Plataforma de Consulta Processual

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Autor

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Autor

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Autor

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

OAB/SP 160884·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARROSO COUTINHO

OAB/MA 9062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:41

Expedição de expediente.

02/02/2026, 16:41

Conclusos para Conferência Inicial

29/01/2026, 09:55

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:53

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 17:10

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 16:41

Despacho

•02/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:18

Sentença

•13/05/2025, 16:20

Despacho

•19/06/2024, 22:43

Despacho

•06/09/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:35

Decisão

•20/06/2022, 10:30