Execução de Título Extrajudicial 0803130-20.2022.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803130-20.2022.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 29/05/2025

03/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de DAVIS HENRIQUE AREA LEAO SOUSA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:12

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAVIS HENRIQUE AREA LEAO SOUSA EXECUTADO: LUCIGENIA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, evidencia-se que o Executado não foi citado, porque não localizado no endereço informado nos autos, conforme Aviso(s) de Recebimento e certidões de Oficiais de Justiça (Id nº 32576032, 45973206 e 62647555). Concedido o prazo de 10 (dez) dias para o Exequente informar novo endereço do Executado (Id nº 61295787). O Exequente apesar de devidamente intimado não se pronunciou nos autos. Assim sendo, forçoso reconhecer a inadmissibilidade do prosseguimento do feito. Os processos em curso perante os juizados especiais regem-se, entre outros, pelos princípios da oralidade e celeridade, tendo o legislador primado pela presença pessoal das partes às audiências no intuito de promover a conciliação, o que impede de figurar como parte o réu em lugar incerto e não sabido, pois incabível citação por edital (art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95). Assim sendo, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Cumpra-se. Expedientes necessários. Transitado em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803130-20.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios]

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 13:39

Decisão

•09/01/2025, 11:06

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Decorrido prazo de DAVIS HENRIQUE AREA LEAO SOUSA em 29/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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