Execução de Título Extrajudicial 0802965-02.2024.8.18.0162 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA DAS ESPATODIAS EXECUTADO: JESUS FLEITAS RIVERO Síntese: Ação em que houve o pedido de extinção da execução pela parte exequente. (ID 79074768) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução. De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos. Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC. Determino, ainda, a desconstituição de qualquer penhora, ou de quaisquer bloqueios de contas que tenham ocorrido eventualmente e restrição ao seu CPF, que tenha ocorrido sobre os bens do executado, bem como o cancelamento da inscrição do nome do executado em qualquer cadastro de inadimplentes. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Arquive-se de plano. Teresina (PI), “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0802965-02.2024.8.18.0162

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/09/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA DAS ESPATODIAS EXECUTADO: JESUS FLEITAS RIVERO ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno do A.R. referente à tentativa infrutífera de citação da parte executada (ID 71343293), de ordem do MM. Juiz de Direito, sirvo-me do presente para intimar a parte exequente para fornecer novo endereço da parte executada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. TERESINA, 14 de maio de 2025. JOHNATAN CARVALHO ARAUJO JECC Teresina Leste 1 Anexo II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802965-02.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:09

Homologada a Transação

21/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 01:42

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMEDA DAS ESPATODIAS em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:24

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA DAS ESPATODIAS EXECUTADO: JESUS FLEITAS RIVERO ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno do A.R. referente à tentativa infrutífera de citação da parte executada (ID 71343293), de ordem do MM. Juiz de Direito, sirvo-me do presente para intimar a parte exequente para fornecer novo endereço da parte executada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. TERESINA, 14 de maio de 2025. JOHNATAN CARVALHO ARAUJO JECC Teresina Leste 1 Anexo II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802965-02.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/02/2025, 04:48

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2025, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2024, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 01:19

Conclusos para despacho

24/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/07/2024, 23:09

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 16:43

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMEDA DAS ESPATODIAS em 30/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2025.

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