Apelação Criminal 0800570-88.2020.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

GRUPO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PI 12004·CPF·Representa: Autor

GLEYSON VIANA DE CARVALHO

OAB/PI 4442·CPF·Representa: Autor

EUDES COELHO BATISTA NETO

OAB/PI 15114·CPF·Representa: Autor

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PI 12004·CPF·Representa: Réu

GLEYSON VIANA DE CARVALHO

OAB/PI 4442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

GRUPO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

FRANCISCO DA COSTA MENDES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DRACO

Autor

JEFFERSON DE JESUS SANTIAGO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ANDERSON NASCIMENTO PINHEIRO

CPF

Autor

GILDO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO DA COSTA MENDES

CPF

Reu

JEFFERSON DE JESUS SANTIAGO DA SILVA

CPF

Reu

GILDO INACIO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

JOSE ANDERSON NASCIMENTO PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes(6)

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PI 12004·CPF·Representa: Autor

GLEYSON VIANA DE CARVALHO

OAB/PI 4442·CPF·Representa: Autor

EUDES COELHO BATISTA NETO

OAB/PI 15114·CPF·Representa: Autor

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PI 12004·CPF·Representa: Réu

GLEYSON VIANA DE CARVALHO

OAB/PI 4442·CPF·Representa: Réu

EUDES COELHO BATISTA NETO

OAB/PI 15114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/04/2026, 13:26

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:29

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:29

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:27

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:27

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:49

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:15

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:15

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/04/2026, 13:26

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:29

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:29

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 08:49

Decisão

•23/10/2025, 20:11

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:27

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:27

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:49

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:15

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 17:46

Expedição de intimação.

22/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON NASCIMENTO PINHEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 08:57

Expedição de intimação.

21/11/2025, 08:57

Expedição de intimação.

21/11/2025, 08:57

Expedição de intimação.

21/11/2025, 08:57

Expedição de intimação.

21/11/2025, 08:57

Expedição de intimação.

21/11/2025, 08:57

Expedição de intimação.

21/11/2025, 08:57

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 20:11

Juntada de manifestação

18/08/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

14/08/2025, 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 12:55

Expedição de intimação.

17/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS SANTIAGO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA MENDES em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON NASCIMENTO PINHEIRO em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:21

Juntada de manifestação

26/06/2025, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 13:28

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:01

Expedição de intimação.

04/06/2025, 11:01

Expedição de intimação.

04/06/2025, 11:01

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

03/06/2025, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

15/05/2025, 11:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

13/05/2025, 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

09/05/2025, 09:08

Conclusos ao revisor

09/05/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:56

Expedição de intimação.

10/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 12:57

Conclusos para o Relator

19/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 08:09

Expedição de notificação.

19/11/2024, 10:02

Outras Decisões

18/11/2024, 19:05

Conclusos para o Relator

18/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 13:16

Expedição de notificação.

18/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:20

Expedição de notificação.

09/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 07:32

Conclusos para o Relator

03/09/2024, 09:42

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:08

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 21:27

Conclusos para o Relator

09/08/2024, 11:39

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 03:57

Expedição de intimação.

14/07/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 20:31

Conclusos para o Relator

24/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:03

Expedição de intimação.

03/06/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:52

Conclusos para o Relator

24/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:00

Expedição de intimação.

30/04/2024, 17:29

Expedição de intimação.

30/04/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:28

Conclusos para o Relator

18/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:57

Juntada de informação

18/04/2024, 12:50

Expedição de .

12/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:11

Conclusos para o Relator

02/04/2024, 08:09

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:09

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:04

Juntada de informação

16/01/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 08:30

Conclusos para o Relator

01/12/2023, 07:59

Juntada de Certidão

01/12/2023, 07:59

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:33

Conclusos para o Relator

15/09/2023, 19:15

Juntada de Certidão

15/09/2023, 19:14

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS SANTIAGO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA MENDES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Expedição de intimação.

24/08/2023, 13:47

Expedição de intimação.

24/08/2023, 13:47

Outras Decisões

24/08/2023, 10:34

Conclusos para o relator

22/08/2023, 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2023, 09:34

Determinação de redistribuição por prevenção

22/08/2023, 08:36

Expedição de Carta precatória.

24/04/2023, 22:16

Conclusos para o Relator

30/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 11:18

Expedição de notificação.

22/03/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:35

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:50

Conclusos para Conferência Inicial

14/03/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 13:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2025, 08:54

Despacho

•13/05/2025, 14:09

Despacho

•06/04/2025, 12:57

Decisão

•18/11/2024, 19:05

Despacho

•22/09/2024, 07:32

Despacho

•11/08/2024, 21:27

Despacho

•24/06/2024, 20:31

Despacho

•29/05/2024, 08:52

Despacho

•19/04/2024, 11:28

Despacho

•11/04/2024, 09:11

Despacho

•04/01/2024, 08:30

Despacho

•25/09/2023, 10:33

Decisão

•24/08/2023, 10:34

Todos os documentos(37)

Despacho

•17/03/2026, 08:49

Decisão

•23/10/2025, 20:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2025, 08:54

Despacho

•13/05/2025, 14:09

Despacho

•06/04/2025, 12:57

Decisão

•18/11/2024, 19:05

Despacho

•22/09/2024, 07:32

Despacho

•11/08/2024, 21:27

Despacho

•24/06/2024, 20:31

Despacho

•29/05/2024, 08:52

Despacho

•19/04/2024, 11:28

Despacho

•11/04/2024, 09:11

Despacho

•04/01/2024, 08:30

Despacho

•25/09/2023, 10:33

Decisão

•24/08/2023, 10:34

Decisão

•22/08/2023, 08:36

Despacho

•21/03/2023, 08:35

Decisão

•04/11/2022, 11:38

Decisão

•04/11/2022, 11:38

Sentença

•22/09/2022, 11:23

Sentença

•22/09/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:52

Decisão

•15/07/2022, 09:20

Decisão

•15/07/2022, 09:20

Decisão

•15/06/2022, 12:19

Decisão

•15/03/2022, 14:13

Decisão

•12/01/2022, 17:29

Decisão

•02/12/2021, 13:01

Despacho

•08/11/2021, 11:50

Decisão

•25/09/2021, 10:21

Decisão

•10/06/2021, 10:21

Despacho

•10/05/2021, 10:19

Decisão

•20/02/2021, 10:12

Despacho

•11/02/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 10:23

Decisão

•21/12/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 10:03