Execução de Título Extrajudicial 0801597-89.2023.8.18.0162 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Em primeiro lugar, consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 78954223. A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III– DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801597-89.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, (i) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95 e o devido arquivamento dos autos. Determino o cancelamento da inscrição do nome do executado em qualquer cadastro de inadimplentes. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE IEXECUTADO: JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO DESPACHO Analisando os autos, evidencia-se que o exequente peticionou requerendo a renovação da penhora online das contas em nome da executada (Id nº 76350063). Considerando o bloqueio realizado em Id nº 52105059, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801597-89.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se CONDOMINIO JARDINS LESTE I, via advogado, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Exp. Necessário. Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:37

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 06:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE IEXECUTADO: JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO DESPACHO Analisando os autos, evidencia-se que o exequente peticionou requerendo a renovação da penhora online das contas em nome da executada (Id nº 76350063). Considerando o bloqueio realizado em Id nº 52105059, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801597-89.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se CONDOMINIO JARDINS LESTE I, via advogado, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Exp. Necessário. Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE IEXECUTADO: JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801597-89.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE IEXECUTADO: JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801597-89.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO em 17/04/2024 23:59.

10/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/04/2024, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO em 22/05/2023 23:59.

04/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de procuração

15/05/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 11:34

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(46)