Procedimento Comum Cível 0801105-97.2022.8.18.0044 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801105-97.2022.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 12/02/2026

23/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de decisão

20/02/2026, 10:36

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamante: FELICIANO LYRA MOURA EMBARGADO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS, BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, HENRY WALL GOMES FREITAS RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALOR OBJETO DE COMPENSAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DECLARADO NULO. VÍCIO RECONHECIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pela Instituição financeira requerida contra acórdão que declarou a nulidade de contrato de empréstimo consignado firmado com pessoa idosa, analfabeta e hipervulnerável, por ausência de requisitos formais previstos no art. 595 do Código Civil. O Banco pleiteia o suprimento de omissão referente à fixação do marco inicial e do índice de correção monetária incidente sobre o valor a ser compensado em favor da instituição financeira, correspondente à quantia efetivamente depositada na conta da parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se há omissão no acórdão originário quanto à necessidade de incidência de correção monetária sobre o valor a ser compensado à instituição financeira, bem como a partir de qual data e com qual índice tal correção deve ocorrer. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erro material na decisão judicial, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. Constatada a omissão no acórdão embargado, por não ter fixado expressamente o marco inicial e o índice da correção monetária sobre o valor a ser compensado, reconhece-se o vício. A quantia transferida à parte autora foi efetivamente recebida e utilizada, devendo, portanto, ser corrigida monetariamente a partir da data do depósito (17.12.2020), sob pena de enriquecimento sem causa. O índice de correção monetária adequado é o INPC-A, por refletir a recomposição do valor real da moeda. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A quantia objeto de empréstimo bancário declarado nulo deve ser corrigida monetariamente desde a data do efetivo depósito em favor do contratante. O índice de correção monetária aplicável é o INPC-A. A omissão quanto à incidência de correção monetária sobre valor compensável configura vício sanável por embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CPC, art. 1.022; CC, art. 595. RELATÓRIO O DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM (Relator): Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0801105-97.2022.8.18.0044 Cuida-se de Embargos Declaratórios (Id 17619776) interposto pelo BANCO PAN S.A. contra o acórdão Id 17458712, cuja ementa revela o seguinte teor: “EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO APRESENTADO. NULIDADE. REQUISITO FORMAL. ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO, E COM DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR OBJETO DO CONTRATO. REPETIÇÃO SIMPLES. MÁ-FÉ NÃO RECONHECIDA. DANO MATERIAL. COMPENSAÇÃO COM O VALOR EFETIVAMENTE DEPOSITADO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PESSOA COM BAIXO NÍVEL DE INSTRUÇÃO, IDOSA E DE REDUZIDA CONDIÇÃO SOCIAL. HIPERVULNERABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É nulo o contrato de empréstimo consignado que envolve pessoa idosa, com baixa instrução (analfabeta/semianalfabeta) e de reduzida condição social, quando, escolhida a forma escrita, fora formalizado sem a assinatura do contrato a rogo, na presença de duas testemunhas (art. 595, do CC), ou, alternativamente, sem escritura pública ou procurador constituído por instrumento público. 2. Não se vislumbra a má-fé da instituição financeira demandada na medida em que restou demonstrado nos autos a realização do depósito do valor referente ao contrato na conta bancária da parte autora, motivo pelo qual se afasta a pretensão de repetição do indébito em dobro. 3. Considerando a hipervulnerabilidade da parte contratante, pessoa idosa, analfabeta e de reduzida condição social, revela-se extremamente abusiva a conduta do Banco ao fornecer-lhe empréstimo consignado, sem a observância de formalidades essenciais para a proteção do consumidor, prevalecendo-se da sua fraqueza para impingir-lhe o produto, prática vedada e ensejadora de condenação por dano moral.”. Nas razões recursais, o Banco embargante afirma que no acórdão houve omissão no que se refere à correção monetária do valor objeto de compensação sobre a quantia condenatória imposta em favor da parte autora. Assim, pleiteia que sanada a omissão seja fixado o marco inicial da incidência da correção monetária incidente sobre o valor depositado em favor da parte autora, ora embargada. Pleiteia, enfim, o provimento do recurso. Nas contrarrazões (Id 21796675), a parte embargada assevera que o recurso interposto detém a natureza procrastinatória, motivo pelo qual requer a confirmação do acórdão. É o relatório. VOTO DO RELATOR O DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM (votando): Cuida-se de embargos declaratórios através do qual pretende o Banco embargante sanar suposta omissão do acórdão ora atacado, concernente à correção monetária incidente sobre a quantia a ser objeto de compensação imposta no ato decisório embargado. O recurso de embargos declaratórios é o instrumento processual destinado a suprir a omissão, eliminar a contradição, aclarar a obscuridade e/ou sanar erro material contido na decisão, a fim de que este pronunciamento judicial tenha a devida e necessária fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. O art. 1.022, do Código de Processo Civil, prevê as quatro hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, cuidando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que evidente a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. Tratando acerca das referidas hipóteses de cabimento do susomencionado recurso aclaratório, os respeitáveis processualistas Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha1 assim se manifestam, especifica e respectivamente, acerca da omissão: Omissão: “(...) Ao órgão julgador não se franqueia escolher o que deve ou não apreciar em sua decisão. Cabe-se examinar os pontos controvertidos de fato e os de direito. Se não o fizer, haverá omissão, sanável por embargos de declaração.” Quanto à tese de que houve omissão quanto à possibilidade, ou não, de incidir a correção monetária sobre a quantia a ser compensada quando do cumprimento da sentença condenatória favorável à parte autora, entendo subsistir razão ao Banco embargante. De fato, em que pese tenha sido afirmado no acórdão embargado que se imporia, necessariamente, a ocorrência da “compensação da quantia efetivamente recebida pela parte autora/apelante e aquela a ser devolvida pelo Banco requerido”, não se aclarou acerca da inequívoca necessidade de a referida quantia ser objeto, também, de correção monetária. A incidência de correção monetária sobre a quantia objeto de empréstimo que deverá, consequentemente, ser compensada em favor do Banco embargante, é medida que se impõe a partir da data da efetiva transferência/depósito em favor da parte autora/embargada, momento em que esta última fora inequivocamente beneficiada. Mostra-se necessário observar que a parte autora percebeu, efetivamente, a quantia objeto do contrato bancário declarado nulo, em 17.12.2020, conforme comprovante de transferência bancária (Id 13394977), sendo esta data o termo inicial para a incidência da correção monetária. Nota-se, pois, que a verba objeto de mútuo bancário, ficou à disposição da parte autora desde a data do início do contrato, tendo sido por ela livremente utilizada, merecendo, assim, ser a referida quantia, corrigida monetariamente até o momento da efetiva compensação, sob pena de implicar em inequívoco enriquecimento sem causa em favor da parte requerente. Em relação ao índice a ser aplicado para corrigir monetariamente o valor a ser compensado quando do cumprimento da sentença condenatória, considerando que se deve ter em mente que o indexador a ser utilizado deve ter como objetivo apenas recompor o valor real da moeda, mostra-se conveniente aplicar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC-A) como base. Dessa forma, impõe-se reconhecer o vício de omissão referente à questão da incidência da correção monetária sobre a quantia a ser compensada em favor do Banco embargante, devendo o acórdão impugnado ser modificado neste ponto a fim de se fixar o INPC-A como índice de correção a ser aplicado sobre o mencionado valor. Diante do exposto, e sem a necessidade de quaisquer outras assertivas, VOTO, pelo PROVIMENTO deste Embargos de Declaração, tão somente para, sanando a omissão suscitada, determinar que incida sobre a quantia a ser compensada em favor do Banco embargante a correção monetária, tendo como índice o INPC-A, desde a data em que a parte embargada percebeu a quantia contratada, mantendo-se íntegro os seus demais termos. É o voto. 1DIDIER JR., Fredie, CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. 13ed. Salvador: JusPodivm, 2016. v. 3. p. 252/255. Teresina, 03/06/2025

Publicacao/Comunicacao citacao - sentenca PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem No dia 23/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA, HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Acompanhou a sessão, Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800937-86.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO DE DEUS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0812901-88.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEVERINO DE ABREU SEPULVEDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800588-23.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ZULMIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0807920-04.2021.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: OTILIO JOSE DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800365-44.2020.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SEVERINA ROSA DA CONCEICAO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801872-96.2023.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLAUDINA DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800921-90.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GERVASIO FERREIRA DE MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800836-17.2021.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0833243-86.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JENARIO PEREIRA DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804105-08.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: REGINA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800199-19.2023.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FRANCISCO GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0803128-44.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA FERNANDES NETA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, nao conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801209-14.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUISA ALVES LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801655-76.2023.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA BATISTA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0822111-32.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NUMERIANO FERREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0804366-28.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA MARIA PEREIRA PEQUENO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800059-17.2021.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISABEL PEDRINA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0802199-17.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA NILZA DE ARAUJO (EMBARGADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, nao conhecer os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801200-16.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BERNARDA OLIVEIRA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801350-06.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO JOSE DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0801614-40.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0804562-74.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSEFA ROBERTO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800414-13.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDIRENE RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801077-68.2024.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVANNI RITA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0763031-38.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LINDOMAR DUDIMAN (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0804504-71.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO BARROSO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801848-36.2022.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALZIRA PEREIRA DAMACENA MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0801214-42.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GONCALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0804147-86.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ENIVAL ALVES DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801827-40.2022.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS ALVES DE AMORIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0803293-65.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIZABETH MENDES DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801094-98.2022.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE ARAUJO GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0754822-80.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA GOVEIA DA CONCEICAO ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801177-26.2023.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VAGNO ARAUJO AMORIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0754558-63.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA IRANEIDE MARQUES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800688-41.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESPEDITO ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800627-13.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ OLIVEIRA CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800364-57.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PASCOA PEREIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0803416-43.2022.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOROTEIA CANDEIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801147-53.2022.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DE SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801212-35.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUCIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0804413-46.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS ISABEL DE BARROS (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801466-97.2023.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALEIA RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800134-09.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELISA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800039-06.2023.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO LUIZ DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0801385-16.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREUSA COSMO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0802777-64.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA GONCALA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0801287-19.2023.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LOURDES DE JESUS LIMA (APELANTE) Polo passivo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0837221-71.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ABILIO FIRMINO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0802555-26.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0804170-05.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO TARGINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0801104-35.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO PAZ MACHADO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802860-80.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RIBEIRO ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0801104-36.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ISABEL DE SOUSA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800096-03.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALZIRA DE JESUS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0801105-97.2022.8.18.0044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE VIEIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0765641-76.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA HELENA DA ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0802153-86.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA ARAUJO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0804475-79.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSEFA LIMA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0804521-44.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801120-57.2023.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO MARTINS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0800283-11.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0753918-60.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JUNIELSON DE ARAUJO CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO ARTHUR PEREIRA DE CARVALHO (AGRAVADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801388-48.2022.8.18.0068 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MINELVINA FERNANDES DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0805506-57.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800084-72.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MAMEDE ALVES NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800952-76.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0800505-22.2022.8.18.0062 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOAO FRANCISCO LEAL (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800016-85.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA HELENA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0802042-10.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0804840-43.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO JOAO FIALHO (APELANTE) Polo passivo: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0803157-25.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0802856-46.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL ALVES DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800193-86.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE NAZARE SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0851208-14.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WASHINTON LUIZ CAMPOS PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0751146-27.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CLEONICE DE RESENDE GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: RIDELSON MONTEIRO BEZERRA (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0828185-39.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANA MARIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0752373-52.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCA BORGES ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800742-78.2020.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARTUR FLORENCIO LIMA (APELANTE) Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800787-56.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ORINIVA PEREIRA PAES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso do banco reu e pelo conhecimento e provimento do recurso do autor, reformando em parte a sentenca recorrida, para determinar a condenacao do requerido/apelado referente aos danos morais suportados no importe de cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo a sentenca nos demais termos. Majorar os honorarios advocaticios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenacao.. Ordem: 87 Processo nº 0804543-89.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA CARNEIRO DE ALENCAR (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de dar improvimento ao recurso do autor e dar provimento a Apelacao Civel do Banco, a fim de julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fixar, de oficio, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a titulo de litigancia de ma-fe, nos termos do art. 81, do CPC. Inverter o onus de sucumbencia, com a condenacao do autor em honorarios advocaticios em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobranca em virtude da gratuidade judiciaria, de acordo com o art. 98, 3, do CPC.. Ordem: 88 Processo nº 0801419-55.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALZIRA PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0802898-92.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LAURINDA NUNES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800453-07.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800428-79.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LUIZ RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0801291-42.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA GUIMARAES DA FONSECA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801417-21.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0801326-65.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO BARROS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0800728-23.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO JACO GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0806790-22.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802260-74.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, votar para negar provimento ao Recurso de Apelacao interposto pela parte autora e dar provimento ao Recurso de Apelacao interposto pela parte re para, reformando a sentenca a quo, com o julgamento improcedente dos pedidos iniciais.. Ordem: 99 Processo nº 0801211-84.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARIVALDO JOSE NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0800792-07.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: PAULINA MARIA DE SOUSA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801157-85.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ZILDA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0801781-10.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE SALES DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, votar pelo provimento do Recurso da parte autora, para majorar a condenacao em danos morais para o valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00),de modo que a correcao monetaria incidira a partir do seu arbitramento (Sumula n 362, do Col. STJ) e os juros moratorios a partir da citacao, eis que se trata de responsabilidade contratual, contabilizados na ordem de um por cento (1%) ao mes (art. 406, do Codigo Civil) e pelo improvimento do Recurso da parte re, devendo ser mantida a sentenca em seus demais termos. Majorar a condenacao em honorarios para quinze por cento (15%) do valor da causa.. Ordem: 103 Processo nº 0801713-19.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DE SOUZA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0802500-27.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0800986-18.2023.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0764280-24.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JERONIMO LIBERATO DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (AGRAVADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801554-25.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOVITA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0802661-02.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 13 Processo nº 0803975-42.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO DESTERRO MOURAO TEIXEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 31 Processo nº 0800658-67.2022.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO NONATO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 34 Processo nº 0800474-60.2021.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEDRO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 61 Processo nº 0800402-69.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 79 Processo nº 0800733-51.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA SILVA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 85 Processo nº 0802774-47.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 97 Processo nº 0801116-33.2021.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO REGO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 106 Processo nº 0800142-56.2019.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA HELENA PAIS DIAS (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 110 Processo nº 0804244-14.2022.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE MARIA MOURA OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 111 Processo nº 0812036-31.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE CAMPOS ALEXANDRE DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 112 Processo nº 0802083-96.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 113 Processo nº 0827683-66.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: LUZIA PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 114 Processo nº 0806302-53.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NUNES DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 115 Processo nº 0757819-36.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIO CHAVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 116 Processo nº 0849930-75.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 117 Processo nº 0760853-19.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EDIVAN ALVES FOLHA DO LAGO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 118 Processo nº 0800393-43.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 119 Processo nº 0802130-70.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO DE CASTRO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 120 Processo nº 0801823-22.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LIDIA DOS SANTOS TRINDADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 121 Processo nº 0800358-44.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS CARDOSO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 122 Processo nº 0763467-94.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: OSVALDO LOPES DA ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 123 Processo nº 0801499-29.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA RAMOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 124 Processo nº 0801414-16.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 125 Processo nº 0862614-95.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA EDNA SOARES LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 126 Processo nº 0800511-69.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: ISABEL FELIX DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 127 Processo nº 0801107-06.2024.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO CICERO DE MACEDO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 128 Processo nº 0800405-37.2022.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MIRIAN VIEIRA DA COSTA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 2 de junho de 2025. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801105-97.2022.8.18.0044. EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) EMBARGANTE: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A EMBARGADO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS, BANCO PAN S.A. Advogados do(a) EMBARGADO: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de maio de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamante: FELICIANO LYRA MOURA EMBARGADO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS, BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, HENRY WALL GOMES FREITAS RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALOR OBJETO DE COMPENSAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DECLARADO NULO. VÍCIO RECONHECIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pela Instituição financeira requerida contra acórdão que declarou a nulidade de contrato de empréstimo consignado firmado com pessoa idosa, analfabeta e hipervulnerável, por ausência de requisitos formais previstos no art. 595 do Código Civil. O Banco pleiteia o suprimento de omissão referente à fixação do marco inicial e do índice de correção monetária incidente sobre o valor a ser compensado em favor da instituição financeira, correspondente à quantia efetivamente depositada na conta da parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se há omissão no acórdão originário quanto à necessidade de incidência de correção monetária sobre o valor a ser compensado à instituição financeira, bem como a partir de qual data e com qual índice tal correção deve ocorrer. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erro material na decisão judicial, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. Constatada a omissão no acórdão embargado, por não ter fixado expressamente o marco inicial e o índice da correção monetária sobre o valor a ser compensado, reconhece-se o vício. A quantia transferida à parte autora foi efetivamente recebida e utilizada, devendo, portanto, ser corrigida monetariamente a partir da data do depósito (17.12.2020), sob pena de enriquecimento sem causa. O índice de correção monetária adequado é o INPC-A, por refletir a recomposição do valor real da moeda. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A quantia objeto de empréstimo bancário declarado nulo deve ser corrigida monetariamente desde a data do efetivo depósito em favor do contratante. O índice de correção monetária aplicável é o INPC-A. A omissão quanto à incidência de correção monetária sobre valor compensável configura vício sanável por embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CPC, art. 1.022; CC, art. 595. RELATÓRIO O DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM (Relator): Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0801105-97.2022.8.18.0044 Cuida-se de Embargos Declaratórios (Id 17619776) interposto pelo BANCO PAN S.A. contra o acórdão Id 17458712, cuja ementa revela o seguinte teor: “EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO APRESENTADO. NULIDADE. REQUISITO FORMAL. ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO, E COM DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR OBJETO DO CONTRATO. REPETIÇÃO SIMPLES. MÁ-FÉ NÃO RECONHECIDA. DANO MATERIAL. COMPENSAÇÃO COM O VALOR EFETIVAMENTE DEPOSITADO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PESSOA COM BAIXO NÍVEL DE INSTRUÇÃO, IDOSA E DE REDUZIDA CONDIÇÃO SOCIAL. HIPERVULNERABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É nulo o contrato de empréstimo consignado que envolve pessoa idosa, com baixa instrução (analfabeta/semianalfabeta) e de reduzida condição social, quando, escolhida a forma escrita, fora formalizado sem a assinatura do contrato a rogo, na presença de duas testemunhas (art. 595, do CC), ou, alternativamente, sem escritura pública ou procurador constituído por instrumento público. 2. Não se vislumbra a má-fé da instituição financeira demandada na medida em que restou demonstrado nos autos a realização do depósito do valor referente ao contrato na conta bancária da parte autora, motivo pelo qual se afasta a pretensão de repetição do indébito em dobro. 3. Considerando a hipervulnerabilidade da parte contratante, pessoa idosa, analfabeta e de reduzida condição social, revela-se extremamente abusiva a conduta do Banco ao fornecer-lhe empréstimo consignado, sem a observância de formalidades essenciais para a proteção do consumidor, prevalecendo-se da sua fraqueza para impingir-lhe o produto, prática vedada e ensejadora de condenação por dano moral.”. Nas razões recursais, o Banco embargante afirma que no acórdão houve omissão no que se refere à correção monetária do valor objeto de compensação sobre a quantia condenatória imposta em favor da parte autora. Assim, pleiteia que sanada a omissão seja fixado o marco inicial da incidência da correção monetária incidente sobre o valor depositado em favor da parte autora, ora embargada. Pleiteia, enfim, o provimento do recurso. Nas contrarrazões (Id 21796675), a parte embargada assevera que o recurso interposto detém a natureza procrastinatória, motivo pelo qual requer a confirmação do acórdão. É o relatório. VOTO DO RELATOR O DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM (votando): Cuida-se de embargos declaratórios através do qual pretende o Banco embargante sanar suposta omissão do acórdão ora atacado, concernente à correção monetária incidente sobre a quantia a ser objeto de compensação imposta no ato decisório embargado. O recurso de embargos declaratórios é o instrumento processual destinado a suprir a omissão, eliminar a contradição, aclarar a obscuridade e/ou sanar erro material contido na decisão, a fim de que este pronunciamento judicial tenha a devida e necessária fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. O art. 1.022, do Código de Processo Civil, prevê as quatro hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, cuidando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que evidente a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. Tratando acerca das referidas hipóteses de cabimento do susomencionado recurso aclaratório, os respeitáveis processualistas Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha1 assim se manifestam, especifica e respectivamente, acerca da omissão: Omissão: “(...) Ao órgão julgador não se franqueia escolher o que deve ou não apreciar em sua decisão. Cabe-se examinar os pontos controvertidos de fato e os de direito. Se não o fizer, haverá omissão, sanável por embargos de declaração.” Quanto à tese de que houve omissão quanto à possibilidade, ou não, de incidir a correção monetária sobre a quantia a ser compensada quando do cumprimento da sentença condenatória favorável à parte autora, entendo subsistir razão ao Banco embargante. De fato, em que pese tenha sido afirmado no acórdão embargado que se imporia, necessariamente, a ocorrência da “compensação da quantia efetivamente recebida pela parte autora/apelante e aquela a ser devolvida pelo Banco requerido”, não se aclarou acerca da inequívoca necessidade de a referida quantia ser objeto, também, de correção monetária. A incidência de correção monetária sobre a quantia objeto de empréstimo que deverá, consequentemente, ser compensada em favor do Banco embargante, é medida que se impõe a partir da data da efetiva transferência/depósito em favor da parte autora/embargada, momento em que esta última fora inequivocamente beneficiada. Mostra-se necessário observar que a parte autora percebeu, efetivamente, a quantia objeto do contrato bancário declarado nulo, em 17.12.2020, conforme comprovante de transferência bancária (Id 13394977), sendo esta data o termo inicial para a incidência da correção monetária. Nota-se, pois, que a verba objeto de mútuo bancário, ficou à disposição da parte autora desde a data do início do contrato, tendo sido por ela livremente utilizada, merecendo, assim, ser a referida quantia, corrigida monetariamente até o momento da efetiva compensação, sob pena de implicar em inequívoco enriquecimento sem causa em favor da parte requerente. Em relação ao índice a ser aplicado para corrigir monetariamente o valor a ser compensado quando do cumprimento da sentença condenatória, considerando que se deve ter em mente que o indexador a ser utilizado deve ter como objetivo apenas recompor o valor real da moeda, mostra-se conveniente aplicar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC-A) como base. Dessa forma, impõe-se reconhecer o vício de omissão referente à questão da incidência da correção monetária sobre a quantia a ser compensada em favor do Banco embargante, devendo o acórdão impugnado ser modificado neste ponto a fim de se fixar o INPC-A como índice de correção a ser aplicado sobre o mencionado valor. Diante do exposto, e sem a necessidade de quaisquer outras assertivas, VOTO, pelo PROVIMENTO deste Embargos de Declaração, tão somente para, sanando a omissão suscitada, determinar que incida sobre a quantia a ser compensada em favor do Banco embargante a correção monetária, tendo como índice o INPC-A, desde a data em que a parte embargada percebeu a quantia contratada, mantendo-se íntegro os seus demais termos. É o voto. 1DIDIER JR., Fredie, CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. 13ed. Salvador: JusPodivm, 2016. v. 3. p. 252/255. Teresina, 03/06/2025

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citacao - sentenca PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem No dia 23/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA, HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Acompanhou a sessão, Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800937-86.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO DE DEUS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0812901-88.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEVERINO DE ABREU SEPULVEDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800588-23.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ZULMIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0807920-04.2021.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: OTILIO JOSE DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800365-44.2020.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SEVERINA ROSA DA CONCEICAO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801872-96.2023.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLAUDINA DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800921-90.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GERVASIO FERREIRA DE MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800836-17.2021.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0833243-86.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JENARIO PEREIRA DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804105-08.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: REGINA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800199-19.2023.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FRANCISCO GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0803128-44.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA FERNANDES NETA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, nao conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801209-14.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUISA ALVES LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801655-76.2023.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA BATISTA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0822111-32.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NUMERIANO FERREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0804366-28.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA MARIA PEREIRA PEQUENO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800059-17.2021.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISABEL PEDRINA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0802199-17.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA NILZA DE ARAUJO (EMBARGADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, nao conhecer os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801200-16.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BERNARDA OLIVEIRA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801350-06.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO JOSE DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0801614-40.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0804562-74.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSEFA ROBERTO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800414-13.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDIRENE RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801077-68.2024.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVANNI RITA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0763031-38.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LINDOMAR DUDIMAN (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0804504-71.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO BARROSO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801848-36.2022.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALZIRA PEREIRA DAMACENA MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0801214-42.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GONCALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0804147-86.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ENIVAL ALVES DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801827-40.2022.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS ALVES DE AMORIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0803293-65.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIZABETH MENDES DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801094-98.2022.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE ARAUJO GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0754822-80.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA GOVEIA DA CONCEICAO ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801177-26.2023.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VAGNO ARAUJO AMORIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0754558-63.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA IRANEIDE MARQUES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800688-41.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESPEDITO ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800627-13.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ OLIVEIRA CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800364-57.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PASCOA PEREIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0803416-43.2022.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOROTEIA CANDEIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801147-53.2022.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DE SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801212-35.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUCIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0804413-46.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS ISABEL DE BARROS (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801466-97.2023.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALEIA RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800134-09.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELISA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800039-06.2023.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO LUIZ DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0801385-16.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREUSA COSMO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0802777-64.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA GONCALA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0801287-19.2023.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LOURDES DE JESUS LIMA (APELANTE) Polo passivo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0837221-71.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ABILIO FIRMINO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0802555-26.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0804170-05.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO TARGINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0801104-35.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO PAZ MACHADO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802860-80.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RIBEIRO ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0801104-36.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ISABEL DE SOUSA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800096-03.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALZIRA DE JESUS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0801105-97.2022.8.18.0044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE VIEIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0765641-76.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA HELENA DA ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0802153-86.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA ARAUJO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0804475-79.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSEFA LIMA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0804521-44.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801120-57.2023.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO MARTINS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0800283-11.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0753918-60.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JUNIELSON DE ARAUJO CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO ARTHUR PEREIRA DE CARVALHO (AGRAVADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801388-48.2022.8.18.0068 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MINELVINA FERNANDES DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0805506-57.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800084-72.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MAMEDE ALVES NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800952-76.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0800505-22.2022.8.18.0062 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOAO FRANCISCO LEAL (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800016-85.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA HELENA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0802042-10.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0804840-43.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO JOAO FIALHO (APELANTE) Polo passivo: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0803157-25.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0802856-46.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL ALVES DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800193-86.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE NAZARE SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0851208-14.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WASHINTON LUIZ CAMPOS PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0751146-27.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CLEONICE DE RESENDE GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: RIDELSON MONTEIRO BEZERRA (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0828185-39.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANA MARIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0752373-52.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCA BORGES ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800742-78.2020.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARTUR FLORENCIO LIMA (APELANTE) Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800787-56.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ORINIVA PEREIRA PAES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso do banco reu e pelo conhecimento e provimento do recurso do autor, reformando em parte a sentenca recorrida, para determinar a condenacao do requerido/apelado referente aos danos morais suportados no importe de cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo a sentenca nos demais termos. Majorar os honorarios advocaticios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenacao.. Ordem: 87 Processo nº 0804543-89.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA CARNEIRO DE ALENCAR (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de dar improvimento ao recurso do autor e dar provimento a Apelacao Civel do Banco, a fim de julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fixar, de oficio, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a titulo de litigancia de ma-fe, nos termos do art. 81, do CPC. Inverter o onus de sucumbencia, com a condenacao do autor em honorarios advocaticios em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobranca em virtude da gratuidade judiciaria, de acordo com o art. 98, 3, do CPC.. Ordem: 88 Processo nº 0801419-55.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALZIRA PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0802898-92.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LAURINDA NUNES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800453-07.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800428-79.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LUIZ RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0801291-42.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA GUIMARAES DA FONSECA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801417-21.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0801326-65.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO BARROS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0800728-23.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO JACO GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0806790-22.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802260-74.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, votar para negar provimento ao Recurso de Apelacao interposto pela parte autora e dar provimento ao Recurso de Apelacao interposto pela parte re para, reformando a sentenca a quo, com o julgamento improcedente dos pedidos iniciais.. Ordem: 99 Processo nº 0801211-84.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARIVALDO JOSE NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0800792-07.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: PAULINA MARIA DE SOUSA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801157-85.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ZILDA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0801781-10.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE SALES DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, votar pelo provimento do Recurso da parte autora, para majorar a condenacao em danos morais para o valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00),de modo que a correcao monetaria incidira a partir do seu arbitramento (Sumula n 362, do Col. STJ) e os juros moratorios a partir da citacao, eis que se trata de responsabilidade contratual, contabilizados na ordem de um por cento (1%) ao mes (art. 406, do Codigo Civil) e pelo improvimento do Recurso da parte re, devendo ser mantida a sentenca em seus demais termos. Majorar a condenacao em honorarios para quinze por cento (15%) do valor da causa.. Ordem: 103 Processo nº 0801713-19.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DE SOUZA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0802500-27.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0800986-18.2023.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0764280-24.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JERONIMO LIBERATO DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (AGRAVADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801554-25.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOVITA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0802661-02.2022.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 13 Processo nº 0803975-42.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO DESTERRO MOURAO TEIXEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 31 Processo nº 0800658-67.2022.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO NONATO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 34 Processo nº 0800474-60.2021.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEDRO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 61 Processo nº 0800402-69.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 79 Processo nº 0800733-51.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA SILVA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 85 Processo nº 0802774-47.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 97 Processo nº 0801116-33.2021.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO REGO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 106 Processo nº 0800142-56.2019.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA HELENA PAIS DIAS (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 110 Processo nº 0804244-14.2022.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE MARIA MOURA OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 111 Processo nº 0812036-31.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE CAMPOS ALEXANDRE DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 112 Processo nº 0802083-96.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 113 Processo nº 0827683-66.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: LUZIA PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 114 Processo nº 0806302-53.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NUNES DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 115 Processo nº 0757819-36.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIO CHAVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 116 Processo nº 0849930-75.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 117 Processo nº 0760853-19.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EDIVAN ALVES FOLHA DO LAGO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 118 Processo nº 0800393-43.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 119 Processo nº 0802130-70.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO DE CASTRO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 120 Processo nº 0801823-22.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LIDIA DOS SANTOS TRINDADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 121 Processo nº 0800358-44.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS CARDOSO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 122 Processo nº 0763467-94.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: OSVALDO LOPES DA ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 123 Processo nº 0801499-29.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA RAMOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 124 Processo nº 0801414-16.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 125 Processo nº 0862614-95.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA EDNA SOARES LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 126 Processo nº 0800511-69.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: ISABEL FELIX DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 127 Processo nº 0801107-06.2024.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO CICERO DE MACEDO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 128 Processo nº 0800405-37.2022.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MIRIAN VIEIRA DA COSTA (APELADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 2 de junho de 2025. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

04/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(28)