Execução de Título Extrajudicial 0803636-59.2023.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803636-59.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 30/05/2025

03/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de EDIFICIO THE RESIDENCE TOWER em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:26

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO THE RESIDENCE TOWER EXECUTADO: ALBINO CARLOS LINO DE ALENCAR SENTENÇA Dispensado relatório por óbice inserto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não se manifestou no prazo ofertado em ID n°: 70979547, caracterizando, portanto, abandono da causa na forma da lei, vez que o mesmo está parado há mais de 30 (trinta) dias aguardando manifestação da parte autora. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, do CPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º do art. 485 do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, conforme comando legal previsto no §1º do art. 51 da Lei nº. 9.099/95: “§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” DISPOSITIVO Desta forma, DECIDO por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquive-se. Teresina/PI, datado eletronicamente. -Assinatura eletrônica- Dr. Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803636-59.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:44

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:44

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Decorrido prazo de EDIFICIO THE RESIDENCE TOWER em 30/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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