Embargos de Declaração Cível 0805162-66.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Lucicleide Pereira Belo

Partes do Processo

JOSE CELSO DE ALBUQUERQUE THOMAZ

CPF

Autor

ROSANGELA DE ALBUQUERQUE THOMAZ

CPF

Autor

COMERCIAL CABOCLO LTDA

CNPJ

Reu

EDVAN DE SOUZA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUMA MICHELLE BARBOSA RIBEIRO

OAB/PI 11462·CPF·Representa: Autor

SUSAN MARA NUNES VALENTIM

OAB/PI 18499·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE LIMA

OAB/PI 12402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

31/03/2026, 13:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 25/03/2026

31/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Informações.

02/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:56

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

31/03/2026, 13:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2026, 14:44

Despacho

•04/11/2025, 16:17

31/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Informações.

02/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2026, 14:44

Expedição de Informações.

12/02/2026, 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de ciência

01/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:16

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:16

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 13:42

Juntada de petição (outras)

05/12/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

03/12/2025, 12:09

Publicado Intimação em 28/11/2025.

03/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

22/10/2025, 21:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/10/2025, 21:21

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

15/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:38

Conhecido o recurso de ROSANGELA DE ALBUQUERQUE THOMAZ - CPF: 069.030.023-91 (APELANTE) e não-provido

06/10/2025, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 10:09

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2025, 19:23

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:20

Conclusos para Conferência Inicial

11/02/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 12:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 12:38

Decisão

•17/03/2025, 19:23

Sentença

•15/10/2024, 22:35

Despacho

•24/07/2024, 13:04

Despacho

•12/05/2024, 07:12

Despacho

•20/11/2023, 08:33

Despacho

•25/08/2023, 08:20