Agravo em Recurso Especial 0006860-90.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.530,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

DANIELA FRACATTI DO NASCIMENTO

Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

10/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA

10/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/09/2025, 08:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 21:40