Tutela Antecipada Antecedente 0800265-92.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Partes do Processo

LUIZA OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

JERALDA OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

Reu

Advogados / Representantes

PRYCYLA DE MACEDO LIMA

OAB/PI 15395·CPF·Representa: Autor

VANESSA GAVELLI RIBEIRO

OAB/PI 10838·CPF·Representa: Réu

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO

OAB/PI 13665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:47

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 08:54

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 03/03/2026.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 16:57

Despacho

•27/02/2026, 16:57

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:47

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:11

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZA OLIVEIRA DA CUNHA e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO DECISÃO Diante da manifestação de id, 73700041, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800265-92.2025.8.18.0073 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Fraldas] intime-se a parte requerida para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a alegação de que não houve entrega das fraldas nos meses de março, abril e maio de 2025. Em seguida, intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de quinze dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC. Expedientes necessários. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:31

Outras Decisões

13/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 19:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de JERALDA OLIVEIRA DA CUNHA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUIZA OLIVEIRA DA CUNHA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:25

Concedida a Medida Liminar

09/02/2025, 08:39

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:57

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 18:57

Sentença

•07/10/2025, 14:47

Sentença

•07/10/2025, 14:47

Decisão

•13/05/2025, 17:31

Decisão

•13/05/2025, 17:31

MANIFESTAÇÃO

•07/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:37

Decisão

•09/02/2025, 08:39