Usucapião 0801322-81.2019.8.18.0033 - TJPI

Usucapião 0801322-81.2019.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA BARROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVALDO SOUSA BARROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

02/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALDENORA MARIA DE SOUSA, RAIMUNDO EVALDO SOUSA BARROS, MARCOS DE SOUSA BARROS REU: WALDECI JOSÉ DE SOUSA, MARIA SOCORRO CASTRO SOUSA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801322-81.2019.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] Trata-se de intimação das partes para comparecem à 1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI com os documentos informados em ID n. 78029421 com o fito de proceder ao registro do imóvel usucapido. PIRIPIRI, 26 de junho de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO CASTRO SOUSA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:27

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALDENORA MARIA DE SOUSA, RAIMUNDO EVALDO SOUSA BARROS, MARCOS DE SOUSA BARROS REU: WALDECI JOSÉ DE SOUSA, MARIA SOCORRO CASTRO SOUSA Nome: ALDENORA MARIA DE SOUSA Endereço: LOCALIDADE VILA RECURSO, S/N, MARGENS DA BR 404 SENTIDO PIRIPIRI PEDRO II., ZONA RURAL, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 Nome: RAIMUNDO EVALDO SOUSA BARROS Endereço: LOCALIDADE VILA RECURSO, S/N, MARGENS DA BR 404 SENTIDO PIRIPIRI A PEDRO II, ZONA RURAL, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 Nome: MARCOS DE SOUSA BARROS Endereço: LOCALIDADE VILA RECURSO, S/N, MARGENS DA BR 404 SENTIDO PIRIPIRI A PEDRO II, ZONA RURAL, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 Nome: WALDECI JOSÉ DE SOUSA Endereço: AVENIDA ADERSON ALVES FERREIRA, 70, EM FRENTE AO CARTÓRIO DO JONATAS MELO, CENTRO, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 Nome: MARIA SOCORRO CASTRO SOUSA Endereço: AVENIDA ADERSON ALVES FERREIRA, 70, EM FRENTE AO CARTÓRIO JÔNATAS MELO, CENTRO, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a) JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801322-81.2019.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc., Trata-se de Ação de Usucapião Especial Rural, ajuizada por Aldenora Maria de Sousa, Marcos de Sousa Barros e Raimundo Evaldo Sousa de Barros, em face de Waldeci José de Sousa e Maria Socorro Castro Sousa. Narra a parte autora, em síntese, que, desde o ano de 1993, exerce, por si e por seus antecessores, a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre imóvel rural situado na localidade Vila Recurso, data Ius, zona rural do município de Piripiri/PI, às margens da BR-404, com área de 3.393,52 m² e perímetro de 291,94 metros, conforme planta e memorial descritivo anexos. A posse teria se iniciado com a permissão dos réus, ocasião em que os autores estabeleceram moradia no local, até então caracterizado como terra nua, sem qualquer produtividade ou edificação. Desde então, transformaram a área, tornando-a produtiva, realizando diversas benfeitorias, como a construção de casas, poço, currais, plantações variadas e uma pequena marcenaria, que contribui para o sustento da família. Alegam que nenhum dos autores possui outro imóvel urbano ou rural, tratando-se esta da única propriedade que ocupam, e que sempre agiram com a intenção de dono, mesmo diante de adversidades como queimadas e dificuldades ambientais. Sustentam, por fim, que preenchem todos os requisitos legais para a aquisição da propriedade rural pela via da usucapião especial, motivo pelo qual requerem o reconhecimento do domínio sobre o bem. Com a inicial, anexou documentos em abono do seu pleito, notadamente a certidão de inteiro teor do imóvel (ID Num. 5400686); certidão negativa de imóveis em nome dos requerentes (ID Num. 5400690); levantamento planimétrico e memorial descritivo (ID Num. 5400843), além de comprovantes de residência e imagens acerca do imóvel que pretendem usucapir. Despacho de ID Num. 5831734 recebeu a inicial, deferiu a gratuidade judiciária e determinou a citação dos requeridos, dos confrontantes e das Fazendas Públicas. O Município de Piripiri/PI informou ausência de interesse no feito (ID Num. 8211133). Certidão de ID Num. 8615746 - Pág. 3 informou a citação do requerido Waldecy José de Sousa. Certidão de ID Num. 8615792 - Pág. 3 informou a citação da requerida Maria Socorro Castro Sousa. A Fazenda Nacional informou a ausência de dívidas em nome de Maria Socorro Castro Sousa e a existência de dívidas em nome de Waldecy José de Sousa. O Estado do Piauí manifestou desinteresse no feito (ID Num. 882549). Os requeridos apresentaram Contestação no evento de ID Num. 8886536, sustentando que não há posse legítima por parte dos autores, alegando que o pai destes residia no imóvel apenas por meio de comodato verbal, concedido por amizade. A construção já existia no local e deveria ser restituída quando solicitada, o que era de conhecimento do genitor dos autores. Após sua morte, os requerentes passaram a ocupar o imóvel de forma clandestina e com má-fé, inclusive ampliando a área ocupada sem autorização. O réu afirma que tentou, por diversas vezes, obter a desocupação amigável, sem sucesso. Ressalta que o imóvel é urbano, com área total de 3.393,52 m², muito superior ao limite de 250 m² previsto no art. 183 da Constituição Federal, que trata da usucapião urbana. Além disso, alega que a posse não é mansa, pacífica, nem ininterrupta, pois houve oposição direta do proprietário após o falecimento do comodatário; que o imóvel não é utilizado exclusivamente como moradia, já que há atividades comerciais e agrícolas no local; que a posse exercida decorre de mera tolerância e não possui animus domini, sendo caracterizada como detenção, o que inviabiliza a prescrição aquisitiva. Por fim, o réu reforça que não foram preenchidos os requisitos legais para qualquer modalidade de usucapião, e que os próprios documentos e jurisprudência confirmam a improcedência do pedido formulado pelos autores. Anexou a Escritura Pública do imóvel, certidão de inteiro teor e memoria descritivo. Réplica apresentada pelos autores no evento de ID Num. 12736439. Decisão de ID Num. 13405983 saneou o feito e determinou a intimação das partes para indicarem provas a produzir. A parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas (ID Num. 14292052). Despacho de ID Num. 15025508 determinou a manifestação do requerido. Despacho de ID Num. 19853491 designou audiência de instrução e julgamento. Decisão de ID Num. 20137567 chamou o feito a ordem e determinou a intimação da União, do INTERPI e do Ministério Público, para manifestação. Citado, o confrontante José Virgílio de Sousa declinou que costuma ver os autores da ação da propriedade objeto do imóvel em testilha (ID Num. 26530176). O INTERPI manifestou desinteresse no feito (ID Num. 42407100). O Ministério Público também manifestou ausência de interesse no feito. Decisão de ID Num. 62182327 designou audiência de instrução e julgamento. Audiência realizada no evento de ID Num. 64985688, com mídia disponibilizada no ID Num. 64988575. Certidão de ID Num. 67491507 e de ID Num. 69780534 informou o decurso do prazo sem apresentação de alegações finais pelas partes. É, em síntese, o relato do essencial. Vieram-me os autos conclusos. Passo às razões de DECIDIR. II – FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, vez que as provas produzidas apresentam-se suficientes para sua resolução, não havendo vícios a inquiná-lo de nulidade, nem irregularidades a serem sanadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. Trata-se de ação de usucapião de imóvel rural, cujo pedido encerra declaração de prescrição aquisitiva do imóvel, correspondente a parte ideal de terra na localidade Vila Recurso, data Ius, zona rural do município de Piripiri/PI, às margens da BR-404, com área de 3.393,52 m² e perímetro de 291,94 metros. Usucapião, segundo Silvio Rodrigues pode ser definido como “modo de aquisição do domínio, através da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo fixado na lei”. (Direito Civil. Direito das Coisas, v.5, nº 60, p. 103). Sabe-se ainda que “os pressupostos da usucapião são: coisa hábil (res habilis) ou suscetível de usucapião, posse (possessio), decurso do tempo (tempus), justo título (titulus) e boa-fé (fides). Os três primeiros são indispensáveis e exigidos em todas as espécies de usucapião. O justo título e a boa-fé somente são reclamados na usucapião ordinária” (in Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro Vol. 5: Direito das Coisas, 11ª edição, 2015, Ed. Saraiva, p. 274). O ordenamento jurídico brasileiro possibilita três as espécies de usucapião (i) o Extraordinário, cujos requisitos são a posse pacífica e ininterrupta exercida com animus domini por mais de 15 anos, independente de título e boa-fé (art. 1.238 do Código Civil); porém, se preenchidos os requisitos do parágrafo único do referido artigo, o prazo reduzido a dez anos; (ii) o Ordinário, que confere domínio ao imóvel ao possuidor que, por dez anos, o possuir com animus domini contínua e incontestadamente, tendo justo título e boa-fé (art. 1.242, CC); reduzido o prazo para cinco anos, se preenchidos os requisitos do parágrafo único do citado artigo; e, por fim, (iii) o Especial, dividindo-se esta última em rural (pro labore) e urbana (para moradia ou pro misero), nos termos do artigos 183 e 191 da Constituição Federal e artigos 1.239 e 1.240 do Código Civil. Em comum a todas as modalidades de usucapião, dois elementos sempre estão presentes: o tempo e a posse. Assim, observa-se que a realidade fática trazida aos autos pela parte autora amolda-se à pretensão regulamentada pela usucapião especial rural. Pois bem, no caso dos autos, nota-se primeiramente que o imóvel usucapiendo não é bem público, não havendo notícias de ônus que recaia sobre si, convindo salientar que instadas às fazendas ((ID Num. 8211133; ID Num. 882549; ID Num. 42407100; Num. 8727680), estas se manifestaram pelo desinteresse no feito, além de que não houve oposição de terceiros e o requerido apresentou contestação. Outrossim, a requerente conseguiu demonstrar a posse do imóvel, conforme demonstra a prova documental carreada ao ID Num. 5400847 - Pág. 1 e ID Num. 5400865 - Pág. 2, que se trata de comprovante de residência em nome do requerente Marcos de Sousa Barros datados de abril/2006, fevereiro/2007 e julho/2007, há pelo menos 19 (dezenove) anos, período este muito superior ao determinado pela legislação. No caso em análise, restou comprovado que os requerentes são mãe e filhos, os quais sempre residiram conjuntamente no imóvel objeto da presente ação de usucapião, mantendo ali o seu lar e desenvolvendo atividades econômicas voltadas à subsistência da família. A ocupação contínua, pacífica e com ânimo de dono foi exercida de forma familiar e solidária, evidenciando o modelo típico de economia rural de subsistência, em que todos os membros contribuem com o cultivo de lavouras de pequeno porte e com o manejo de atividades produtivas de base artesanal, como a pequena marcenaria citada nos autos. Tal contexto familiar fortalece a função social da posse e reforça o vínculo direto entre os ocupantes e a terra, configurando o justo título possessório que a norma constitucional visa proteger, sobretudo diante da ausência de qualquer outro imóvel em nome dos requerentes. A testemunha Maria da Conceição de Melo Batista, ouvida em sede de audiência de instrução e julgamento, declinou que é residente há cerca de 30 anos na localidade Ingazeira, zona rural de Piripiri, e afirmou conhecer os autores Aldenora Maria de Sousa, Raimundo Evaldo Sousa Barros e Marcos de Sousa Barros há décadas, sendo de conhecimento público na comunidade que estes sempre residiram na área objeto da lide, sem interrupções ou questionamentos por terceiros. Relatou que os referidos moradores vivem na mesma localidade, ainda que em casas distintas, e que o terreno foi por eles ocupado como terra nua, tendo posteriormente edificado casas e realizado diversas plantações, como cajueiros, laranjeiras e limoeiros, além do cultivo de milho e feijão. Segundo a testemunha, o espaço utilizado corresponde aproximadamente a meia quintada de terra, sendo visível da BR a existência de plantações e criação de pequenos animais, como galinhas e suínos. Questionada sobre a existência de atividade comercial na área, afirmou ter conhecimento de que há uma serraria e produção de móveis. Em resposta ao advogado da parte requerida, inicialmente demonstrou confusão sobre o local de residência do senhor Raimundo Evaldo, mas após esclarecimento reiterado da pergunta, declarou que ele reside na localidade de Recurso, onde também trabalha na serraria mencionada. A testemunha Domingos Francisco de Ramos Cano, declinou que reside no Assentamento Inganzeira. Declarou não possuir qualquer vínculo de parentesco ou amizade com as partes envolvidas na presente ação de usucapião. Informou que conhece os autores da ação, pois nasceu e se criou próximo à Vila Recurso, localidade próxima à área objeto da lide, e que atualmente reside há sete anos no assentamento citado, também situado na mesma região. Afirmou que tem conhecimento de que os autores residem no local há mais de trinta anos, sem interrupção na moradia, sendo de conhecimento da comunidade local que sempre viveram naquele espaço. Ressaltou que, no início da ocupação, a área era de mata e, com o tempo, os autores fizeram diversas benfeitorias, como o plantio de árvores frutíferas, a exemplo de goiabeiras e mangueiras, e a abertura de vias internas. Declarou não ter conhecimento de qualquer oposição ou conflito envolvendo os autores em relação à posse do imóvel, tampouco de qualquer pedido para que desocupassem a área, afirmando que sempre foi uma ocupação pacífica. Acrescentou que conhece o senhor Raimundo Evaldo como alguém que exerce atividade de marcenaria no local, onde possui um galpão de produção de pequenos móveis, como cadeiras e bileiras. A testemunha Maria Ferreira, declarou que não possui qualquer vínculo de parentesco ou amizade com as partes da presente ação de usucapião e informou que reside na região há aproximadamente 60 anos, tendo se criado na localidade de Ingazeira desde a infância. Declarou conhecer os autores da ação, afirmando que estes vivem no local há mais de 30 anos, sem interrupções na moradia, permanecendo na mesma área de forma contínua. Relatou que conheceu o esposo da senhora Aldenora, já falecido, e que, durante todo o período de residência dos autores, não teve conhecimento de qualquer conflito, ameaça de retirada ou oposição quanto à ocupação do imóvel, sempre tendo sido uma posse pacífica. Afirmou que os autores realizaram diversas benfeitorias na terra, com a plantação de árvores frutíferas como mangueiras, cajueiros e limoeiros, sendo visível da BR a existência dessas plantações. Acrescentou que também cultivam alimentos para consumo próprio, como feijão e milho, em pequenas lavouras. Esclareceu que Raimundo Evaldo reside na mesma localidade, juntamente com Aldenora e Marcos, e que, além do trabalho na roça, ele mantém uma pequena marcenaria onde fabrica móveis simples, como portões e utensílios de uso agrícola, principalmente para os moradores da comunidade local. Por fim, a testemunha Damião Ferreira Lima, declarou que residiu por mais de cinquenta anos na zona rural da localidade conhecida como “Assentamento da Ingazeira”, vindo a morar há aproximadamente dez anos na zona urbana de Piripiri, onde atualmente reside. Informou que conhece a localidade denominada Vila Recurso, por onde passava diariamente a caminho da roça, e que conhece as comunidades próximas. A testemunha afirmou que conhece pessoalmente Aldenora Maria, Raimundo Evaldo e Marcos de Sousa, os quais residem, segundo relatou, há aproximadamente trinta anos na Vila Recurso. Acrescentou que, durante todo esse tempo, os residentes nunca deixaram o imóvel, permanecendo no local de forma contínua e ininterrupta. Disse que Raimundo Evaldo e sua família moram no local diariamente e que nunca presenciou qualquer interrupção na posse. Declarou ainda que a área, inicialmente de mata, foi sendo ocupada, havendo no local plantações e árvores frutíferas, como mangueiras e limoeiros, sendo visível o cultivo para quem passa pela BR nas proximidades. Afirmou, com segurança, que a casa em que moram foi construída pelos próprios ocupantes. Relatou que durante os períodos de inverno, é comum o plantio de feijão e outros cultivos no terreno, sendo inclusive informada por Raimundo Evaldo sobre essas atividades. A testemunha também declarou que o Sr. Raimundo Evaldo exerce atividade econômica na área, mantendo uma pequena marcenaria ou serraria, composta por dois prédios. Ao ser indagado sobre a existência de residência alternativa do Sr. Raimundo Evaldo em Piripiri, respondeu que não tem conhecimento, afirmando conhecer apenas a residência na Vila Recurso. Em relação ao Sr. Valdeci José de Souza, proprietário do imóvel segundo consta nos autos, declarou conhecê-lo apenas de forma superficial, de vista, sem qualquer vínculo de proximidade. Do mesmo modo, afirmou ter conhecido o Sr. Pedro, esposo da Sra. Aldenora, mas também apenas de forma passageira, não sabendo informar sobre eventuais relações de amizade entre Pedro e Valdeci. No presente caso, a prova testemunhal colhida nos autos demonstra, de forma clara e coerente, o atendimento aos requisitos legais. Todos os depoimentos prestados são coerentes entre si, desprovidos de contradições e confirmam que os autores ocupam a área há mais de três décadas, com animus domini, sem que haja qualquer registro de contestação por parte de terceiros, inclusive do suposto proprietário formal. Ademais, resta comprovado que os autores residem no imóvel, o utilizam para atividades agrícolas e produtivas, e dele retiram parte do seu sustento, sendo, portanto, inequívoca a função social da posse exercida. Ressalte-se que o exercício de atividade econômica pela família, como no caso da marcenaria, não descaracteriza a posse rural, ao contrário: reforça o caráter produtivo e o vínculo com o imóvel. Registro, ainda, que não existe nos autos prova de que os promoventes são proprietário de outro imóvel rural ou urbano, o que constituiria causa impeditiva do reconhecimento da usucapião especial urbana. Tal fato é corroborado pelos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo, que atestam, ainda, a natureza mansa, contínua e com ânimo de dono da posse exercida pelos autores sobre o imóvel. Nesse contexto, as provas que instruem o feito e, em especial, os aludidos depoimentos colhidos nos autos, comprovam a posse dos requerentes sobre o imóvel em questão, de forma mansa e ininterrupta, por tempo superior a 05 anos, preenchendo, portanto, os ditames do art. 191, da CF/88 e art. 1.239, do Código Civil, para aquisição da propriedade. Nesse sentido, colaciono a jurisprudência: Apelação cível - Usucapião especial urbana - Requisitos preenchidos - Procedência do pedido - Manutenção da sentença - Recurso ao qual se nega provimento. 1. Nos termos do art. 183 da Constituição da República, combinado com o art. 1.240, do Código Civil, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 2. Transcorrido o lapso temporal de cinco anos entre o término do comodato verbal pactuado entre a autora e os requeridos, e a notificação judicial contra ela manejada, deve ser reconhecida a usucapião especial urbana em seu favor, uma vez preenchidos os demais requisitos para a aquisição originária da propriedade. (TJMG - Apelação Cível: 50140747020208130701, Relator.: Des.(a) Marcelo Rodrigues, Data de Julgamento: 02/10/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 03/10/2024) Assim sendo, carreado aos autos comprovação dos requisitos exigidos em lei, sem que haja prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos requerentes, bem como considerando, ainda, a convergência das provas materiais e testemunhais, impõe-se a procedência do pedido. III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelas partes, e o faço para declarar o domínio sobre o imóvel rural, situado na localidade Vila Recurso, data Ius, zona rural do município de Piripiri/PI, às margens da BR-404, com área de 3.393,52 m² e perímetro de 291,94 metros, conforme planta e memorial descritivo anexos, servindo a sentença para registro, oportunamente, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, eis que as partes litigam sob o pálio da justiça gratuita, cujo benefício se estende aos emolumentos. Fixo os honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de matrícula/averbação instruindo com as peças principais deste processo. Cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se com as devidas baixas na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19061817140926500000005175103 PROCURAÇÕES20190510_12580719_0015 Procuração 19061817140948600000005175106 CPF E RG EVALDO E ALDENORA Documentos 19061817140986400000005175110 habilitação marcos Documentos 19061817141010900000005175111 RG ALDENORA Documentos 19061817141032200000005175112 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL 20190618_09192300_0079 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19061817141056500000005175113 CERTIDÃO DE AUSENCIA DE IMÓVEIS 20190618_09282830_0080 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19061817141092900000005175117 PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL 20190510_10472419_0014 Documentos 19061817141121600000005175120 residencia 20190510_09425666_0008 Documentos 19061817141143400000005175122 TALOES DE ENERGIA20190510_08581411_0007 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19061817141164800000005175124 Plantação de Milho e Feijão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19061817141188700000005175128 FOTOS 20190510_13060954_0017 Documentos 19061817141218800000005175130 Foto do poço perfurado pelos requerentes DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19061817141255300000005175284 FOTO CRIATÓRIO DE PORCO Documentos 19061817141318500000005175288 Criatório de Galinhas no imóvel de propriedade dos Requerentes Documentos 19061817141357100000005175290 CONTAS DE ENERGIA 20190510_10452929_0013 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19061817141397000000005175292 FOTO PEQUENA MARCENARIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19061817141431000000005175293 Certidão Certidão 19070910140208400000005349825 Despacho Despacho 19091614091509100000005583453 MANDADO MANDADO 19101409131421100000006415897 MANDADO MANDADO 19101409544045400000006415910 EDITAL Edital 19101410173217600000006417369 Citação Citação 19101409131421100000006415897 Citação Citação 19101409544045400000006415910 Intimação Intimação 19091614091509100000005583453 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20020610490196600000007842851 Diligência Diligência 20030312411673500000008226474 waldeci josé de sousa Diligência 20030312411685100000008227399 Diligência Diligência 20030312474458300000008227584 maria socorro castro sousa Diligência 20030312474471500000008227592 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20030915010491800000008332861 20200309145628 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20030915010510900000008332862 20200309145830 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20030915010548700000008332863 Petição Petição 20031310491271100000008425034 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20031717272411600000008483254 WALDECY - DEFESA USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO 20031717272431300000008483264 PROCURAÇÃO - I PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20031717272461600000008483271 CERTDÃO DE INTEIRO TEOR e CERTIDÃO - I Documentos 20031717272484700000008483275 MEMORIAL DESCRITIVO - I Documentos 20031717272539700000008483279 DOCUMENTO DO CREA-PI Documentos 20031717272604200000008483282 REGISTRO DE IMÓVEL - I DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20031717272634300000008483484 MEMORIAL DESCRITIVO - II Documentos 20031717272704400000008483485 Intimação Intimação 20072915464285800000010471036 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20102623023742700000012048321 REPLICA A CONTESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20102623023760900000012048328 Certidão Certidão 20112412225904800000012610917 Certidão Certidão 20112412233639000000012611185 Decisão Decisão 20120613471642800000012679514 Intimação Intimação 20120613471642800000012679514 Intimação Intimação 20120613471642800000012679514 ROL DE TESTEMUNHAS MANIFESTAÇÃO 21012616474457600000013513721 CONTRATO ELETROBRAS 20210126_16103903 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012616474466500000013513725 CERTIDÃO DE CASAMENTO EVALDO E DOCUMENTOS DOS FAMILIARES OK DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012616474479900000013513732 CONTAS DE LUZ EM NOME DE UM DOS REQUERENTES DE 200620210126_15181246 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012616474495800000013513885 CONTAS DE LUZ EM NOME DE UM DOS REQUERENTES DE 200620210126_15214244 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012616474522900000013513886 COMP DE RESIDENCIA DOS REQUERENTES DE 200620210126_15231586 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012616474539900000013513888 DOCUMENTOS FAMILIARES DA DONA ALDENORA 20201217_10504190 JUNTAR Documentos 21012616474556100000013513894 FOTOS ANTIGAS 20210126_09300633 Documentos 21012616474573900000013513895 FOTOS Documentos 21012616474584700000013513896 CONTA DE LUZ DEZEMBRO 202020210126_15454290 Documentos 21012616474595700000013513897 Certidão Certidão 21022410214877000000014105130 Despacho Despacho 21030511402856500000014199584 Intimação Intimação 21030511402856500000014199584 Certidão Certidão 21082511364093400000018376691 Certidão Certidão 21082511370274700000018376695 Despacho Despacho 21090811385033200000018724063 Certidão Certidão 21091614002622500000018967482 Certidão Certidão 21091614014519100000018967763 Decisão Decisão 21091711510002700000018989311 Certidão Certidão 22032600243060300000024163124 Citação Citação 22032600441209800000024163125 Diligência Diligência 22033010442121000000024294972 JOSÉ VIRGÍLIO DE SOUSA Diligência 22033010442398400000024294973 Manifestação Manifestação 22042217120042500000024994946 MANIFESTAÇAO USUCAPIAO PDF Manifestação 22042217120055200000024994947 Procuração Procuração 22042314420800400000025001637 PROCURAÇAO JOSE VIRGILIO Procuração 22042314420819800000025001638 Certidão Certidão 23011414555260600000033689474 Intimação Intimação 21091711510002700000018989311 Certidão Certidão 23011415041117000000033689475 ciência Petição 23012510104026000000034019796 ciência - Usucapião - Aldenora Maria de Sousa Petição 23012510104119900000034019799 Intimação Intimação 23052514462951100000038914357 Manifestação Manifestação 23061914562814700000039895376 Certidão Certidão 23091913490190100000043914418 Sistema Sistema 23092009062728700000043948586 Manifestação.html Manifestação 23092610483900000000044239449 Certidão Certidão 24020608390944000000049208077 Publicação - Edital - 0801322-81.2019.8.18.0033 Comprovante 24020608390952200000049271652 Certidão Certidão 24051710331836800000054017853 Sistema Sistema 24051710343623000000054017868 Sistema Sistema 24082109542190900000058309465 Decisão Decisão 24082112322435600000058311046 Intimação Intimação 24090509251846500000059050184 Intimação Intimação 24090509331676600000059051001 LINK DA AUDIÊNCIA Certidão 24100909111192200000060708422 Petição Petição 24101009015855900000060776739 PROCURAÇÃO Procuração 24101009015884200000060776741 TERMO DE CURATELA DEFINITIVO Documentos 24101009015908300000060776742 Ata da Audiência Ata da Audiência 24101108363945600000060854703 Certidão Certidão 24101108555432100000060856532 Certidão Certidão 24112811461959500000063148874 Intimação Intimação 24112811474935900000063149436 Certidão Certidão 25012809155321600000065237731 Sistema Sistema 25012809160223700000065238289 PIRIPIRI-PI, 8 de maio de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA BARROS em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVALDO SOUSA BARROS em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO CASTRO SOUSA em 05/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(119)