Embargos à Execução 0801021-97.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 159.084,46

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 21:47

Outras Decisões

11/03/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: D M M MEDRADO RODRIGUES LTDA e outros EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801021-97.2025.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Limitação de Juros, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Consta na petição inicial pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora. No entanto, não vislumbro, ao menos neste momento, elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Destarte, intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, tais como, por exemplo: a) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial a cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: D M M MEDRADO RODRIGUES LTDA, DANIEL MARCOS MENDES MEDRADO RODRIGUES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). BOM JESUS, 14 de maio de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801021-97.2025.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Limitação de Juros, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 21:47

Outras Decisões

11/03/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: D M M MEDRADO RODRIGUES LTDA e outros EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801021-97.2025.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Limitação de Juros, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Consta na petição inicial pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora. No entanto, não vislumbro, ao menos neste momento, elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Destarte, intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, tais como, por exemplo: a) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial a cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: D M M MEDRADO RODRIGUES LTDA, DANIEL MARCOS MENDES MEDRADO RODRIGUES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). BOM JESUS, 14 de maio de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801021-97.2025.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Limitação de Juros, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 00:10

Determinada a emenda à inicial

02/09/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 20:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: D M M MEDRADO RODRIGUES LTDA, DANIEL MARCOS MENDES MEDRADO RODRIGUES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). BOM JESUS, 14 de maio de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801021-97.2025.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Limitação de Juros, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:19

Distribuído por dependência

14/05/2025, 12:25

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 21:47

Decisão

•11/03/2026, 21:47

Decisão

•02/09/2025, 00:10