Apelação Cível 0801494-17.2024.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.970,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Partes do Processo

MARIA SALU DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA SALU DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SALU DO NASCIMENTO FERREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Decisão Terminativa em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:36

Conhecido o recurso de MARIA SALU DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: 887.998.673-20 (APELANTE) e provido

15/04/2026, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SALU DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: 887.998.673-20 (APELANTE).

15/04/2026, 09:53

Conclusos para Conferência Inicial

13/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:33

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:25

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 09:25

Documentos

Decisão Terminativa

•15/04/2026, 09:53

Decisão Terminativa

•15/04/2026, 09:53

Documentos

•22/10/2025, 10:28

Documentos

•22/10/2025, 10:17

Sentença

•29/09/2025, 14:38

Decisão

•14/05/2025, 13:57