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DúvidaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORDúvida

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 42.395,25

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

30/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:17

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:37

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIOVANI DA ROCHA FEIJO INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821737-45.2025.8.18.0140 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de ação de declaração de inexistência de negócio jurídico ajuizada por GIOVANI DA ROCHA FEIJO em face da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. na qual o autor alega que, ao consultar o seu cadastro junto ao endereço eletrônico da SERASA, deparou-se com a cobrança de dívidas vencidas e não pagas, cujos vencimentos remetem a 06.03.2017, 15.03.2017, 05.04.2017, 05.05.2017 e 05.06.2017, estando prescrita, que vem causando prejuízos ao seu “score”. Postula pela declaração de inexigibilidade do débito e pela reparação pelos danos morais que entende devidos. A parte ré espontaneamente apresentou contestação (id 76354392). É o que basta relatar. Inicialmente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, dando regular andamento ao feito, uma vez que já foi apresentada a defesa, na qual o réu alega alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime a parte autora para réplica, em quinze dias. Caso esteja a causa entre as situações previstas no art. 178 do CPC, determino desde já que, após os postulados das partes, seja dada vista ao MP, para intervir no feito. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIOVANI DA ROCHA FEIJO - CPF: 594.811.290-04 (REQUERENTE).

25/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(26)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

30/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:17

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:37

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIOVANI DA ROCHA FEIJO INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821737-45.2025.8.18.0140 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de ação de declaração de inexistência de negócio jurídico ajuizada por GIOVANI DA ROCHA FEIJO em face da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. na qual o autor alega que, ao consultar o seu cadastro junto ao endereço eletrônico da SERASA, deparou-se com a cobrança de dívidas vencidas e não pagas, cujos vencimentos remetem a 06.03.2017, 15.03.2017, 05.04.2017, 05.05.2017 e 05.06.2017, estando prescrita, que vem causando prejuízos ao seu “score”. Postula pela declaração de inexigibilidade do débito e pela reparação pelos danos morais que entende devidos. A parte ré espontaneamente apresentou contestação (id 76354392). É o que basta relatar. Inicialmente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, dando regular andamento ao feito, uma vez que já foi apresentada a defesa, na qual o réu alega alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime a parte autora para réplica, em quinze dias. Caso esteja a causa entre as situações previstas no art. 178 do CPC, determino desde já que, após os postulados das partes, seja dada vista ao MP, para intervir no feito. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIOVANI DA ROCHA FEIJO - CPF: 594.811.290-04 (REQUERENTE).

25/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 16:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 04:11

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIOVANI DA ROCHA FEIJO INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Certifico, que realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto n°. 11/2016, sem o pagamento das custas processuais, face o pedido de assistência judiciária gratuita. Certifico ainda, que verifiquei constar o procurador como parte autora cadastrada no sistema PJE. Neste ato, regularize a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o referido cadastro, fazendo constar a peticionante como parte. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 13 de maio de 2025. KARINE FALCAO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821737-45.2025.8.18.0140 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIOVANI DA ROCHA FEIJO INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Certifico, que realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto n°. 11/2016, sem o pagamento das custas processuais, face o pedido de assistência judiciária gratuita. Certifico ainda, que verifiquei constar o procurador como parte autora cadastrada no sistema PJE. Neste ato, regularize a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o referido cadastro, fazendo constar a peticionante como parte. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 13 de maio de 2025. KARINE FALCAO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821737-45.2025.8.18.0140 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:33

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:58

Despacho

•25/08/2025, 10:42

Despacho

•25/08/2025, 10:42