Cumprimento de sentença 0804847-33.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:19

Juntada de Informações

16/09/2025, 12:17

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JESSYCA DA ROCHA SANTOSINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804847-33.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida, em conformidade com a petição anexa pela parte autora. Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do NCPC sobre o valor atualizado da dívida. Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA-PI, 16 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

30/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:39

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:19

Juntada de Informações

16/09/2025, 12:17

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JESSYCA DA ROCHA SANTOSINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804847-33.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida, em conformidade com a petição anexa pela parte autora. Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do NCPC sobre o valor atualizado da dívida. Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA-PI, 16 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

30/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:39

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JESSYCA DA ROCHA SANTOSINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804847-33.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida, em conformidade com a petição anexa pela parte autora. Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do NCPC sobre o valor atualizado da dívida. Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA-PI, 16 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:47

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de JESSYCA DA ROCHA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 03:21

Transitado em Julgado em 28/09/2024

10/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de JESSYCA DA ROCHA SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:23

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/04/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

23/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2024, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/04/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

18/01/2024, 19:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

13/12/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 11:59

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 10:54

Despacho

•29/01/2025, 22:47

Sentença

•02/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:28