Petição Cível 0000405-42.2012.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.880,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

CNPJ

Autor

PEDRO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

ARMIRO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA CAMILA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN GEAN VERAS DE MENESES

OAB/PI 4119·CPF·Representa: Réu

HIGOR PENAFIEL DINIZ

OAB/PI 8500·CPF·Representa: Réu

MARINA OLIMPIO DE MELO BORGES MEDEIROS

OAB/PI 12375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

15/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 13:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 13:07

Expedição de expediente.

13/03/2026, 15:42

Declarada incompetência

13/03/2026, 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2025, 08:54

Processo Desarquivado

03/12/2025, 08:58

Recebidos os autos

03/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/12/2025, 08:58

Baixa Definitiva

18/01/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/01/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 20/04/2021

18/01/2022, 10:51

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

15/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 13:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:42

Decisão

•13/03/2026, 15:42

15/04/2026, 13:07

Expedição de expediente.

13/03/2026, 15:42

Declarada incompetência

13/03/2026, 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2025, 08:54

Processo Desarquivado

03/12/2025, 08:58

Recebidos os autos

03/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/12/2025, 08:58

Baixa Definitiva

18/01/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/01/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 20/04/2021

18/01/2022, 10:51

Juntada de outras peças

22/11/2021, 09:19

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 08:56

Conclusos para o Relator

22/06/2021, 22:16

Juntada de certidão

22/06/2021, 22:16

Decorrido prazo de PEDRO LIMA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 13:30

Expedição de intimação.

20/01/2021, 08:59

Expedição de intimação.

20/01/2021, 08:56

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

23/07/2020, 09:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.553.861/0001-83 (APELANTE) e provido em parte

16/07/2020, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2020, 13:30

Conclusos para o Relator

09/01/2020, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:47

Conclusos para Conferência Inicial

05/08/2019, 14:11

Recebidos os autos

05/08/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:41

Sentença

•14/05/2025, 11:11

Decisão

•18/11/2024, 11:39

Petição (outras)

•08/07/2024, 14:31

Despacho

•24/05/2024, 16:32

Petição (outras)

•30/01/2024, 14:21

Decisão

•08/01/2024, 17:38

Despacho

•16/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:31

Despacho

•02/09/2022, 17:23

Despacho

•13/10/2021, 08:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/07/2020, 09:05

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/03/2026, 15:42

Decisão

•13/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:41

Sentença

•14/05/2025, 11:11

Decisão

•18/11/2024, 11:39

Petição (outras)

•08/07/2024, 14:31

Despacho

•24/05/2024, 16:32

Petição (outras)

•30/01/2024, 14:21

Decisão

•08/01/2024, 17:38

Despacho

•16/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:31

Despacho

•02/09/2022, 17:23

Despacho

•13/10/2021, 08:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/07/2020, 09:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/07/2020, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2020, 08:34

Despacho

•26/08/2019, 09:47