Procedimento Comum Cível 0805220-35.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.822,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Decisão em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

05/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

26/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:42

Todas as movimentações(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Decisão em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:03

Decisão

•05/05/2026, 16:03

05/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

26/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0805220-35.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JOAO BATISTA VERAS DE SEIXAS RÉU(S): BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intime-se o apelado, para querendo oferecer suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Parnaíba-PI, 14 de novembro de 2025. JUCINEIDE MARIA MAIA TORRES Analista Judicial

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 19:21

Indeferida a petição inicial

10/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:29

Determinada a emenda à inicial

02/06/2025, 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA VERAS DE SEIXAS - CPF: 152.653.663-34 (AUTOR).

02/06/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA VERAS DE SEIXAS REU: BANCO PAN D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805220-35.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, Considerando a decisão proferida no ID n.º 74132435, fixando a competência da 2a Vara Cível de Parnaíba, determino a remessa do presente feito. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 14 de maio de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/05/2025, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA VERAS DE SEIXAS REU: BANCO PAN D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805220-35.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, Considerando a decisão proferida no ID n.º 74132435, fixando a competência da 2a Vara Cível de Parnaíba, determino a remessa do presente feito. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 14 de maio de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:38

Declarada incompetência

14/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 13:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0766044-45.2024.8.18.0000

28/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:07

Juntada de comprovante

12/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VERAS DE SEIXAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:48

Suscitado Conflito de Competência

03/09/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:00

Declarada incompetência

27/08/2024, 15:22

Determinação de redistribuição por prevenção

27/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:43

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

02/08/2024, 23:00

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 08:10

Decisão

•26/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:13

Sentença

•10/11/2025, 19:21

Sentença

•10/11/2025, 19:21

Decisão

•02/06/2025, 20:36

Decisão

•02/06/2025, 20:36

Decisão

•14/05/2025, 15:38

Comunicação entre instâncias

•14/04/2025, 13:32

Decisão

•28/11/2024, 18:57

Comunicação entre instâncias

•27/11/2024, 16:33

Decisão

•03/09/2024, 20:46

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/05/2026, 16:03

Decisão

•05/05/2026, 16:03

Decisão

•26/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:13

Sentença

•10/11/2025, 19:21

Sentença

•10/11/2025, 19:21

Decisão

•02/06/2025, 20:36

Decisão

•02/06/2025, 20:36

Decisão

•14/05/2025, 15:38

Comunicação entre instâncias

•14/04/2025, 13:32

Decisão

•28/11/2024, 18:57

Comunicação entre instâncias

•27/11/2024, 16:33

Decisão

•03/09/2024, 20:46

Decisão

•27/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:43