Inventário 0800553-30.2020.8.18.0036 - TJPI

Inventário 0800553-30.2020.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:14

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PEDRINA MARIA DA CONCEICAO, ALLANE PERSON FERREIRA LIMA, ALLAN NELSON FERREIRA LIMA SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800553-30.2020.8.18.0036 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] Trata-se de ABERTURA DE INVENTÁRIO proposta pela parte autora em desfavor da parte demandada, ambos já devidamente qualificados. A parte desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram, na sequência, conclusos os autos. Era o que havia a relatar. FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Considerando a ausência de interesse de agir recursal no que compete à demandante (o que demonstra uma incongruência processual ela recorrer do seu pedido de desistência), e que a triangulação processual não foi formalizada, arquive-se incontinenti. ALTOS-PI, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:24

Extinto o processo por desistência

13/05/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

06/02/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 18:24

Sentença

•13/05/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PEDRINA MARIA DA CONCEICAO, ALLANE PERSON FERREIRA LIMA, ALLAN NELSON FERREIRA LIMA SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800553-30.2020.8.18.0036 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] Trata-se de ABERTURA DE INVENTÁRIO proposta pela parte autora em desfavor da parte demandada, ambos já devidamente qualificados. A parte desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram, na sequência, conclusos os autos. Era o que havia a relatar. FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Considerando a ausência de interesse de agir recursal no que compete à demandante (o que demonstra uma incongruência processual ela recorrer do seu pedido de desistência), e que a triangulação processual não foi formalizada, arquive-se incontinenti. ALTOS-PI, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

14/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Sentença em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

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