Execução Fiscal 0000610-10.2013.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 703.039,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

GASPARETTO TRATORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:36

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:57

Sentença

•19/02/2026, 09:21

25/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:05

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: GASPARETTO TRATORES LTDA DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifico que tramitam há mais de uma década nesta comarca diversas execuções fiscais na qual litigam as mesmas partes já qualificadas acima, com o mesmo pedido e causa de pedir, sem que houvesse qualquer notícia de valores ou bens da executada para fins de satisfação do débito correspondente ao total da dívida ativa devida pela executada. Nesse sentido, prestigiando o contraditório e a ampla defesa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000610-10.2013.8.18.0042 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a possível litispendência e arquivamento das execuções fiscais abaixo listadas: - 0000038-54.2013.8.18.0042; - 0001022-04.2014.8.18.0042; - 0000041-09.2013.8.18.0042; - 0000276-78.2010.8.18.0042; - 0000995-26.2011.8.18.0042; - 0001169-64.2013.8.18.0042; Em seguida, voltem-me os autos conclusos. BOM JESUS-PI, datado e eletronicamente assinado. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:40

em cooperação judiciária

12/05/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:30

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 08:31

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:19

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:40

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 21:49

Juntada de certidão

20/12/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:04

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:47

Juntada de certidão

09/07/2021, 12:46

Apensado ao processo 0800020-58.2017.8.18.0042

09/07/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

16/07/2020, 19:58

Juntada de certidão

16/07/2020, 19:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 22:03

Juntada de informação

15/06/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 09:46

Conclusos para despacho

28/07/2019, 07:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/03/2018, 16:57

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

23/03/2018, 09:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/11/2017, 09:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/11/2017, 09:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

27/09/2017, 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/09/2017, 12:55

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

25/09/2017, 15:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/07/2017, 07:58

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-18.

18/11/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2016, 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/11/2016, 15:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/04/2015, 15:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/08/2014, 14:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/08/2014, 20:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/07/2014, 19:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2014, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

18/02/2014, 09:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/12/2013, 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/11/2013, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2013, 07:33

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2013, 13:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/09/2013, 15:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/08/2013, 16:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/07/2013, 15:07

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/07/2013, 21:01

Distribuído por sorteio

08/07/2013, 21:01

Sentença

•19/02/2026, 09:21

Despacho

•12/05/2025, 22:37

Despacho

•27/08/2024, 11:39

Despacho

•19/05/2024, 10:52

Despacho

•13/12/2023, 08:30

Despacho

•27/10/2022, 08:31

Decisão

•13/07/2022, 11:27

Despacho

•18/04/2022, 11:19

SENTENÇA

•20/12/2021, 21:48

Despacho

•29/09/2021, 17:04

Despacho

•02/07/2021, 16:16

Despacho

•10/10/2019, 09:46