Embargos de Declaração Cível 0836384-79.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 17.908,80
Órgão julgador
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Partes do Processo
LUIZA PEREIRA DOS SANTOS
CPF
341.***.***-34
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Autor
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
GEORGE HIDASI FILHO
OAB/GO 39612
·
CPF
021.***.***-22
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·
Representa: Autor
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386
·
CPF
213.***.***-82
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·
Representa: Autor
GLAUCO GOMES MADUREIRA
OAB/SP 188483
·
CPF
223.***.***-19
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·
Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
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·
Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(8)
LUIZA PEREIRA DOS SANTOS
CPF
341.***.***-34
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Autor
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
LUIZA PEREIRA DOS SANTOS
CPF
341.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
(8)
GEORGE HIDASI FILHO
OAB/GO 39612
·
CPF
021.***.***-22
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Representa: Autor
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386
·
CPF
213.***.***-82
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Representa: Autor
GLAUCO GOMES MADUREIRA
OAB/SP 188483
·
CPF
223.***.***-19
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Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
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·
Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
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·
Representa: Réu
GLAUCO GOMES MADUREIRA
OAB/SP 188483
·
CPF
223.***.***-19
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·
Representa: Réu
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386
·
CPF
213.***.***-82
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·
Representa: Réu
GEORGE HIDASI FILHO
OAB/GO 39612
·
CPF
021.***.***-22
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
06/04/2026, 13:36
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 13:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
06/04/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 13:36
Transitado em Julgado em 02/04/2026
06/04/2026, 13:36
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/04/2026, 13:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:00
Juntada de manifestação
13/03/2026, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:00
Publicado Decisão Terminativa em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 10:10
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 10:10
Não conhecidos os embargos de declaração
09/03/2026, 10:01
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 11:17
Juntada de manifestação
05/03/2026, 13:14
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Baixa Definitiva
06/04/2026, 13:36
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 13:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
06/04/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 13:36
Transitado em Julgado em 02/04/2026
Documentos
Decisão Terminativa
•
09/03/2026, 10:01
Decisão Terminativa
•
09/03/2026, 10:01
06/04/2026, 13:36
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/04/2026, 13:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:00
Juntada de manifestação
13/03/2026, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:00
Publicado Decisão Terminativa em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 10:10
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 10:10
Não conhecidos os embargos de declaração
09/03/2026, 10:01
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 11:17
Juntada de manifestação
05/03/2026, 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 07:00
Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 07:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 08:27
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/03/2026, 08:25
Juntada de petição (outras)
19/02/2026, 17:03
Juntada de manifestação
11/02/2026, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 00:35
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 10/02/2026.
10/02/2026, 00:35
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
06/02/2026, 11:00
Conhecido o recurso de LUIZA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 341.161.253-34 (APELANTE) e provido em parte
06/02/2026, 11:00
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido
06/02/2026, 11:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2026, 13:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2026, 13:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/02/2026, 12:48
Juntada de manifestação
17/12/2025, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 08:39
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/12/2025.
16/12/2025, 08:39
Expedição de Intimação de processo pautado.
15/12/2025, 09:58
Expedição de Intimação de Pauta.
15/12/2025, 09:58
Expedição de Intimação de Pauta.
15/12/2025, 09:58
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
13/12/2025, 12:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2025, 12:20
Devolvidos os autos após Pedido de Vista
03/12/2025, 09:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2025, 09:43
Conclusos para voto vista
28/10/2025, 00:00
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/10/2025, 23:08
Juntada de certidão
27/10/2025, 22:44
Juntada de manifestação
14/10/2025, 09:51
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:01
Expedição de Intimação de processo pautado.
08/10/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 10:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2025, 10:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2025, 09:13
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 12:15
Juntada de petição (outras)
25/08/2025, 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
25/08/2025, 18:24
Publicado Intimação em 21/08/2025.
25/08/2025, 18:24
Juntada de manifestação
25/08/2025, 13:19
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 09:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2025, 10:03
Recebidos os autos
04/07/2025, 08:40
Distribuído por sorteio
04/07/2025, 08:40
Conclusos para Conferência Inicial
04/07/2025, 08:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
06/02/2026, 11:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
06/02/2026, 11:00
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
15/08/2025, 10:03
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 10:40
Sentença
•
20/02/2025, 18:16
Decisão
•
14/08/2024, 12:43