Execução de Título Extrajudicial 0804019-39.2023.8.18.0032 - TJPI

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SA URTIGA NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de SILVANIA PATRICIA DE SOUSA LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de OZIEL PEREIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAYMUNDO DE SA URTIGA NETO EXECUTADO: ESPÓLIO DE OZIEL PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OZIEL PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SILVANIA PATRICIA DE SOUSA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804019-39.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por NADSON GIOVANI DE SOUZA DAMASCENO em face da sentença de ID 81004299, que homologou acordos celebrados entre as partes e declarou extinta a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. O embargante alega contradição e erro de fato, pois o acordo de ID 80389047 prevê pagamento parcelado e ainda possui parcelas vincendas, enquanto apenas o acordo de ID 80389050 (honorários advocatícios arbitrados no despacho inicial) foi integralmente quitado. Requer a aplicação do art. 922 do CPC, com a suspensão do feito até o adimplemento integral das parcelas. Certificada a tempestividade dos embargos (ID 82723911), vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os embargos merecem acolhimento, nos termos do art. 1.022, incisos I e III, do CPC. Com efeito, há contradição na sentença ao extinguir integralmente a execução com base no art. 924, II, do CPC, e, ao mesmo tempo, constar nos autos acordo com obrigações ainda pendentes. Da mesma forma, constata-se erro de fato, pois o acordo principal de ID 80388358 foi celebrado com parcelamento e ainda está em fase de cumprimento, enquanto apenas o acordo de ID 80388360, referente aos honorários advocatícios arbitrados no despacho inicial, foi integralmente adimplido. Em tais hipóteses, não se deve extinguir a execução, mas sim aplicar o art. 922 do CPC, com a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, retornando-se o feito apenas em caso de inadimplemento, para prosseguimento da execução. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a contradição e corrigir o erro de fato, retificando a sentença de ID 81004299 para: a) manter a homologação dos acordos celebrados entre as partes; b) reconhecer que apenas o acordo de ID 80389050foi integralmente quitado; c) afastar a extinção prevista no art. 924, II, do CPC; d) determinar, com fundamento no art. 922 do CPC, a SUSPENSÃO da execução até o pagamento da última parcela do acordo de ID 80389047. Decorrido o prazo final do acordo, intime-se o exequente para informar o cumprimento integral ou requerer o prosseguimento do feito em caso de inadimplemento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAYMUNDO DE SA URTIGA NETO EXECUTADO: OZIEL PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SILVANIA PATRICIA DE SOUSA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804019-39.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Raymundo de Sá Urtiga Neto, representado pelo advogado Dr. Guerth de Sousa Moura, em face do Espólio de Oziel Pereira da Silva, representado por Silvânia Patrícia de Sousa Lima, fundada em cheque no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais). Regularmente citado o espólio, não houve pagamento voluntário no prazo legal, tendo sido frustrada a tentativa de localização de bens penhoráveis. Posteriormente, as partes, por meio de seus representantes, celebraram acordo, consolidando os débitos em instrumento único e estipulando também o pagamento dos honorários advocatícios conforme fixados no despacho inicial, requerendo a sua homologação judicial. Analisados os termos do ajuste, verifico que foram preenchidos os requisitos de validade, tratando-se de ato jurídico perfeito e expressão da vontade livre das partes, além de não haver afronta a normas de ordem pública. Assim, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o presente processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas adicionais e honorários em razão da transação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:09

Decorrido prazo de OZIEL PEREIRA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de SILVANIA PATRICIA DE SOUSA LIMA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 23:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAYMUNDO DE SA URTIGA NETO EXECUTADO: OZIEL PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SILVANIA PATRICIA DE SOUSA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804019-39.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Raymundo de Sá Urtiga Neto, representado pelo advogado Dr. Guerth de Sousa Moura, em face do Espólio de Oziel Pereira da Silva, representado por Silvânia Patrícia de Sousa Lima, fundada em cheque no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais). Regularmente citado o espólio, não houve pagamento voluntário no prazo legal, tendo sido frustrada a tentativa de localização de bens penhoráveis. Posteriormente, as partes, por meio de seus representantes, celebraram acordo, consolidando os débitos em instrumento único e estipulando também o pagamento dos honorários advocatícios conforme fixados no despacho inicial, requerendo a sua homologação judicial. Analisados os termos do ajuste, verifico que foram preenchidos os requisitos de validade, tratando-se de ato jurídico perfeito e expressão da vontade livre das partes, além de não haver afronta a normas de ordem pública. Assim, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o presente processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas adicionais e honorários em razão da transação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAYMUNDO DE SA URTIGA NETO EXECUTADO: OZIEL PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SILVANIA PATRICIA DE SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 74085007. PICOS, 14 de maio de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804019-39.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:14

Homologada a Transação

18/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SA URTIGA NETO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAYMUNDO DE SA URTIGA NETO EXECUTADO: OZIEL PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SILVANIA PATRICIA DE SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 74085007. PICOS, 14 de maio de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804019-39.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 06:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 06:19

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:31

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de SILVANIA PATRICIA DE SOUSA LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:23

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:03

Decorrido prazo de SILVANIA PATRICIA DE SOUSA LIMA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:42

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 11:17

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SA URTIGA NETO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIA PATRICIA DE SOUSA LIMA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de OZIEL PEREIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Certidão.

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