Usucapião 0802338-91.2019.8.18.0026 - TJPI

Usucapião 0802338-91.2019.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO MIGUEL LEITE, JACINTHO GUGLIELMI, ANGELINA GIANNINI GUGLIELMI APELADO: VERA LHOANA LIMA MAGALHAES DE MELO, SAMUEL MARTINS DE MELO DECISÃO MONOCRÁTICA O artigo 110, do Código de Processo Civil, estatui que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º." Tem-se nos autos, dessarte, a notícia de morte da apelante ANGELINA GIANNINI GUGLIELMI (certidão Id.27573704), pelo que se impõe a suspensão do curso da demanda, nos termos, portanto, do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do CPC, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do mesmo códex. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0802338-91.2019.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Sucumbenciais ] intime-se o patrono da parte apelante para que, em quinze dias, promova a intimação do espólio de ANGELINA GIANNINI GUGLIELMI, na pessoa de seu (sua) inventariante, caso existente. Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO MIGUEL LEITE, JACINTHO GUGLIELMI, ANGELINA GIANNINI GUGLIELMI APELADO: VERA LHOANA LIMA MAGALHAES DE MELO, SAMUEL MARTINS DE MELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0802338-91.2019.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Sucumbenciais ] Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO MIGUEL LEITE em face de sentença proferida nos autos da Ação de Usucapião. Intimada para apresentar provas além daquelas já constantes nestes autos, que entenda necessárias à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a parte recorrente deixou transcorrer o prazo, sem manifestação. Decido. No tocante ao benefício da justiça gratuita pleiteada em sede recursal, disciplina o art. 99, §7º, do NCPC: Art. 99. § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. Ademais, constato não haver indícios ou lastros probatórios, além das alegações veiculadas no recurso, que atestem ou comprovem a hipossuficiência financeira alegada, inexistindo, portanto, elementos concretos capazes de ensejar a modificação da decisão recorrida, nos termos requeridos. Por certo, há presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência formulada pela pessoa natural, mas esta não é absoluta, devendo o julgador, ao examinar a situação e constatar a incompatibilidade do benefício com a realidade exsurgida dos autos, indeferir a destacada pretensão. Posto isto, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino ao apelante o recolhimento do preparo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento recurso (art. 99, 7º, do CPC). Demais intimações necessárias. Cumpra-se.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO MIGUEL LEITE, JACINTHO GUGLIELMI, ANGELINA GIANNINI GUGLIELMI APELADO: VERA LHOANA LIMA MAGALHAES DE MELO, SAMUEL MARTINS DE MELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0802338-91.2019.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Sucumbenciais ] Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO MIGUEL LEITE em face de sentença proferida nos autos da Ação de Usucapião. Em análise dos autos, verifica-se que o apelante não recolheu as custas iniciais. No entanto, não se constata elementos que evidenciam a impossibilidade do recorrente em arcar com as despesas processuais. Segundo o regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil, o magistrado não poderá indeferir o benefício sem antes oportunizar à parte comprovar o alegado no tocante ao pedido de gratuidade judiciária (art. 99, §2º, do CPC/2015). Posto isso, considerando que não há nos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, determino a intimação da parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, i) apresente provas além daquelas já constantes nestes autos, que entenda necessárias à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a fim de que se delibere acerca da concessão, ou não, do benefício da justiça gratuita em segundo grau de jurisdição. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERA LHOANA LIMA MAGALHAES DE MELO, SAMUEL MARTINS DE MELO REU: FRANCISCO MIGUEL LEITE, JACINTHO GUGLIELMI, ANGELINA GIANNINI GUGLIELMI ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0802338-91.2019.8.18.0026 USUCAPIÃO (49)

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/06/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/06/2025, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de JACINTHO GUGLIELMI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE MELO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de VERA LHOANA LIMA MAGALHAES DE MELO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERA LHOANA LIMA MAGALHAES DE MELO, SAMUEL MARTINS DE MELO REU: FRANCISCO MIGUEL LEITE, JACINTHO GUGLIELMI, ANGELINA GIANNINI GUGLIELMI ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0802338-91.2019.8.18.0026 USUCAPIÃO (49)

15/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO MIGUEL LEITE, JACINTHO GUGLIELMI, ANGELINA GIANNINI GUGLIELMI APELADO: VERA LHOANA LIMA MAGALHAES DE MELO, SAMUEL MARTINS DE MELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0802338-91.2019.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Sucumbenciais ] Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO MIGUEL LEITE em face de sentença proferida nos autos da Ação de Usucapião. Intimada para apresentar provas além daquelas já constantes nestes autos, que entenda necessárias à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a parte recorrente deixou transcorrer o prazo, sem manifestação. Decido. No tocante ao benefício da justiça gratuita pleiteada em sede recursal, disciplina o art. 99, §7º, do NCPC: Art. 99. § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. Ademais, constato não haver indícios ou lastros probatórios, além das alegações veiculadas no recurso, que atestem ou comprovem a hipossuficiência financeira alegada, inexistindo, portanto, elementos concretos capazes de ensejar a modificação da decisão recorrida, nos termos requeridos. Por certo, há presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência formulada pela pessoa natural, mas esta não é absoluta, devendo o julgador, ao examinar a situação e constatar a incompatibilidade do benefício com a realidade exsurgida dos autos, indeferir a destacada pretensão. Posto isto, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino ao apelante o recolhimento do preparo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento recurso (art. 99, 7º, do CPC). Demais intimações necessárias. Cumpra-se.

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Decorrido prazo de JACINTHO GUGLIELMI em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE MELO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERA LHOANA LIMA MAGALHAES DE MELO em 14/05/2025 23:59.

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