Procedimento Comum Cível 0000150-61.2011.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000150-61.2011.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:31

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAREU: TERMOZIRES LUSTOSA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000150-61.2011.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de ação ordinária de cobrança entre as partes acima indicadas, todas devidamente qualificadas. A parte autora foi intimada para se manifestar sobre a ocorrência de prescrição do direito material pleiteado. A autora pugnou pela sua inocorrência. Assiste razão à requerente, ao analisar o título de crédito (contrato particular de composição e confissão de dívidas), verifico que o vencimento final ocorreu em 01/12/2022, enquanto a ação foi ajuizada em 2011, afastando-se, assim, a prescrição da pretensão autoral. Avançando, determino a intimação do autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o que se segue: Verifico que o contrato particular de composição e confissão de dívidas (ID 30296458, pág. 17) estabelece, em sua cláusula segunda, que o débito será pago "em moeda corrente, em uma única prestação, com vencimento fixado para o dia 1º (primeiro) do mês de Janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), mediante o resgate dos Certificados do Tesouro Nacional (CTN) de que trata a Cláusula CESSÃO DE TÍTULOS. (...)". Não obstante, na conta de liquidação apresentada, consta como data de “juros/transferência para atraso” o dia 01/01/2008, passando a incidir juros a partir da respectiva data. Tendo em vista a falta de clareza quanto à duplicidade de datas de inadimplemento, as quais impactam diretamente na incidência de juros, e considerando que o esclarecimento desse ponto é indispensável para a plena compreensão da lide, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se objetivamente sobre a questão suscitada. Cumprida a diligência, intime a parte contrária para, querendo, se manifestar no mesmo prazo. Após, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença. Cumpra-se. GILBUÉS-PI, 27 de fevereiro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 21:49

Conclusos para despacho

20/11/2024, 21:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:58

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 11:15

Despacho

•19/08/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAREU: TERMOZIRES LUSTOSA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000150-61.2011.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de ação ordinária de cobrança entre as partes acima indicadas, todas devidamente qualificadas. A parte autora foi intimada para se manifestar sobre a ocorrência de prescrição do direito material pleiteado. A autora pugnou pela sua inocorrência. Assiste razão à requerente, ao analisar o título de crédito (contrato particular de composição e confissão de dívidas), verifico que o vencimento final ocorreu em 01/12/2022, enquanto a ação foi ajuizada em 2011, afastando-se, assim, a prescrição da pretensão autoral. Avançando, determino a intimação do autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o que se segue: Verifico que o contrato particular de composição e confissão de dívidas (ID 30296458, pág. 17) estabelece, em sua cláusula segunda, que o débito será pago "em moeda corrente, em uma única prestação, com vencimento fixado para o dia 1º (primeiro) do mês de Janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), mediante o resgate dos Certificados do Tesouro Nacional (CTN) de que trata a Cláusula CESSÃO DE TÍTULOS. (...)". Não obstante, na conta de liquidação apresentada, consta como data de “juros/transferência para atraso” o dia 01/01/2008, passando a incidir juros a partir da respectiva data. Tendo em vista a falta de clareza quanto à duplicidade de datas de inadimplemento, as quais impactam diretamente na incidência de juros, e considerando que o esclarecimento desse ponto é indispensável para a plena compreensão da lide, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se objetivamente sobre a questão suscitada. Cumprida a diligência, intime a parte contrária para, querendo, se manifestar no mesmo prazo. Após, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença. Cumpra-se. GILBUÉS-PI, 27 de fevereiro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués

16/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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