Procedimento Comum Cível 0802260-12.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802260-12.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 09/06/2025

10/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 11:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802260-12.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de ação cognitiva formulada por ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em face do BANCO DO BRASIL. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Contestação apresentada no id n° 12730154 constando impugnação a gratuidade de justiça deferida ao autor. Não houve réplica. Despacho de id n° 60667148 determinando a intimação da parte autora para comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada, tendo o prazo decorrido sem manifestação. Decisão de id n° 67500973 revogando a gratuidade e determinando o pagamento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição; É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:56

Indeferida a petição inicial

14/04/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:49

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 23:31

Decisão

•29/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802260-12.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de ação cognitiva formulada por ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em face do BANCO DO BRASIL. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Contestação apresentada no id n° 12730154 constando impugnação a gratuidade de justiça deferida ao autor. Não houve réplica. Despacho de id n° 60667148 determinando a intimação da parte autora para comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada, tendo o prazo decorrido sem manifestação. Decisão de id n° 67500973 revogando a gratuidade e determinando o pagamento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição; É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

15/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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