Procedimento Comum Cível 0806825-43.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 76.629,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

CLAUDIA REGINA PIRES DE SOUSA

CPF

Autor

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

OAB/PI 3618·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIENE DA SILVA SOUSA

OAB/PI 24505·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:07

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:37

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:07

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:24

Despacho

•28/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PIRES DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDIA REGINA PIRES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806825-43.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposta supressão nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Em face da fundamentação expendida na peça inicial bem assim da documentação que a acompanha, da qual se extrai o estado de hipossuficiência financeira da parte autora nesta fase, defiro a gratuidade da Justiça para a tramitação do processo (CPC, art. 98). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Serventia até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 12:41

Decisão

•12/02/2025, 08:45