Procedimento Comum Cível 0829950-74.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 102.600,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

IASPI/PLAMTA

Terceiro

IAPEP

Terceiro

IASPI

Terceiro

LUCAS PAULO RODRIGUES DO AMARANTE JUNIOR

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:56

Deferido o pedido de

27/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:55

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 18:56

Decisão

•27/02/2026, 18:56

01/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:56

Deferido o pedido de

27/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:55

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:37

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTEREU: ESTADO DO PIAUI, LUCAS PAULO RODRIGUES DO AMARANTE JUNIOR DESPACHO Da análise minuciosa dos autos, verifico que o réu Lucas Paulo Rodrigues do Amarante Junior ainda não foi citado, o que inviabiliza o regular prosseguimento do feito e pode ensejar nulidade processual, especialmente em razão da natureza da demanda, que envolve restrição de direitos fundamentais. Dessa forma, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar sua citação pessoal, evitando-se futuras nulidades. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 24 de abril de 2025. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829950-74.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação compulsória]

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:41

Decorrido prazo de MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:17

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARIA ZEZITA CARDOSO DO AMARANTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:20

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:09

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:02

Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2024, 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS PAULO RODRIGUES DO AMARANTE JUNIOR - CPF: 059.683.493-44 (REU).

02/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:32

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:32

Ofício Devolvido

01/07/2024, 08:32

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:51

Juntada de ofício

28/06/2024, 10:48

Outras Decisões

28/06/2024, 08:04

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 12:02

Despacho

•30/09/2025, 13:49

Despacho

•30/09/2025, 13:49

Despacho

•25/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:48

Decisão

•02/07/2024, 11:07

Decisão

•28/06/2024, 08:04