Cumprimento de sentença 0803253-25.2019.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803253-25.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ILDA FERREIRA DE ALENCAR INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803253-25.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O feito trata de cumprimento de sentença ajuizado por ILDA FERREIRA DE ALENCAR em face do BANCO BRADESCO S/A, visando ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e honorários de sucumbência, conforme sentença transitada em julgado. A parte exequente apresentou planilha de cálculos (ID 39220555), apontando crédito no valor de R$ 30.891,94. A parte executada foi devidamente intimada para pagamento voluntário, nos termos do art. 523 do CPC, e manteve-se inerte. Diante da inércia, foi determinada, por meio da decisão de ID 44820362, a constrição de numerário via sistema SISBAJUD, acrescido da multa de 10% e honorários de 10%, totalizando R$ 33.981,13. Após a efetivação do bloqueio no valor e R$ 33.981,13, a parte exequente atualizou seus cálculos (ID 48668384), O processo foi remetido à Contadoria Judicial, que apresentou cálculo oficial no valor de R$ 20.414,94 (ID 68754202), discriminando: · Dano moral: R$ 6.884,50 · Dano material: R$ 10.867,62 · Honorários advocatícios (15%): R$ 2.662,82 Posteriormente, o Banco Bradesco S/A, após a efetivação do bloqueio judicial, apresentou manifestação (ID 70726103) reconhecendo a obrigação, informando que o valor bloqueado (R$ 33.981,13) superava o montante da condenação atualizado e requerendo o levantamento do valor excedente (R$ 13.566,19), com indicação de conta bancária para restituição. A parte exequente foi regularmente intimada a se manifestar quanto ao pedido do executado (ID 70147353), mas permaneceu inerte, conforme certificado em ID 71641032. Cabe ressaltar que, na decisão de ID 51983018, foi consignada, de forma indevida, a existência de discordância quanto ao cálculos, o que não se confirma nos autos. Não houve, até o momento, oposição formal nos moldes do art. 525 do CPC, mas tão somente manifestação relacionada ao pedido de devolução do valor excedente. É o relatório, decido. Diante disso, com fulcro no art. 494, I do CPC e observando a efetiva prestação jurisdicional, determino que seja retificado o erro material supramencionado na decisão de ID nº 51983018. Chame-se o feito à ordem para retificar a fundamentação, no ponto em que menciona a existência de discordância quanto ao cálculos, reconhecendo-se que não houve oposição formal de impugnação nos termos do art. 525 do CPC. Diante disso, e com vistas à preservação do contraditório e da ampla defesa (art. 10 do CPC), bem como para correção do erro material: Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado constituído e pessoalmente, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentado pela Contadoria Judicial (ID 68754202), bem como, dos pedidos de devolução do valor excedente formulado pelo executado, advertindo que o silêncio será interpretado como concordância com os valores apurados e poderá ensejar decisão definitiva sobre a devolução do montante. Intime-se a parte executada, por seu patrono, para ciência desta decisão e eventual manifestação no mesmo prazo. Cumpra-se com urgência. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

15/05/2025, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 03/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(23)