Apelação Cível 0804937-61.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 47.858,56
Órgão julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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Partes do Processo
DOMINGOS SANTANA DA SILVA
CPF
374.***.***-00
Mostrar
Autor
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ
60.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONDNNEY OLIVEIRA PEREIRA
OAB/PI 8436
·
CPF
017.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
OAB/MS 8125
·
CPF
691.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
17/04/2026, 11:04
Conclusos para admissibilidade recursal
17/04/2026, 11:04
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/04/2026, 11:04
Juntada de manifestação
16/04/2026, 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 10:27
Juntada de certidão
20/03/2026, 10:25
Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
23/02/2026, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
10/02/2026, 08:26
Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (EMBARGADO) e não-provido
10/02/2026, 08:26
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/02/2026, 11:00
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
17/04/2026, 11:04
Conclusos para admissibilidade recursal
17/04/2026, 11:04
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/04/2026, 11:04
Juntada de manifestação
16/04/2026, 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/02/2026, 08:26
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/02/2026, 08:26
24/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 10:27
Juntada de certidão
20/03/2026, 10:25
Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
23/02/2026, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
10/02/2026, 08:26
Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (EMBARGADO) e não-provido
10/02/2026, 08:26
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/02/2026, 11:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2026, 13:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2026, 13:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/02/2026, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 08:25
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/12/2025.
16/12/2025, 08:25
Expedição de Intimação de processo pautado.
15/12/2025, 09:58
Expedição de Intimação de Pauta.
15/12/2025, 09:58
Expedição de Intimação de Pauta.
15/12/2025, 09:58
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
13/12/2025, 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2025, 12:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2025, 10:14
Conclusos para despacho
01/12/2025, 11:35
Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:04
Juntada de petição (outras)
06/11/2025, 14:20
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 00:03
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 13:28
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 13:28
Embargos de declaração não acolhidos
07/10/2025, 08:46
Conclusos para julgamento
26/09/2025, 10:23
Juntada de Petição de outras peças
01/09/2025, 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025, 03:18
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 03:18
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 20:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2025, 19:36
Conclusos para julgamento
09/06/2025, 13:03
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/06/2025, 13:03
Juntada de petição
04/06/2025, 15:21
Juntada de petição
03/06/2025, 17:18
Juntada de petição
15/05/2025, 10:02
Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025, 01:22
Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025, 01:22
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 10:51
Conhecido o recurso de DOMINGOS SANTANA DA SILVA - CPF: 374.650.233-00 (APELANTE) e provido
06/05/2025, 09:20
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 08:26
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 03:26
Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 03:25
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 13:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024, 11:48
Recebidos os autos
05/12/2024, 10:06
Distribuído por sorteio
05/12/2024, 10:06
Conclusos para Conferência Inicial
05/12/2024, 10:06
Decisão
•
07/10/2025, 08:46
Despacho
•
17/07/2025, 19:36
Decisão Terminativa
•
06/05/2025, 09:20
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
09/12/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 11:04
Sentença
•
07/10/2024, 10:11
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/06/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 13:31
Sentença
•
02/04/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 10:50
Documentos
•
07/11/2023, 16:21
Documentos
•
07/11/2023, 16:21
Documentos
•
07/11/2023, 16:21
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/02/2026, 08:26
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/02/2026, 08:26
Decisão
•
07/10/2025, 08:46
Despacho
•
17/07/2025, 19:36
Decisão Terminativa
•
06/05/2025, 09:20
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
09/12/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 11:04
Sentença
•
07/10/2024, 10:11
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/06/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 13:31
Sentença
•
02/04/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 10:50
Documentos
•
07/11/2023, 16:21
Documentos
•
07/11/2023, 16:21
Documentos
•
07/11/2023, 16:21
Documentos
•
07/11/2023, 16:21
Decisão
•
14/09/2023, 18:14