Embargos de Declaração Cível 0800145-93.2022.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 11.596,28
Órgão julgador
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Luzilândia
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Autor
BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
EURIDINA PEREIRA DA SILVA SALES
CPF
966.***.***-97
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Reu
EDILENE DA SILVA SALES
CPF
013.***.***-42
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB/RJ 153999
·
CPF
099.***.***-59
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·
Representa: Autor
MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES
OAB/PI 19991
·
CPF
010.***.***-41
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Autor
BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 07:00
EURIDINA PEREIRA DA SILVA SALES
CPF
966.***.***-97
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Reu
EDILENE DA SILVA SALES
CPF
013.***.***-42
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Reu
JOAO BATISTA SALES FILHO
CPF
949.***.***-53
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Reu
ANTONIO CARLOS SILVA SALES
CPF
041.***.***-30
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 07:00
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 08:51
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 08:51
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 08:51
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 08:51
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2026, 08:48
Decorrido prazo de JOAO BATISTA SALES FILHO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA SALES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de EURIDINA PEREIRA DA SILVA SALES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA SALES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
22/04/2026, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 07:00
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 08:51
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 08:51
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 08:51
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 08:51
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2026, 08:48
Decorrido prazo de JOAO BATISTA SALES FILHO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA SALES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de EURIDINA PEREIRA DA SILVA SALES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA SALES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
22/04/2026, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/04/2026.
15/04/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
13/04/2026, 08:44
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (AGRAVANTE) e não-provido
13/04/2026, 08:44
Juntada de petição (outras)
10/04/2026, 09:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2026, 13:18
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/04/2026, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
11/03/2026, 11:13
Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2026, 11:13
Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2026, 11:13
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
10/03/2026, 11:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2026, 10:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2026, 16:07
Juntada de petição (outras)
24/11/2025, 12:45
Conclusos para despacho
18/11/2025, 11:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/11/2025, 11:55
Decorrido prazo de JOAO BATISTA SALES FILHO em 07/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA SALES em 07/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA SALES em 07/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Decorrido prazo de EURIDINA PEREIRA DA SILVA SALES em 07/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Juntada de petição (outras)
04/11/2025, 14:58
Juntada de petição (outras)
29/10/2025, 12:12
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 10:29
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS SILVA SALES - CPF: 041.531.493-30 (APELANTE) e provido em parte
29/09/2025, 11:00
Conclusos para despacho
16/06/2025, 09:37
Decorrido prazo de EURIDINA PEREIRA DA SILVA SALES em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025, 00:57
Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA SALES em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025, 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA SALES em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025, 00:57
Decorrido prazo de JOAO BATISTA SALES FILHO em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025, 00:57
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025, 00:57
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025, 01:25
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 14:19
Determinada diligência
25/03/2025, 17:09
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SALES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SALES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SALES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SALES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SALES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SALES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:25
Conclusos para o Relator
25/11/2024, 16:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2024, 16:44
Juntada de informação
30/10/2024, 10:51
Juntada de certidão
24/10/2024, 09:37
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 09:34
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/10/2024, 19:03
Conclusos para o Relator
18/07/2024, 19:37
Juntada de petição
11/07/2024, 12:29
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 22:28
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 16:41
Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024, 17:59
Conclusos para o Relator
06/11/2023, 12:10
Conclusos para o Relator
06/11/2023, 12:09
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SALES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 03:45
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 23:13
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 23:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2023, 18:15
Conclusos para o relator
14/08/2023, 09:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2023, 09:45
Determinação de redistribuição por prevenção
11/08/2023, 07:52
Recebidos os autos
10/08/2023, 09:47
Conclusos para Conferência Inicial
10/08/2023, 09:47
Distribuído por sorteio
10/08/2023, 09:47
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/04/2026, 08:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/04/2026, 08:44
Decisão Terminativa
•
29/09/2025, 11:00
Decisão
•
25/03/2025, 17:09
Decisão
•
19/10/2024, 19:03
Despacho
•
25/03/2024, 22:28
Decisão
•
29/08/2023, 18:15
Decisão Terminativa
•
11/08/2023, 07:52
Sentença
•
28/05/2023, 18:57
Despacho
•
08/11/2022, 23:40
Informação
•
21/10/2022, 20:00
Informação
•
23/04/2022, 22:27
PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
•
20/04/2022, 16:01
Documentos
•
20/04/2022, 16:01
Despacho
•
09/03/2022, 10:37