Embargos à Execução 0850327-03.2023.8.18.0140 - TJPI

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:39

Cancelada a Distribuição

07/08/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA ATTEM em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA, NELSON PEREIRA ATTEM EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850327-03.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA e outros em face de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Na inicial e documentos seguintes, a parte autora pretende, em linhas gerais, o benefício da justiça gratuita e a suspensão da execução e/ou nulidade da mesma. Despacho do ID. 47524973, determinou a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência alegada ou pagar as custas processuais. Instado a se manifestar, a parte autora acostou aos autos os documentos de ID n.º 49997642 e seguinte, que não comprovaram a sua condição de hipossuficiente. Decisão de ID n.º 56309396 indeferiu a gratuidade e determinou a intimação do embargante, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em sua manifestação de ID n.º 57213765 a parte embargante informou nos autos a interposição de Agravo de Instrumento, deixando de cumprir a decisão retro. Decisão proferida no AI registrado sob o n.º 0755733-92.2024.8.18.0000, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente os termos da decisão agravada. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ocorrer o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA, NELSON PEREIRA ATTEM EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850327-03.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA e outros em face de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Na inicial e documentos seguintes, a parte autora pretende, em linhas gerais, o benefício da justiça gratuita e a suspensão da execução e/ou nulidade da mesma. Despacho do ID. 47524973, determinou a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência alegada ou pagar as custas processuais. Instado a se manifestar, a parte autora acostou aos autos os documentos de ID n.º 49997642 e seguinte, que não comprovaram a sua condição de hipossuficiente. Decisão de ID n.º 56309396 indeferiu a gratuidade e determinou a intimação do embargante, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em sua manifestação de ID n.º 57213765 a parte embargante informou nos autos a interposição de Agravo de Instrumento, deixando de cumprir a decisão retro. Decisão proferida no AI registrado sob o n.º 0755733-92.2024.8.18.0000, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente os termos da decisão agravada. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ocorrer o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA, NELSON PEREIRA ATTEM EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850327-03.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA e outros em face de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Na inicial e documentos seguintes, a parte autora pretende, em linhas gerais, o benefício da justiça gratuita e a suspensão da execução e/ou nulidade da mesma. Despacho do ID. 47524973, determinou a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência alegada ou pagar as custas processuais. Instado a se manifestar, a parte autora acostou aos autos os documentos de ID n.º 49997642 e seguinte, que não comprovaram a sua condição de hipossuficiente. Decisão de ID n.º 56309396 indeferiu a gratuidade e determinou a intimação do embargante, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em sua manifestação de ID n.º 57213765 a parte embargante informou nos autos a interposição de Agravo de Instrumento, deixando de cumprir a decisão retro. Decisão proferida no AI registrado sob o n.º 0755733-92.2024.8.18.0000, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente os termos da decisão agravada. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ocorrer o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA, NELSON PEREIRA ATTEM EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850327-03.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA e outros em face de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Na inicial e documentos seguintes, a parte autora pretende, em linhas gerais, o benefício da justiça gratuita e a suspensão da execução e/ou nulidade da mesma. Despacho do ID. 47524973, determinou a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência alegada ou pagar as custas processuais. Instado a se manifestar, a parte autora acostou aos autos os documentos de ID n.º 49997642 e seguinte, que não comprovaram a sua condição de hipossuficiente. Decisão de ID n.º 56309396 indeferiu a gratuidade e determinou a intimação do embargante, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em sua manifestação de ID n.º 57213765 a parte embargante informou nos autos a interposição de Agravo de Instrumento, deixando de cumprir a decisão retro. Decisão proferida no AI registrado sob o n.º 0755733-92.2024.8.18.0000, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente os termos da decisão agravada. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ocorrer o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA ATTEM em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA, NELSON PEREIRA ATTEM EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850327-03.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA e outros em face de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Na inicial e documentos seguintes, a parte autora pretende, em linhas gerais, o benefício da justiça gratuita e a suspensão da execução e/ou nulidade da mesma. Despacho do ID. 47524973, determinou a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência alegada ou pagar as custas processuais. Instado a se manifestar, a parte autora acostou aos autos os documentos de ID n.º 49997642 e seguinte, que não comprovaram a sua condição de hipossuficiente. Decisão de ID n.º 56309396 indeferiu a gratuidade e determinou a intimação do embargante, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em sua manifestação de ID n.º 57213765 a parte embargante informou nos autos a interposição de Agravo de Instrumento, deixando de cumprir a decisão retro. Decisão proferida no AI registrado sob o n.º 0755733-92.2024.8.18.0000, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente os termos da decisão agravada. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ocorrer o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:14

Indeferida a petição inicial

12/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA ATTEM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:47

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA - CNPJ: 29.817.646/0001-48 (EMBARGANTE).

26/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA ATTEM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:23

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:28

Distribuído por dependência

03/10/2023, 17:28

—

Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA ATTEM em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Todas as movimentações(67)