Apelação Cível 0804937-61.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 47.858,56

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Campo Maior 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

DOMINGOS SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONDNNEY OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PI 8436·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

17/04/2026, 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 11:04

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2026, 11:04

Juntada de manifestação

16/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:27

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

23/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/02/2026, 08:26

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (EMBARGADO) e não-provido

10/02/2026, 08:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/02/2026, 11:00

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

17/04/2026, 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 11:04

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2026, 11:04

Juntada de manifestação

16/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 08:26

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:27

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

23/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/02/2026, 08:26

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (EMBARGADO) e não-provido

10/02/2026, 08:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/02/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:25

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 09:58

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 09:58

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/12/2025, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2025, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Juntada de petição (outras)

06/11/2025, 14:20

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:28

Embargos de declaração não acolhidos

07/10/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/07/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/06/2025, 13:03

Juntada de petição

04/06/2025, 15:21

Juntada de petição

03/06/2025, 17:18

Juntada de petição

15/05/2025, 10:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:22

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:51

Conhecido o recurso de DOMINGOS SANTANA DA SILVA - CPF: 374.650.233-00 (APELANTE) e provido

06/05/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 08:26

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2024, 11:48

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 10:06

Conclusos para Conferência Inicial

05/12/2024, 10:06

Decisão

•07/10/2025, 08:46

Despacho

•17/07/2025, 19:36

Decisão Terminativa

•06/05/2025, 09:20

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:04

Sentença

•07/10/2024, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:31

Sentença

•02/04/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:50

Documentos

•07/11/2023, 16:21

Documentos

•07/11/2023, 16:21

Documentos

•07/11/2023, 16:21

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 08:26

Decisão

•07/10/2025, 08:46

Despacho

•17/07/2025, 19:36

Decisão Terminativa

•06/05/2025, 09:20

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:04

Sentença

•07/10/2024, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:31

Sentença

•02/04/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:50

Documentos

•07/11/2023, 16:21

Documentos

•07/11/2023, 16:21

Documentos

•07/11/2023, 16:21

Documentos

•07/11/2023, 16:21

Decisão

•14/09/2023, 18:14