Execução de Título Judicial - CEJUSC 0801138-92.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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Execucao De Titulo Judicial CejuscInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Partes do Processo

ARACELIS PEREIRA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

PATRICIA DE SOUSA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA

OAB/PI 20147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ARACELIS PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA FREIRE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/02/2026, 04:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 10:01

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ARACELIS PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:44

Sentença

•20/06/2025, 08:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUSA FREIRE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/02/2026, 04:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARACELIS PEREIRA DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: PATRICIA DE SOUSA FREIRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801138-92.2024.8.18.0149 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Mora] Vistos etc., I – RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, parte final, da lei 9099/95. Decido II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de cumprimento de acordo homologado por sentença judicial proferida no processo n. 0800444-92.2024.8.18.0030. O artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que "o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição". Dessa forma, o juízo que foi competente para a homologação do acordo, ora executado, é competente para processar o seu cumprimento de sentença. Ademais disso, observa-se que já foi protocolado o pedido de desarquivamento dos autos do processo 0800444-92.2024.8.18.0030, requerendo o prosseguimento do feito com o cumprimento/execução da sentença. Logo, não se pode tolerar que a mesma lide seja objeto de mais de um processo, em virtude da segurança jurídica e em repúdio ao bis in idem. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Oeiras/PI, datado eletronicamente. _____Assinatura Eletrônica____ Juiz de Direito José Osvaldo JECC/ OEIRAS.

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 08:53

Embargos de declaração acolhidos em parte

20/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARACELIS PEREIRA DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: PATRICIA DE SOUSA FREIRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801138-92.2024.8.18.0149 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Mora] Vistos etc., I – RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, parte final, da lei 9099/95. Decido II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de cumprimento de acordo homologado por sentença judicial proferida no processo n. 0800444-92.2024.8.18.0030. O artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que "o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição". Dessa forma, o juízo que foi competente para a homologação do acordo, ora executado, é competente para processar o seu cumprimento de sentença. Ademais disso, observa-se que já foi protocolado o pedido de desarquivamento dos autos do processo 0800444-92.2024.8.18.0030, requerendo o prosseguimento do feito com o cumprimento/execução da sentença. Logo, não se pode tolerar que a mesma lide seja objeto de mais de um processo, em virtude da segurança jurídica e em repúdio ao bis in idem. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Oeiras/PI, datado eletronicamente. _____Assinatura Eletrônica____ Juiz de Direito José Osvaldo JECC/ OEIRAS.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:21

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/11/2024, 23:01

Juntada de Petição de procuração

27/11/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 10:39

Sentença

•13/05/2025, 16:03

Documentos

•27/11/2024, 10:39