Procedimento Comum Cível 0802149-28.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802149-28.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VALDEMIRA TEIXEIRA ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802149-28.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por VALDEMIRA TEIXEIRA ANDRADE (Id.21605939) em face da sentença (Id. 22430263) proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS (Processo nº.0802149-28.2020.8.18.0140) ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, na qual, o Juízo a quo JULGOU pela prescrição na forma do art. 487, II, CPC. Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da causa em desfavor da autora. Compulsando os presentes autos, infere-se que o agravante deixou de proceder com o recolhimento do preparo recursal, requerendo a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Contudo, não há nos autos documentos hábeis a comprovar a sua hipossuficiência financeira, também, não restou demonstrado o impacto financeiro causado pelo pagamento das custas processuais. Assim sendo, determino a intimação da parte apelante, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias proceder com a juntada de documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência financeira e demonstrar o impacto financeiro causado pelo pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Por fim, torno sem efeito a decisão ID 23701215, e determino o seu desentranhamento dos autos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Intime-se e Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto Relator

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: VALDEMIRA TEIXEIRA ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802149-28.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por VALDEMIRA TEIXEIRA ANDRADE (Id.21605939) em face da sentença (Id. 22430263) proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS (Processo nº.0802149-28.2020.8.18.0140) ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, na qual, o Juízo a quo JULGOU pela prescrição na forma do art. 487, II, CPC.Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da causa em desfavor da autora. Compulsando os autos, verifica-se que a autora, ora apelante, não efetuou o recolhimento das custas e despesas do preparo recursal. Portanto, constata-se que a recorrente não é beneficiária da gratuidade judiciária, mas, pleiteou a concessão do aludido benefício em suas razões de recurso. O artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (…) § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. ” Assim sendo, determino a intimação da apelante, através de seu causídico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher, em dobro, as custas e despesas referentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento da Apelação Cível por deserção, conforme disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos.À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 15:40

Desentranhado o documento

27/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/09/2024, 12:28

Juntada de informação

23/09/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:10

Juntada de Petição de apelação

05/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:59

Documentos

Informação

•23/09/2024, 22:04

Sentença

•13/06/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: VALDEMIRA TEIXEIRA ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802149-28.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por VALDEMIRA TEIXEIRA ANDRADE (Id.21605939) em face da sentença (Id. 22430263) proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS (Processo nº.0802149-28.2020.8.18.0140) ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, na qual, o Juízo a quo JULGOU pela prescrição na forma do art. 487, II, CPC.Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da causa em desfavor da autora. Compulsando os autos, verifica-se que a autora, ora apelante, não efetuou o recolhimento das custas e despesas do preparo recursal. Portanto, constata-se que a recorrente não é beneficiária da gratuidade judiciária, mas, pleiteou a concessão do aludido benefício em suas razões de recurso. O artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (…) § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. ” Assim sendo, determino a intimação da apelante, através de seu causídico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher, em dobro, as custas e despesas referentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento da Apelação Cível por deserção, conforme disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos.À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

15/05/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de informação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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