Procedimento Comum Cível 0826015-65.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0826015-65.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

em cooperação judiciária

09/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:41

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

26/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:09

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:09

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826015-65.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Trata-se de ação revisional c/c danos morais, movida por José Francisco dos Santos Filho, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826015-65.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Trata-se de ação revisional c/c danos morais, movida por José Francisco dos Santos Filho, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 09:56

Decisão

•06/05/2025, 12:40

—

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

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