Procedimento Comum Cível 0809092-56.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809092-56.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 06:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

27/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE JESUS NUNES REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809092-56.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Intime-se a parte ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 17 de junho de 2025. Ana Sofia Silva Cavalcante Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:55

Baixa Definitiva

17/06/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 07/06/2025

17/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:57

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:28

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS NUNES REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809092-56.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DE JESUS NUNES em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ambos já sumariamente qualificados, pela qual questiona a incidência de descontos efetuados pelo réu sobre seus proventos previdenciários. Após a sentença, as partes resolveram transigir, trazendo aos autos termo de acordo extrajudicial, ID 70812086, celebrado entre as partes, as quais requerem a sua homologação. No referido termo consta a assinatura da autora e do advogado da parte ré, que possui plenos poderes para transigir e dar quitação, conforme consta dos instrumentos de mandato constantes dos autos. Desse modo, tendo sido preenchidos os requisitos legais, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Conforme dispõe a cláusula quinta, as partes desistem do prazo recursal, o que torna sem efeito a petição de ID. 70535244. Custas remanescentes divididas igualmente entre as partes, na forma do art.90, §2º do CPC. Em relação ao autor, contudo, fica suspensa a cobrança na forma do art.98, §3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/06/2025

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 16/05/2025.

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