Ação Penal - Procedimento Sumário 0800194-76.2022.8.18.0047 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800194-76.2022.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE REIS DIAS FERREIRA Advogado(s) do reclamante: DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA APELADO: AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DANO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por José Reis Dias Ferreira visando à absolvição pela insuficiência de provas, com fundamento na ausência de materialidade e dolo na prática do crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal. Alega a defesa que não houve demonstração da autoria e da intenção deliberada de causar o dano, requerendo a aplicação do princípio do in dubio pro reo e a consequente absolvição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes provas suficientes da materialidade do crime de dano; (ii) estabelecer se houve dolo na conduta do apelante, indispensável para a configuração do delito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O exame pericial realizado constatou de forma técnica e precisa os danos no veículo da vítima, corroborando a materialidade do crime. 4. Os documentos acostados aos autos, como boletim de ocorrência, orçamentos de reparação e contrato de aluguel, reforçam a existência do dano e afastam qualquer dúvida quanto à materialidade. 5. A prova testemunhal revelou que o recorrente realizou manobras reiteradas de ré com o intuito de atingir o veículo da vítima, evidenciando o dolo genérico necessário à configuração do crime de dano. 6. A jurisprudência consolidada do TJ-MG reconhece que, para a configuração do crime de dano, basta o dolo genérico, caracterizado pela vontade livre e consciente de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. 7. A alegação de acidente sem dolo não se sustenta diante das provas testemunhais e periciais produzidas, que demonstram conduta intencional do querelado. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1. A comprovação da materialidade do crime de dano se dá por meio de exame pericial, documentos corroborativos e depoimentos testemunhais. 2. Para a configuração do crime de dano, exige-se apenas o dolo genérico, consubstanciado na vontade livre e consciente de causar o prejuízo, sem necessidade de prova de animus nocendi específico. 3. A alegação de acidente não descaracteriza o dolo quando a dinâmica dos fatos e a prova testemunhal indicam a intenção deliberada de causar dano. _______________ Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 386, VII; CP, art. 163. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, Apelação Criminal nº 00384333020208130521, Rel. Des(a). Corrêa Camargo, 4ª Câmara Criminal, j. 06.03.2024, pub. 08.03.2024. DECISÃO: Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO O querelante AROLDO SEBASTIÃO DE SOUZA JÚNIOR, com serventia junto a Vara Única da Comarca de Cristino Castro, ajuizou queixa-crime contra JOSÉ REIS DIAS FERREIRA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de dano qualificado, tipificado no art. 163, parágrafo único, IV, do Código Penal. Consta da queixa-crime (ID n° 18374674) que: “Por volta das 11h30min do dia 07 de agosto de 2021, na zona urbana da cidade de Cristino Castro-PI, JOSÉ REIS DIAS FERREIRA, agindo com consciência e vontade, ameaçou a vítima AROLDO SEBASTIÃO DE SOUZA JÚNIOR de causar-lhe um mal injusto e grave com emprego de uma arma de fogo, apontando-a em direção ao rosto da vítima. A vítima Aroldo Sebastião de Souza Júnior registrou o Boletim de Ocorrência nº 59319/2021, indicando que, na data e horários acima, estava dirigindo seu veículo (Toyota Corola branco) a caminho da residência de sua irmã, Sra. Tânia, quando, nas proximidades da Farmácia Novo Dia, em Cristino Castro-PI, foi interceptado por uma caminhonete Hilux Preta, número final da placa: 6455, pertencente e conduzida pelo denunciado JOSÉ REIS DIAS FERREIRA. Segundo consta, a vítima tentou desviar do carro conduzido pelo denunciado, porém, este insistentemente direcionava seu veículo na direção do carro da vítima. Ato contínuo, o denunciado colidiu propositalmente no automóvel da vítima, amassando as portas do lado esquerdo. Conforme indicam os autos do inquérito, logo após, o denunciado sacou uma arma de fogo e a apontou em direção ao rosto da vítima, ameaçando causar-lhe um mal injusto e grave com esse gesto. Neste momento, a vítima se abaixou e conseguiu se desvencilhar da perseguição, realizando uma manobra de marcha à ré. Os autos dão conta de que, concomitante a isto, a filha e o genro do denunciado, Sra. Ilara e Sr. Ijayson, respectivamente, tentaram impedi-lo de continuar a perseguição contra a vítima, ”trancando” o carro do denunciado, porém, não obtiveram sucesso. De acordo com o que restou apurado, em seguida, o denunciado ainda seguiu em busca da vítima, em alta velocidade, pelas ruas de Cristino Castro, encerrando o episódio apenas quando o ofendido chegou à cidade de Bom Jesus-PI, local onde se dirigiu ao quartel da Polícia Militar e, posteriormente, à Delegacia Regional da Polícia Civil, onde registrou Boletim de Ocorrência acerca do ocorrido. Por fim, a investigação concluiu que a motivação para os crimes de ameaça e aquele de dano ocasionado contra o veículo da vítima se deve ao fato de o ofendido, que é Advogado, representar um ex-empregado do denunciado em uma ação trabalhista, na qual este foi condenado a pagar uma indenização. Logo, essa situação configura motivo egoístico, haja vista o evidente intento do denunciado em obter futuro proveito econômico com eventual desistência da vítima em patrocinar ações que, em desfavor do denunciado, resultem na obrigação de pagar tais indenizações.” Concluída a instrução criminal, o Magistrado a quo, ao proferir a sentença acostada aos autos, Id Num. 18374843 - Pág. 1/4, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE A QUEIXA-CRIME PARA CONDENAR JOSÉ REIS DIAS FERREIRA como incurso nas sanções do art. 163, caput, do Código Penal (dano simples), fixando a pena em 01 (um) mês de detenção e 10 (dez) dias-multa. O Magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário-mínimo, a entidade a ser designada pelo juízo da execução. O acusado foi Condenado, ainda, ao pagamento das custas e despesas apuradas ao final. Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixado o valor mínimo, a título de reparação civil, em R$ 46.032,75 (quarenta e seis mil, e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). O condenado, inconformado com a sentença, interpôs Apelação Criminal perante o Tribunal de Justiça, Id Num. 18374844 - Pág. 1 e razões Id Num. 19286013 - Pág. 1/12, pleiteando sua absolvição, sob a alegação de estar provado que o apelante não concorreu para o crime que lhe foi imputado, bem como inexiste prova suficiente para sua condenação. As contrarrazões do apelado foram apresentadas e acostadas aos autos, ID n° 21608347, pugnando pelo improvimento da apelação. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer acostado aos autos, Id Num. 22956160 - Pág. 1/4, opina pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelação, mantendo-se a decisão guerreada em todos os seus termo. É o relatório. VOTO I – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. II – MÉRITO DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA O apelante alega a impossibilidade de imputação do tipo penal descrito na queixa-crime, argumentando que não há prova suficiente da materialidade do crime. A defesa aponta que, para a caracterização do delito, é necessária a comprovação da materialidade, o que não ocorre neste caso, uma vez que o delegado de polícia e a testemunha-chave afirmam não ter presenciado o fato. Além disso, sustenta que não há demonstração do dolo, elemento necessário para a configuração do crime, e que as provas não são robustas o suficiente para comprovar a autoria ou a materialidade do delito. Assim, invoca o princípio do in dubio pro reo, argumentando que, diante da insuficiência de provas, deve prevalecer a presunção de inocência, com base no artigo 386, VII, do CPP, requerendo sua absolvição. Sem razão. Tanto a materialidade quanto a autoria delitiva do crime de dano restaram plenamente configuradas, diante das provas colacionadas aos autos. Entre elas, destaco: a) o boletim de ocorrência (ID n° 18374677); b) o laudo de exame pericial (ID n° 18374830); c) o relatório de investigação (ID n° 18374688, pág. 10), d) os orçamentos de reparação de danos (ID n° 18374679 e ID n° 18374681); e) o contrato de aluguel de carro (ID n° 18374684). Soma-se a isso os depoimentos prestados em juízo. A testemunha Ellitânia Ferreira de Sousa disse que estava presente no dia dos fatos; que vinha na BR atrás do Sr. José Reis; que quando chegou próximo a Farmácia Novo Dia ele parou e parou atrás dele; que o José Reis começou a dar ré e ficou sem entender nada; que o Sr. José Reis bateu no carro do Aroldo júnior e fez como se fosse descer do carro; que nesse momento chegou um Jeep e a filha do Sr. José Reis o impediu dele descer do carro; que pelo número de vezes que o José Reis manobrou de ré havia o intuito de realmente causar a colisão com o veículo do Aroldo Júnior. A testemunha Cristina Araújo Santos disse que estava dentro de uma loja; que viu todo mundo saindo; que perguntou ao dono do comércio o que tinha acontecido; que o dono do comércio disse que tinha havido um desentendimento entre o Aroldo Júnior e o José Reis; que foi até a porta para ver o que tinha acontecido, mas as partes não estavam mais lá; que não viu o que aconteceu; que viu o que o povo disse que estava acontecendo; (…) que viu o carro do Aroldo Júnior avariado no lado do motorista. O querelado José Reis Dias Ferreira negou que tenha batido intencionalmente no carro do querelante; disse que foi um acidente; informou ainda que houve apenas um raspão. Em relação à alegação de ausência de materialidade, é importante frisar que a defesa ignora a força das provas que foram apresentadas durante o processo. O laudo pericial foi claro e objetivo ao constatar que o dano ao veículo foi causado por uma colisão, identificando os danos materiais como compatíveis com os danos de um acidente de tráfego recente. O exame pericial concluiu, de forma técnica e precisa, que a ocorrência do dano é evidente, afastando qualquer dúvida quanto à materialidade do crime. Não se trata de uma simples suposição ou conjectura, mas de uma conclusão baseada em elementos técnicos. Além disso, o boletim de ocorrência e os orçamentos de reparação de danos, que também foram anexados aos autos, comprovam que o veículo sofreu danos que exigiram reparação, o que corrobora ainda mais a materialidade do crime. Nesse sentido, a documentação apresentada reforça a ideia de que os danos não foram fictícios, mas sim reais, sendo consequência direta da colisão provocada pelo querelado. No que tange à alegação de ausência de dolo, é importante destacar que o crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro (“Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”), exige apenas o dolo genérico para sua configuração. O dolo genérico se caracteriza pela simples vontade livre e consciente de praticar a conduta descrita no tipo penal, sem necessidade de um fim específico ou de uma motivação especial para a ação. À luz da jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DANO QUALIFICADO - VIATURA POLICIAL - AUSÊNCIA DE DOLO (ANIMUS NOCENDI) - ARGUMENTO NÃO DEMONSTRADO - DESACATO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Restando devidamente comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, a manutenção da condenação do recorrente é medida de rigor - Para a configuração do delito de dano basta o dolo genérico, ou seja, a vontade e consciência de destruir, inutilizar ou deteriorar o que é alheio, pois quem pratica tais atos tem plena consciência de que eles causam prejuízo - Mostra-se configurado o crime de desacato quando o agente utiliza palavras depreciativas contra policiais militares no exercício de suas funções, com o intuito de humilhá-los e desprestigiá-los - Revisão das dosimetrias, manutenção das penas e de seus consectários legais. (TJ-MG - Apelação Criminal: 00384333020208130521, Relator.: Des.(a) Corrêa Camargo, Data de Julgamento: 06/03/2024, Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 08/03/2024). Grifei. No presente caso, restou comprovado que o agente agiu com dolo genérico ao colidir intencionalmente seu veículo contra o carro da vítima, conforme demonstrado pelos depoimentos testemunhais e pelo laudo pericial. A dinâmica dos fatos relatada pelas testemunhas, especialmente a descrição das manobras reiteradas do querelado na tentativa de atingir o veículo da vítima, evidencia a intenção deliberada de causar dano ao bem alheio. O fato de o querelado ter alegado que se tratava de um acidente não se sustenta diante das provas constantes nos autos, que indicam uma ação consciente e voluntária. Ademais, a insistência do agente em colidir com o veículo da vítima e a posterior perseguição evidenciam claramente que sua conduta não se tratou de um mero incidente, mas sim de uma ação intencional, voltada à produção do resultado lesivo. O dolo genérico, portanto, se encontra presente, visto que não há necessidade de se comprovar qualquer intenção específica além da vontade de causar dano. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara Especializada Criminal APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0800194-76.2022.8.18.0047 Diante do exposto, a materialidade do crime e o elemento subjetivo do tipo penal estão devidamente comprovados por meio das provas periciais, testemunhais e documentais. A tentativa da defesa de descaracterizar esses elementos não tem fundamento, pois os fatos são claros e não deixam margem a dúvidas razoáveis. Em razão disso, a condenação do acusado deve ser mantida. III – DISPOSITIVO Isso posto, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTO pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso interposto por José Reis Dias Ferreira, mantendo-se incólume todos os termos da sentença de primeiro grau ora objurgada. É como voto. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO e Exma. Sra. Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SA - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2025. Des. Joaquim Dias de Santana Filho Relator

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentenca PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 23/05/2025 a 30/05/2025 No dia 23/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, Exma. Sra. Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SA - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0806236-55.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FABIO FERNANDES DA SILVA FILHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: Ivoneide da Silva Sousa (TESTEMUNHA), Leiane Alves do Nascimento (TESTEMUNHA), Edineide Maria de Sousa, (TESTEMUNHA), Maria Amanda Rocha Álvares (TESTEMUNHA), MIRELE DE SOUSA SALES (TESTEMUNHA), JOSE NATANAEL DE SOUSA LEAL (TESTEMUNHA), LUAN DA SILVA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0849945-10.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FELIPE DE ARAUJO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCIEL DE SALES FELIX (VÍTIMA), JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (TESTEMUNHA), LUIS LIMA RIBEIRO (TESTEMUNHA), MARCOS AURELIO DE ALBUQUERQUE CUTRIM JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0801870-04.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: BRUNO NAKAYAMA CARVALHO RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ADBE NUNES DA CUNHA (VÍTIMA), ANTONIO DE BRITO MEDEIROS (VÍTIMA), ERLANE MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), BENEDITO PAULO GOMES DA SILVA (VÍTIMA), POLICIAL MILITAR FRANCISCO JAIRO DE OLIVEIRA MENDES (TESTEMUNHA), POLICIAL MILITAR BRENDON BRUNO DE SOUSA ALVES MAXIMO (TESTEMUNHA), POLICIAL MILITAR JOSE RENATO PEREIRA ALVES (TESTEMUNHA), MARIA ALZENIR LIMA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802602-30.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ARAO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIA FILOMENA DOS SANTOS DUARTE (TESTEMUNHA), FRANCISCA DIANA MARTINS FERREIRA (TESTEMUNHA), ROSEANE DOS SANTOS CASSIANO (TESTEMUNHA), LELIANE BORGES DE SOUSA (TESTEMUNHA), AMANDA DE SOUSA TORRES (TESTEMUNHA), MARDONIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ GONZAGA DE OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA), LUIS CARLOS MEDEIROS GOMES (TESTEMUNHA), WELTON DA SILVA HERMES (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800385-32.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DE JESUS FERREIRA ALVES ROCHA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0011296-24.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ISMAEL PAULO OLIVEIRA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO NEY CUNHA DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MANOEL DE JESUS DOS SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), DHEISMY HENRIQUE MARQUES LOPES (TESTEMUNHA), JOSÉ RIBAMAR ROCHA DE MACÊDO (TESTEMUNHA), MARIA CÉLIA ALVES LIMA (TESTEMUNHA), MATILDE VERÇOSA MORAES COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO GERDESON DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800079-40.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS HENRIQUE SOUSA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA FILHO - PM (TESTEMUNHA), NELSON CRUZ OLIVEIRA - PM (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800501-11.2023.8.18.0042 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: Josenilton Pereira da Silva (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: RAIMUNDO NONATO FERNANDES LOBO (TESTEMUNHA), ALDEMAR SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), MANOEL CAMILO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), EDIMAR FERNANDES LOBO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800616-65.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ANDRE REIS DA COSTA (EMBARGADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0857264-29.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO MATTA (APELADO) Terceiros: DEUZELINA CARVALHO DE MACEDO (VÍTIMA), AMILTON ALVES FERREIRA SILVA JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0805111-82.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE ARIMATEIA DA SILVA ARAUJO (APELADO) e outros Terceiros: JOAO LEONARDO SOARES DE ANDRADE TEIXEIRA (VÍTIMA), HENTONY GABRIEL DIAS DA SILVA (VÍTIMA), GLAUCIA DA COSTA MIRANDA (VÍTIMA), KASSIA PORTELA SOUSA (VÍTIMA), FERNANDO SARAIVA DO REGO JUNIOR (VÍTIMA), LEANE SANTOS ALMEIDA (VÍTIMA), ADELVAN EDUARDO DE CARVALHO SOUSA (VÍTIMA), LAURIANE MARIA DE OLIVEIRA MARINHO (VÍTIMA), LEANDRO DE ALMEIDA LIMA (VÍTIMA), JOSELIA BATISTA SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCO ALBERTO LINHARES DE OLIVEIRA (VÍTIMA), EMERSON DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), ANTONIO WALBER CARDOSO REGO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0019429-60.2011.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: CLAUCIANO VAZ (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ALECIO ANTONIO ALVES CARDOSO (VÍTIMA), ALAN CLÉCIO ALVES CARDOSO (TESTEMUNHA), AELSON DA SILVA DIAS (TESTEMUNHA), FRANCISCO LAFAIETE PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOSÉ EDMILSON SOARES LIMA (TESTEMUNHA), RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO LOPES MAGALHÃES NETO (TESTEMUNHA), ELIEZER LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802975-28.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARLENE RODRIGUES DE SOUSA (VÍTIMA), ANTONIO JAISON SILVA TRAJANO (TESTEMUNHA), ELIZEU DA CONCEICAO SANTOS (TESTEMUNHA), CARMELITA LUIZA DA SILVA (TESTEMUNHA), MATHEUS PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOAO EMANOEL CRUZ SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0806326-93.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONARDO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), JULYANNY CRISTINNY SOARES MARQUES MUNIZ (TESTEMUNHA), ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA CLARA DOS ANJOS CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0801525-70.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EMERSON CLEITON SANTOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: AUGUSTO BRUNO DA COSTA CARVALHO (TESTEMUNHA), ALMIR PEREIRA MELO NETO (TESTEMUNHA), CLEUDEVAN GONCALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MADSON LUCAS BARBOSA SILVA (TESTEMUNHA), PABLO MATEUS MORAES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0003309-46.2009.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KLEITON COSTA DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MIRISMAR ALVES LIPOES (VÍTIMA), ROBERTO RONALD SOARES MARQUES - PM (TESTEMUNHA), RILSON CARLOS LIMA GUEDELHO - PM - RGPM 101326305 (TESTEMUNHA), MARIA DA GRAÇA SOUZA DOURADO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0803839-23.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDILSON JOAO DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALICE LEAL SANTOS (VÍTIMA), ANACLETA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), JOÃO JOSÉ DE MOURA (TESTEMUNHA), JOSE EMERSON BATISTA (TESTEMUNHA), MANOEL SOARES DE AMORIM (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em consonancia com o parecer ministerial superior, conheco do apelo, mas deixar de analisar o merito para declarar a nulidade parcial da acao penal, a partir da audiencia de instrucao e julgamento realizada no dia 24/05/2024, bem como dos atos processuais subsequentes, e determino o retorno dos autos a Comarca de origem para a renovacao dos atos processuais a fim de realizar uma nova audiencia de instrucao, bem como o regular processamento do feito.. Ordem: 19 Processo nº 0000556-42.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCINALDO OSORIO DE SOUSA (APELADO) Terceiros: ISRAEL DA SILVA BRITO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0000174-33.2019.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WANDERSON GOMES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0014066-87.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ADAILSON JOSE MESQUITA FREITAS (APELADO) Terceiros: FABIO EUGENIO RODRIGUES DA CUNHA (VÍTIMA), Paulo André de Sousa (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0000356-45.2019.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DAVID DA SILVA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCELO PIMENTEL CUNHA NERY (TESTEMUNHA), PAULO REIS DA SILVA RIBEIRO (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS GOMES (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO CORREIA (TESTEMUNHA), LINARDO DA SILVA (TESTEMUNHA), REGINALDO BATISTA MEDEIROS (TESTEMUNHA), FLAUDECI LUIZ DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ADRIANO PEREIRA DE SOUSA, professor (jurado) (TESTEMUNHA), CARLA SORAIA PIRES MORAIS, professor (jurado) (TESTEMUNHA), KEILA CRISÓSTOMO PASSOS ARAÚJO, Professor(jurado) (TESTEMUNHA), MONICA BERNARDINA PINHEIRO SILVA, Auxiliar Administrativo(jurado) (TESTEMUNHA), OLIMAR MARQUES DE OLIVEIRA, Agente de Portaria (jurado) (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO NOBRE DE AGUIAR, Psicóloga (jurado) (TESTEMUNHA), ANTONIO ISRAEL NUNES, Educador Social (CREAS) (jurado) (TESTEMUNHA), GILBERTO MEDEIROS VALLE JÚNIOR, Educador Pedagógico (jurado) (TESTEMUNHA), JOYCE KELLY LIMA PAULINO, Auxiliar de Serviços Diversos (jurado) (TESTEMUNHA), ANTONIO LINDENBERG SOUSA E SILVA, Professor (jurado) (TESTEMUNHA), ADRIANO PEREIRA DE SOUSA, professor (jurado) (TESTEMUNHA), ANA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA E SILVA, Merendeira (jurado) (TESTEMUNHA), ANTONIA ROSA ALMEIDA, Auxiliar Administrativo (jurado) (TESTEMUNHA), DEUSELINA CARVALHO SANTOS, professora (jurado) (TESTEMUNHA), FERNANDA CARLA ABREU LIMA, professora (jurado) (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA TEIXEIRA SOUSA, Professora (jurado) (TESTEMUNHA), FRANCISCO ALAN DOS SANTOS GOMES, Professor(jurado) (TESTEMUNHA), JOIRA MARA FERNANDES DE PAIVA, Coordenadora pedagógica (jurado) (TESTEMUNHA), HELOISA BARBOSA LEMOS, Auxiliar Administrativo (jurado) (TESTEMUNHA), LAZARO CRISTIANO DA SILVA ASSIS, Professor (jurado) (TESTEMUNHA), LOURDELENE PEREIRA DE CARVALHO, Serviços Gerais(jurado) (TESTEMUNHA), MARCELL DINIZ DE CARVALHO CHAVES, Professor(jurado) (TESTEMUNHA), MARIA NEUSA DOS SANTOS, Serviços Gerais(jurado) (TESTEMUNHA), RUTH MARIA DE FREITAS BARBOSA, Professora(jurado) (TESTEMUNHA), VALDELICE COMES DA SILVA, Professora(jurado) (TESTEMUNHA), LARISE ALMEIDA SILVA, Professora(jurado) (TESTEMUNHA), LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO, Professor(jurado) (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA, Professor(jurado) (TESTEMUNHA), MEURIENY MARQUES DO MONTE PASSOS, Professora(jurado) (TESTEMUNHA), HERMÍNIA CASSIA OLIVEIRA MENDES, Técnica do Seguro Social(jurado) (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0819952-19.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MATHEUS DA SILVA DIAS (EMBARGADO) Terceiros: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0000229-68.2012.8.18.0096 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VALDISONDRE QUIRINO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISLEILA GONÇALVES DOS SANTOS (VÍTIMA), ANA PAULA MARIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), IREMA BATISTA LEAL (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800617-16.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO PAULO SANTOS MOURAO (APELANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIANA (TESTEMUNHA), ROBERTO PAIXAO DA SILVA (TESTEMUNHA), ISABELA VITORIA MOURA SILVA (TESTEMUNHA), Ocianira Maria da Conceição Fabrício (TESTEMUNHA), Vanessa da Conceição Fabrício (TESTEMUNHA), Alzenir Viana de Andrade (TESTEMUNHA), Maria Rosimere Xavier Amaral (TESTEMUNHA), João Paulo Correia Batista Moura (TESTEMUNHA), MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (TESTEMUNHA), WILSON DOS REIS SOUZA (TESTEMUNHA), JANIELDA (TESTEMUNHA), DANÚBIO DIAS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCIA LUANA BARBOSA ALVES (TESTEMUNHA), CONCEICAO DE MARIA FERREIRA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), SANDRA MARIA DO NASCIMENTO DIOLINDO SILVA (TESTEMUNHA), LUZANIRA PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), GLORIA MATEISA ALVES BARROSO (TESTEMUNHA), MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA), WELLINGTON DOS SANTOS MATIAS (TESTEMUNHA), WENDERSON DO NASCIMENTO FERREIRA (TESTEMUNHA), NATANHA NOBRE DE AMORIM (TESTEMUNHA), MARIA CLEOMA DA SILVA PINTO SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MATILDES TERESA DE JESUS NETA NUNES (TESTEMUNHA), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO (TESTEMUNHA), FABIO CHAVES DA SILVA (TESTEMUNHA), RAFAEL VIANA DE MACEDO (TESTEMUNHA), NEDINA BARROS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO LUIZ MENDES BARROSO (TESTEMUNHA), CLEUTON PAULO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIA DE OLIVEIRA SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ADAILTON DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), TUANY NERI DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LUCELIA OLIVEIRA DE CASTRO (TESTEMUNHA), BERNADETE TEIXEIRA VIEIRA (TESTEMUNHA), VALERIA SALES LIMA (TESTEMUNHA), MARIA DAGMAR ALVES DE ANDRADE (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE ANDRADE (TESTEMUNHA), MARIA SILVANA DE ALMEIDA SILVA (TESTEMUNHA), MARIVALDO GONCALVES LOPES (TESTEMUNHA), JAIRO DE OLIVEIRA BARROS (TESTEMUNHA), LUIZA ALVES DE CASTRO (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES PEREIRA (TESTEMUNHA), JOAO BATISTA ORSANO JUNIOR (TESTEMUNHA), LEDA MARIA GOMES NORONHA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0827815-89.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CLEBERT CARDOSO GUIMARAES FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ADEILSON DE FREITAS SILVA (TESTEMUNHA), FLOR DE LIZ DE RESENDE FARIAS (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0000362-31.2016.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CRISTIANO DE ARAÚJO COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSÉ RIBAMAR MATEUS FERREIRA DOS SANTOS (VÍTIMA), AUDIR LAGES DE CARVALHO FILHO (VÍTIMA), IRINEU FIGUEREDO MASCARENHAS (VÍTIMA), RICARDO ESTRELA LEITAO DE CARVALHO (VÍTIMA), JURANDIR LIRA PEREIRA (VÍTIMA), JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE (TESTEMUNHA), EDIGAR NEVES DE ABREU (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0806161-79.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE LUIZ ARISTEU DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REBECA MARINALVA DE SOUSA (VÍTIMA), MARINALVA DILEUZA DE SOUSA (VÍTIMA), LUIZ JOSE NATALINO DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO EMERSON BORGES - PM (TESTEMUNHA), FLAVIO GLEISON ROSA DE MOURA (TESTEMUNHA), GILMAR DE SOUZA COSTA - Defesa (TESTEMUNHA), - BRUNO SOUSA DO NASCIMENTO-Defesa (TESTEMUNHA), AMANCIO ALCINO DA SILVA-Defesa (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801307-76.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0838597-63.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: LAECIO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ILANA MIRANDA E SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0803739-34.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIANA MACEDO BEZERRA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA JESSYKA DINIZ PARENTE (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0803342-40.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ROBERTH MILLER SOUSA SOARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0000059-22.2009.8.18.0090 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOAO MAURO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTÔNIA AGRULINA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0803110-27.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: JOAO MATEUS DA COSTA SUDARIO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: EDUARDO SOUSA BARROS (VÍTIMA), ANTONIA DA CRUZ DE FRANÇA (TESTEMUNHA), MARIA LUISA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0000126-83.2019.8.18.0074 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO IAGO DA SILVA ARAUJO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: CAIO GARDEL DE CARVALHO SILVA (VÍTIMA), JOSE AIRTON DE BRITO (TESTEMUNHA), WARTON KELLES ARAÚJO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0804462-25.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS DE SOUSA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUSINEIDE MONTEIRO DA CONCEICAO (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0000591-80.2017.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DERIVALDO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: AURICÉLIA GOMES DE BRITO (TESTEMUNHA), MANOEL OLIVEIRA DE BRITO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0860027-03.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VITOR GABRIEL SOUZA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CRISLEANDRO MOURA DA SILVA (VÍTIMA), CARLA MICHELE SOUZA (TESTEMUNHA), JOSE DE SOUSA BRITO FILHO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO PEREIRA SARAIVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0002241-56.2012.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOSE AIRTON DOS REIS COSTA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Terceiros: ENNES DWAN RODRIGUES DA SILVA - PM (TESTEMUNHA), AELSON GONÇALVES MARREIROS - PM (TESTEMUNHA), IVANILSON ITAPIREMA BARROS - PM (TESTEMUNHA), Francisco Araujo de Aquino (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE AQUINO (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800194-76.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE REIS DIAS FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (APELADO) e outros Terceiros: Cristina Araújo (TESTEMUNHA), Ellitânia Ferreira de Sousa (TESTEMUNHA), JAYSON BERSON ANDRADE RIGDEL ARAUJO (TESTEMUNHA), DELCIMAR DIAS COSTA (TESTEMUNHA), DOUGLAS PEREIRA DIAS (TESTEMUNHA), AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0800281-09.2021.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LARISSA ALVES RODRIGUES (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: ERIVAN PEDRO DE SOUSA JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801249-11.2022.8.18.0064 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: EUCLIDES DE CARVALHO EVANGELISTA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0804032-12.2021.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: DAVI SOARES DE ARAUJO (EMBARGADO) Terceiros: JOSE WILSON GALENO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOSÉ ARNOBIO FARIAS CARDOZO (TESTEMUNHA), ARIANE MARIA DA COSTA (TESTEMUNHA), YARA RAFAELA PEREIRA DE ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0000995-05.2015.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MARCOS ANDRÉ FONTENELE DELMIRO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0811248-17.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: jonas carneiro lima (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WESLLEY GABRIEL VIEIRA DA CRUZ (VÍTIMA), ELISANGELA VIEIRA DA CRUZ (TESTEMUNHA), EREDEUVAN CORDEIRO FEITOSA (TESTEMUNHA), NOEME SEREJA MACHADO (TESTEMUNHA), Maria José da Conceição Carneiro (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, nao conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0004883-53.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCA BARBOSA CARDOSO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), HELTON SOUSA MELO (TESTEMUNHA), FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA (TESTEMUNHA), ALANE HELLEN FARIAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0802199-22.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: NESTOR NETO NEGREIROS LEAL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JEUFRAN DE SOUZA DIAS (TESTEMUNHA), ERNESTO DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA), RAIMUNDO JOSAFA RIBEIRO COSTA (VÍTIMA), EDUARDO DA SILVA SANTOS (VÍTIMA), NATALIA PEREIRA DO AMARAL (VÍTIMA), MIGUEL DA CONCEICAO MIRANDA (VÍTIMA), BIANCA SILVA RIBEIRO (VÍTIMA), MILENA DA SILVA CASTRO (VÍTIMA), RAQUEL DA SILVA CASTRO (VÍTIMA), JANETE SOARES PAES LANDIM (VÍTIMA), WILLIAM HENRIQUE CRUZ VAZ DA SILVA (VÍTIMA), MICAELY DA SILVA SANTOS (VÍTIMA), Micaely da Silva Santos (VÍTIMA), Bruna Rejane da Silva Negreiros Leal (TESTEMUNHA), ANDERSON LUIS SANTOS DE ANDRADE (TESTEMUNHA), MARLENE DA SILVA NEGREIROS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801041-05.2023.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO HERBETH DOS SANTOS SILVA (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0801061-80.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ERIC DANIEL DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCIENE ISABEL DA CONCEICAO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0804905-75.2022.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IZAAC BRUNO DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SHEILA CRISTINA CARVALHO MESQUITA DE ARAUJO (VÍTIMA), ISABELLY CRISTINA CARVALHO MESQUITA DE ARAÚJO SOUZA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0803614-89.2021.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO ISACK NEYTON MACEDO BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: AMARILDO ALVES PEREIRA JUNIOR (PM) (TESTEMUNHA), JOSÉ ENILTON ROCHA ARAÚJO (PM) (TESTEMUNHA), Raimundo de Macêdo Brito (TESTEMUNHA), JOAQUIM ANTONIO DE FARIAS NETO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0021300-28.2011.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: THEOFILO STEFANNO LIMA DE AQUINO, TEO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FABIO DE ARAUJO GAMA-FALECIDO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0000366-03.2018.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO FABIO SOARES (EMBARGADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0026022-32.2016.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Terceiros: TUANNE LARA LOPES LIMA DINIZ CAMPOS (VÍTIMA), ELENI LOPES LIMA (TESTEMUNHA), NIVEA ADALGISA ROCHA (TESTEMUNHA), ERLLES COSTA RODRIGUES (TESTEMUNHA), DJALMA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0801320-06.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: YTAUAN DAVID PROTASIO FERNANDES GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA ISAURA DE SOUZA (TESTEMUNHA), MARIA DILMA MELO DE PINHO BORGES (TESTEMUNHA), EVANILDA ALVES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO ROCHA (TESTEMUNHA), JOSE DE RIBAMAR FERNANDES GOMES (TESTEMUNHA), HICARO GABRIEL LIMA DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0804450-11.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOASSAN MARCOS MARTINS ARAUJO (APELADO) Terceiros: ANA LENE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ISADORA FELIZARDO (TESTEMUNHA), ANDREIA DE ALMEIDA BONFIM (TESTEMUNHA), SEANY AMORIM BARBOSA DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0765489-28.2024.8.18.0000 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (RECORRIDO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800115-68.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PETRONILIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EVANIVIA DOS SANTOS SILVA (VÍTIMA), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), PETRONILIO PEREIRA DOS SANTOS NETO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE JESUS SOUSA COSTA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0000392-20.2019.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0000629-76.2018.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO LUIZ VIEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO ANISIO DA PASCOA (TESTEMUNHA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801346-96.2022.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS JOSE MENESES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: MARIA DE FATIMA MENESES DA SILVA (VÍTIMA), GECELIA DA SILVA NUNES (TESTEMUNHA), DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), Raimundo Nonato (TESTEMUNHA), Francisco de Ramos de Araújo (TESTEMUNHA), MARCIO JOSÉ MENEZES DA SILVA (VÍTIMA), MARIA APARECIDA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0803059-52.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS VINICIUS MACHADO CERQUEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LARA RAVENNA OLIVEIRA DE CARVALHO (VÍTIMA), MARIA DAS DORES SILVA OLIVEIRA (VÍTIMA), ANTONIO PAULO SILVA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), LUCAS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EZEQUIEL SILVA DE SA (TESTEMUNHA), LUCIMAR RODRIGUES FERREIRA (TESTEMUNHA), KAREN CRISTINA VASCONCELOS DE CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801525-88.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO TALYS SOUSA NUNES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VINICIUS FONTINELES ALVES (VÍTIMA), ARTHUR FERREIRA DE SENA (VÍTIMA), DANILO DOS SANTOS CHAVES BRITO (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0812517-62.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE HENRIQUE SILVA RODRIGUES (APELANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: CLAUDEANE RODRIGUES DAMASCENO (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO IDELFRAN SILVA CARDOSO (TESTEMUNHA), MARIA DO LIVRAMENTO SILVA ALVES (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0837038-03.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ISMAEL DE ABREU CARDOSO (APELANTE) e outros Polo passivo: ISMAEL DE ABREU CARDOSO (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIA MOURA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),. Ordem: 72 Processo nº 0801640-97.2024.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: INACIO MARCOS GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA (VÍTIMA), VALDI DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0809048-08.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAFAEL LEMOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCIENE MARIA DOS SANTOS COSTA (VÍTIMA), FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARINEZ COSTA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0801354-50.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RONALD ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA YANNY SILVA DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0805764-84.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARDONIO DE SOUSA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA CLAUDIA LIRA BRITO (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0800859-72.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KAIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA LOPES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0839365-18.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VITOR EMANUEL REGO SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO TIAGO MENDES GUARDIAO (VÍTIMA), MORGANA ALVES DE SOUZA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0000964-83.2004.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DE SALES MARQUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: G.P.S. (VÍTIMA), FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA BRAGA (TESTEMUNHA), MARIA SULAMITA PINHO DA SILVA (TESTEMUNHA), JAQUELINE VILAR DA COSTA (TESTEMUNHA), LUIZ CARLOS SOUZA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0013805-25.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS MENESES AGUIAR (VÍTIMA), MARIA DO SOCORRO FRANCO AGUIAR (VÍTIMA), BIANCA SOUSA ARAÚJO (TESTEMUNHA), MAYARA RIANE DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ EDILSON DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO, vulgo "FANTA" (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0005392-52.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO WESLEY PEREIRA BELEM (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO WESLEY PEREIRA BELEM (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer parcialmente do recurso de apelacao interposto por Mauricio Vitor dos Santos, nao conhecendo a preliminar do pedido de despronuncia do reu, por se tratar de materia propria do recurso em sentido estrito, ja apreciada em momento processual oportuno, com transito em julgado do respectivo acordao, nos termos do art. 581, IV, do Codigo de Processo Penal. No merito, conhecer dos pedidos, e dou-lhes parcial provimento, apenas para reconhecer o direito de Mauricio Vitor dos Santos recorrer em liberdade, revogando a prisao cautelar decretada na sentenca condenatoria. No mais, manter integralmente a condenacao imposta na sentenca proferida pelo Juizo da 3 Vara do Tribunal Popular do Juri da Comarca de Teresina. Expeca-se, dentro do BNMP, o alvara de soltura.. Ordem: 81 Processo nº 0800465-78.2023.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PEDRO HENRIQUE DE CASTRO SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA CLARA FERREIRA LIRA DA SILVA (VÍTIMA), MARIA DE JESUS HOLANDA ALENCAR (TESTEMUNHA), FLAVIO RODRIGUES DA COSTA (TESTEMUNHA), JOSE ALENCAR (TESTEMUNHA), TERESINHA MARIA DE HOLANDA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0810287-42.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Jackson Douglas da Silva Conceição (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WANDERSON RONIELE DE SOUSA LIMA BEZERRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso do primeiro apelante e negar-lhe provimento e conhecer do recurso do segundo apelante e dar-lhe parcial provimento, apenas para reconhecer a atenuante da menoridade relativa, redimensionando a pena do reu Jackson Douglas da Silva Conceicao para 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusao, 03 (tres) meses de detencao e 14 (quatorze) dias-multa. De oficio, estabelecer regime semiaberto para cumprimento inicial pena dos dois apelantes, mantendo-se sentenca condenatoria em seus demais termos. Tendo em vista a negativa do direito de recorrer em liberdade e a modificacao do regime inicial de cumprimento da pena, os apelantes devem ser recolhidos no regime semiaberto, a fim de compatibilizar a permanencia da custodia cautelar e o regime inicial intermediario fixado neste acordao, salvo se estiverem cumprindo regime fechado por outro motivo.. Ordem: 83 Processo nº 0806201-95.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RONALDO VELOSO DE ASSIS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0000194-26.2020.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GUILHERME ALVES RIBEIRO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801616-68.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA (TESTEMUNHA), ERICKA DOS SANTOS BARROS DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800074-78.2021.8.18.0108 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCONDES DA SILVA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANOEL PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0000298-63.2020.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO REIS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) Terceiros: MIKAELLE DA SILVA MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0000267-78.2016.8.18.0116 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDUARDO GOMES VILANOVA (APELANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) Terceiros: RAIMUNDO BARBOSA GOMES (TESTEMUNHA), VALDIR GOMES VILANOVA (TESTEMUNHA), DIONE DA FÉ DE JESUS (TESTEMUNHA), ZILDA DE ABREU MOTA BEZERRA (TESTEMUNHA), ANTONIO GOMES DA SILVA NETO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar por conhecer do recurso e reconhecer a extincao da punibilidade em relacao ao reu Eduardo Gomes Vilanova, com fulcro nos artigos 107, IV, c/c 109, V e art. 110, 1, todos do Codigo Penal, em razao da prescricao da pretensao punitiva, na modalidade retroativa, restando prejudicada a analise do merito recursal.. Ordem: 90 Processo nº 0857587-68.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONARDO DA PAZ COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA BEATA ALENCAR DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA BEATA ALENCAR DA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0001038-42.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCILIO SILVA VALE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LEANDRA ALMEIDA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DA PAZ SILVA VALE (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0012887-16.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE JANILSON DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VALDECI PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), acolher a preliminar de prescricao da pretensao punitiva, arguida pela defesa, e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c os artigos 109, inciso V, 110, 1, e 117, todos do Codigo Penal, declaro extinta a punibilidade de Jose Janilson dos Santos pela pratica do crime descrito no artigo 155, 1, do Codigo Penal.. Ordem: 94 Processo nº 0004190-69.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HELIO RAPHAEL DA SILVA MENDES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO ETEVALDO TORRES (VÍTIMA), Alan David Brasil da Costa (TESTEMUNHA), Ivanilde da Silva Mendes (TESTEMUNHA), Antônio Carlos Mendes (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0800570-88.2020.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE ANDERSON NASCIMENTO PINHEIRO (APELADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800726-11.2022.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSEAN SOARES CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA SOPHIA GOMES CARVALHO (VÍTIMA), MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA GOMES (TESTEMUNHA), S.R.G. (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800900-49.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0805971-56.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO AMPARO NASCIMENTO SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), TARLEY MATEUS FONTENELE (PM) (TESTEMUNHA), CARLOS EDUARDO DINIZ PEREIRA (PM) (TESTEMUNHA), EDNETE REGINA LOPES RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0767166-93.2024.8.18.0000 Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419) Polo ativo: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA (CORRIGENTE) Polo passivo: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba (CORRIGIDO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0754989-63.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: EDSON UILSON DE ALENCAR (PACIENTE) Polo passivo: 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0754864-95.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANK DA SILVA BEZERRA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0754774-87.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CHARLI JOSE PEREZ (PACIENTE) Terceiros: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0754749-74.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PABLO HENRIQUE BEZERRA DOS ANJOS (PACIENTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte e, nesta parte, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0753998-87.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES (IMPETRANTE) Polo passivo: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Terceiros: FELIPE PEREIRA DE FREITAS TAPETY (PACIENTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0754032-62.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOAO VICTOR COSTA SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0754268-14.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: 2ª DEFENSORIA ITINERANTE (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: EXMA. JUÍZA DA COMARCA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0754353-97.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ELIZELTO BATISTA LEAL (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara Única da Comarca de Água Branca-PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER das teses de revogação diante da ausência dos requisitos necessários para o decreto prisional e possibilidade de aplicação de medidas cautelares, mas CONHECER e DENEGAR A ORDEM quanto ao pleito de ausência da revisão do decreto prisional, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 108 Processo nº 0754395-49.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: IVAN MACHADO OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0754415-40.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAPHAELA LOIOLA MARTINS (IMPETRANTE) Polo passivo: Juizo de direito da Central de Audiência de Custódia de Picos - PI (IMPETRADO) Terceiros: BARTOLOMEU DE SOUSA COSTA (PACIENTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), não vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido a paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO PARCIAL do mandamus, com o NÃO CONHECIMENTO da arguição de nulidade do flagrante, e onde se conhece, pela DENEGAÇÃO ORDEM, desacolhendo as teses de ausência de fundamentos para a prisão preventiva, de possibilidade de substituição do aprisionamento por cautelares menos gravosas e de condições favoráveis, comunicando-se esta decisão a autoridade coatora.. Ordem: 110 Processo nº 0754586-94.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: WILIAN DA ROCHA ALVES (IMPETRANTE) Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0753364-91.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAQUEL BEZERRA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORRENTE-PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0753746-84.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0753404-73.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ALINE DA SILVA SIQUEIRA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0755227-82.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSE PEREIRA MARTINS (PACIENTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE FLORIANO (PACIENTE) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0753177-83.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSE MARCIO DA SILVA (PACIENTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0754402-41.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RENAN PATRICK SANTANA MONTEIRO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0752703-15.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0752743-94.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO MOURAO OLIVEIRA JUNIOR (PACIENTE) Polo passivo: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0753652-39.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JANIEL DA PENHA SEVERIANO (PACIENTE) Polo passivo: Excelentissima Juiza da central de audiencia de custodia de Parnaiba (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0754121-85.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: NICKOLY ALINY MEDEIROS DO NASCIMENTO (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0753187-30.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GERDSON DOS ANJOS ALMEIDA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0752183-55.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARIA SILVIA DOURADO RIBEIRO (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0753396-96.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: 2ª CAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0753080-83.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE URUCUI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NAO CONHECER da ordem impetrada, determinando, via de consequencia, o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletronico, em consonancia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.. Ordem: 127 Processo nº 0751159-89.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DIANA SOUSA VASCONCELOS (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0753131-94.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0752610-52.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUIZ FABIANO DA SILVA MOURA (PACIENTE) Polo passivo: Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0754555-74.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MANOEL MARTINS RODRIGUES (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0752662-48.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAILSON DE ASSUNCAO COSTA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO) e outros Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0752596-68.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ELENILDO DE SOUSA NERES (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR - PROCEDIMENTOS COMUNS (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0753685-29.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: juiz de direito da 2ª vara criminal de teresina (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0754745-37.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PAULO PAESLANDIN DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0752817-51.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: VALDECI JOAO DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: AO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS V - POLO PICOS-PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0753443-70.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (PACIENTE) e outros Polo passivo: juiz de direito de piracuruca (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0755059-80.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOAO VINICIUS MAGALHAES REIS (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara única da comarca de Amarante -PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pela CONCESSÃO DA ORDEM impetrada, revogando a prisão preventiva do paciente JOÃO VINICIUS MAGALHÃES REIS, o qual deve comparecer a cada dois meses em juízo para informar e justificar suas atividades, nos termos do art. 319, I do CPP. Expeça-se o respectivo Alvará de Soltura no BNMP, devendo o paciente ser solto, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se o estabelecimento no qual o paciente está recolhido, enviando o alvará de soltura. Comunique-se esta decisão à autoridade apontada como coatora, a quem competirá fiscalizar a medida cautelar imposta, bem como apreciar eventual pedido de revogação ou alteração.. Ordem: 138 Processo nº 0754421-47.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JARDEL PEREIRA DE ALMEIDA (PACIENTE) Polo passivo: Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0753811-79.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: juiz de direito da 2ª vara criminal de teresina (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0754276-88.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAFAEL DE SALES GOMES (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTISSIMA JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DE UNIAO PIAUI (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0766412-54.2024.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FABRICIO DO NASCIMENTO MEIRELES (PACIENTE) Polo passivo: Excelentissimo Juiz da Comarca de Matias Olímpio (PACIENTE) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0754179-88.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ABRAHAO GONCALVES DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIAS POLO II TERESINA INTERIOR (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0753509-50.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JEFFERSON ALEXANDRE DE SOUSA BARROS (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0754225-77.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: REGIANE MACHADO SOUZA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0751237-83.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LEONARDO PRIMO DA SILVA (PACIENTE) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0755166-27.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: SALVADOR BARBOSA DOS REIS (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA COMARCA DE GILBUÉS (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0752830-50.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: AMANDA STEFANE SOUSA DE OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0753352-77.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE URUCUI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0753843-84.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DANIEL SALES PARENTE MELAO (PACIENTE) Polo passivo: Juízo da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0753402-06.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: WALTERCIO DA SILVA VERAS (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0753397-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JAILSON ALVES DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DE ÁGUA BRANCA (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0755213-98.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MATHEUS DEAN DE SOUSA FERREIRA (PACIENTE) Polo passivo: DR. LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0754694-26.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO CARLOS PEREIRA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER da tese de negativa de autoria. No que tange à parte cognoscível, votar pela CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM para revogar a prisão preventiva do paciente ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, determinando-se a expedição do respectivo alvará de soltura, caso não esteja preso por outro motivo. A liberdade deverá ser condicionada à aplicação das seguintes medidas cautelares, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, como alternativas à prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal: a) comparecimento em juízo a cada dois meses, para informar e justificar suas atividades (inciso I); b) proibição de ausentar-se da Comarca por período superior a uma semana, sem prévia autorização judicial (inciso IV); c) recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 6h, inclusive nos dias de folga (inciso V); d) monitoração eletrônica (inciso IX). Fica o paciente advertido de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas poderá ensejar nova decretação da prisão preventiva, conforme disposto no art. 282, § 4º, do CPP. Comunique-se a decisão à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau, para as providências cabíveis.. Ordem: 155 Processo nº 0767672-69.2024.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANDERSON FRANCA SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 45 Processo nº 0809336-19.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: SILVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: PATRIMONIO PÚBLICO MILITAR (VÍTIMA), VLADIMIR PEREIRA LOPES (TESTEMUNHA), SERGIO PEREIRA DA SILVA NETO (TESTEMUNHA), LUIS CELSO DA COSTA FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 46 Processo nº 0003098-95.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO (EMBARGADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 114 Processo nº 0753735-55.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: 2ª DEFENSORIA ITINERANTE (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE REGENERAÇÃO PIAUI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 126 Processo nº 0755239-96.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: BENTO FRANCISCO BULCAO (PACIENTE) Polo passivo: Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 152 Processo nº 0754127-92.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUANNA CRISTINE DA COSTA CARVALHO (PACIENTE) e outros Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 156 Processo nº 0764737-56.2024.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: 8ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PARNAÍBA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI (IMPETRADO) Terceiros: ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 157 Processo nº 0752626-06.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: EVERALDO SILVA NASCIMENTO (PACIENTE) Polo passivo: Excelentissimo Juiz de Luzilândia (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 158 Processo nº 0767433-65.2024.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA MACHADO (PACIENTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 21 Processo nº 0000369-87.2020.8.18.0172 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO GOMES DE SA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANOEL RAIMUNDO DA COSTA VALE (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 22 Processo nº 0800102-28.2022.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILTONY PEREIRA DAS CHAGAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GEAN CARLOS PEREIRA DAS CHAGAS (TESTEMUNHA), DELVANI PEREIRA DA MATA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 24 Processo nº 0800032-40.2023.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SECRETARIA DE SEGURANCA (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 84 Processo nº 0000589-91.2018.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CLAUDIO WAQUIM MARTINS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 92 Processo nº 0001149-33.2018.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSE DE JESUS DA COSTA SILVA (APELADO) Terceiros: DANIELE DOS SANTOS (VÍTIMA), ROSANGELA MARIA DOS SANTOS BARROS (TESTEMUNHA), ABNER TRAJANO FREITAS (TESTEMUNHA), EDUARDA FERREIRA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 6 Processo nº 0001353-08.2019.8.18.0172 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SILVIO ROBERTO COSTA LEITE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO JARBAS DO NASCIMENTO JUNIOR (TESTEMUNHA), GUSTAVO STENIER RODRIGUES MESQUITA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 69 Processo nº 0847616-59.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IGOR RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GIZELE VITORIA SILVA SAMPAIO (VÍTIMA), MARCOS DANIEL MUNIZ SAMPAIO (TESTEMUNHA), ANDREZA SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DE FATIMA SILVA SAMPAIO DE ASSUNCAO (TESTEMUNHA), MICHELE MARIA PEREIRA LOPES COSTA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 30 de maio de 2025. CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR Secretária da Sessão

02/06/2025, 00:00

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Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Execução Iniciada

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE REIS DIAS FERREIRA em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de informação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

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