprovariam sua afirmativa (Id. 62517077). A representante legal do Sanatório Meduna Ltda, exequente, não foi encontrada para apresentar planilha do seu pretenso crédito. Dois outros herdeiros dos herdeiros do dono do Sanatório Meduna Ltda, ora exequente, habilitaram-se nos autos aliando-se à parte exequente (Id. 75677145). Isto posto, que eles apresentem a planilha do crédito do exequente para que esta execução possa ter continuidade. Prazo de 30 dias para tal finalidade, haja vista que há necessidade dos herdeiros inteirarem-se do negócio firmado entre Sanatório Meduna Ltda., Sá Cavalcante Empreendimentos Ltda. e SC2 Shopping Rio Poty Ltda. A par da decisão acima, intime-se Fernanda Elisa Dutra de Freitas Santos, por edital com o prazo de 15 (quinze) dias, para habilitar-se nestes autos, como representante legal do Sanatório Meduna Ltda. sob pena de extinção desta execução, caso os herdeiros habilitados não assumam o protagonismo da ação. 2. Quanto ao escritório de advocacia exequente do Sanatório Meduna Ltda., está bem ciente de que a execução está suspensa. Ademais tem decisão deste juízo, não cumprida, determinando que a cobrança de honorários, quando o credor não é mais advogado da parte, deve ser feita pelas vias ordinárias (Id. 27259156). Ademais, tal execução esta suspensa por decisão deste juízo, em consonância de decisão do TJ/PI em Agravo Interno (Id. 78493321). Assim, caso o escritório de advocacia continue peticionando nestes autos, será determinado o desentranhamento de todas as suas peças e que ele cobre seus honorários pelas vias ordinárias conforme acórdão do STJ. Intimem-se. TERESINA/PI, 22 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

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27/08/2025, 00:00

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SANATORIO MEDUNA LTDA INTERESSADO: SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/Nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0807755-08.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. O início da fase de cumprimento de sentença se deu a partir da petição Id. 55122458, por meio da qual os advogados do Sanatório Meduna Ltda., em nome próprio, noticiaram que os executados estariam inadimplentes em relação as parcelas previstas no acordo, desde junho de 2022, o que, consequentemente, inviabilizaria o decote dos seus honorários contratuais. Em Decisão proferida por este juízo, acolheu-se a impugnação apresentada por SÁ CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA. e SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA., para eximir-lhes da obrigação de arcar com os honorários advocatícios remanescentes devidos ao escritório FEITOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, devendo esta recair sobre SANATÓRIO MEDUNA LTDA., nos termos do acordo homologado (Id. 70698268). Instado a se manifestar, o escritório FEITOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ratificou os cálculos descritos no Id. 62532665. Ademais, aduziu que há plena concordância quanto à quitação do débito das executadas, requerendo a transferência do saldo remanescente no valor total de R$ 1.101.603,99 (um milhão, cento e um mil, seiscentos e três reais e noventa e nove centavos), conforme petição Id. 71174218. Lirton Nogueira Santos e Dilner Nogueira Santos, herdeiros legítimos do falacedio Wilson de Freitas Santos, apresentaram manifestação, requerendo o chamamento do feito à ordem para retomar os efeitos da decisão de ID 27259156, suspendendo assim o julgamento do feito até decisão definitiva do Agravo de Instrumento nº 0755127-35.2022.8.18.0000, ou, ulterior nova determinação emanada do juízo de segundo grau. Ademais, informam que a atual representante legal do Sanatório Meduna é a Sra. Fernanda Elisa Dutra de Freitas Santos, assim, requereram que as intimações do Sanatório Meduna sejam realizadas pessoa da atual representante legal, a fim de evitar nulidades (Id. 73137838). É o relatório. Decido. 1. De início, passo a averiguar se o acordo homologado foi devidamente cumprido e se existem valores não pagos pelos executados. Portanto, determino a intimação do Sanatório Meduna Ltda. para que informe se ainda existem débitos a ser pagos pelo executado, referentes ao acordo homologado nestes autos. Havendo valores em aberto, a supracitada empresa deverá apresentar memória descritiva de cálculos. A referida intimação deve ocorrer através de oficial de justiça, a ser dirigida à atual representante legal da empresa, a Sra. Fernanda Elisa Dutra de Freitas Santos, RG nº 4518837, CPF de nº 035.925.0223-87, com endereço na Rua Bolívia, nº 1874, Bairro Cristo Rei, Teresina-PI. 2. Verifico que, nos autos do Agravo Interno nº 0759619-70.2022.8.18.0000, foi reestabelecida a decisão Id. 27259156 destes autos. Ademais, em decisão transitada em julgado nos autos do Agravo Interno nº 0753676-38.2023.8.18.0000, este E. TJPI entendeu que os valores referentes aos honorários advocatícios poderão ser modificados, não sendo passíveis de liberação nesse momento, sob pena de admitir-se a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, já que se trata de medida irreversível. Portanto, inalterada a decisão proferida no supramencionado Agravo Interno nº 0759619-70.2022.8.18.0000. Ante o exposto, em consonância com o entendimento esposado por este Tribunal, suspendo a execução dos honorários advocatícios até a decisão definitiva do Agravo de Instrumento nº 0755127-35.2022.8.18.0000. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 3 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

25/08/2025, 00:00

17/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SANATORIO MEDUNA LTDA em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA em 14/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(22)