Cumprimento de sentença 0800675-29.2019.8.18.0052 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800675-29.2019.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ZILMA BORGES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800675-29.2019.8.18.0052 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO movida por ZILMA BORGES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A. Acordo celebrado entre as partes no id. 68091468. É o que tinha a relatar. Decido. 2. Fundamentação A composição consensual dos conflitos é sempre a melhor solução, notadamente porque ela emerge justamente de seus principais atores, não de um sujeito estranho à situação vivenciada. Por esse motivo, prestigia esse juízo o consenso entre as partes, em consonância com o que dispõe o art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, senão vejamos: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, consoante petição eletrônica (id. 68091468), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em juízo. Sem custas. Após certificação da liberação dos valores e o efetivo trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. GILBUÉS-PI, 25 de fevereiro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

16/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ZILMA BORGES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Decorrido prazo de ZILMA BORGES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

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