Procedimento Comum Cível 0800057-94.2017.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800057-94.2017.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO BATALHA DE SOUSAREU: BANCO PAN DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800057-94.2017.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, com base nos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial. Decisão de id n° 215405 deferindo a gratuidade de justiça e indeferindo o pedido de tutela de urgência pleiteado na inicial. Sentença de id n° 3968570 extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC. A parte autora apresentou recurso de apelação que foi provido para anular a sentença combatida e determinar o retorno dos autos para o regular prosseguimento do feito (id n° 54244255). Intimada sobre o retorno dos autos, a parte autora apresentou manifestação no id n° 58954017 pugnando pelo prosseguimento do feito. Decido. Compulsando os autos, verifico que o réu sequer foi citado, motivo pelo qual tenho por determinar a citação da parte ré contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial, manifestando-se em igual prazo acerca do interesse em audiência de conciliação e, havendo proposta de acordo, deverá juntar nos autos. Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 13 de maio de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)