Acordo de Não Persecução Penal 0000086-96.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2020

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Picos

Partes do Processo

3 DELEGACIA DE PICOS

Autor

AIRTON COSTA LEAL SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:01

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 14:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:32

Homologada a Transação

17/11/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:07

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:01

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 13:01

Ata de Audiência com Sentença

•17/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 14:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:32

Homologada a Transação

17/11/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2022 15:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

17/11/2022, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 16:57

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 22:04

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 22:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 15:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

05/09/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:12

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:45

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:37

Juntada de diligência

27/04/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: 3ª DELEGACIA DE PICOS Advogado(s): Requerido: AIRTON COSTA LEAL SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS Processo nº 0000086-96.2020.8.18.0032 Classe: Inquérito Policial

25/01/2022, 00:00

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:00

Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:59

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000086-96.2020.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

26/10/2021, 10:26

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:50

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 11:43

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

12/06/2021, 11:42

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000086-96.2020.8.18.0032.5005

11/06/2021, 13:15

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

08/06/2021, 13:31

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

28/05/2021, 10:37

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:33

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000086-96.2020.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:43

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:43

Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 06/2021 01:30 4 vara de Picos.

21/05/2021, 13:10

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:44

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:15

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

14/04/2021, 09:15

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000086-96.2020.8.18.0032.5004

13/04/2021, 09:41

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 13:47

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/04/2021, 11:30

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 12:10

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 12:09

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

05/04/2021, 12:03

Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000086-96.2020.8.18.0032.5002

01/03/2021, 08:57

Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

22/01/2020, 10:43

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

22/01/2020, 08:17

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

22/01/2020, 08:14

Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2020, 09:37

Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

20/01/2020, 09:15

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000086-96.2020.8.18.0032.5001

19/01/2020, 18:44

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

19/01/2020, 17:34

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

19/01/2020, 17:34

Despacho

•29/09/2022, 18:31

Despacho

•05/09/2022, 18:31

Despacho

•03/08/2022, 17:12

Despacho

•01/08/2022, 19:45

Despacho

•12/05/2022, 16:26