Procedimento Comum Cível 0800181-05.2022.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800181-05.2022.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 22/05/2025

18/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 11:52

Publicado Sentença em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGENILZA RODRIGUES SOARES REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800181-05.2022.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria rural ajuizada por Agenilza Rodrigues Soares em face do Instituto Nacional do Seguro Social– INSS, todos qualificados na exordial. Em petição ID 47077401 o INSS informou a concessão do benefício de forma administrativa e pugnou pela extinção do feito em razão da perda do objeto. Intimada para manifestação a autora concordou com o pedido da autarquia. ID 75149268 Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Os autos revelam a perda superveniente do interesse de agir. No ponto, apraz esclarecer que o interesse de agir (interesse jurídico) se subdivide em dois espectros: interesse-adequação e interesse-necessidade. Assim, para que se verifique a existência de interesse de agir é imprescindível que o meio processual seja adequado à tutela do direito pleiteado em juízo, bem como que o acesso ao Judiciário seja necessário ao alcance do bem da vida desejado. No caso sub examine, a manifestação da parte autora indica que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a implantação do benefício concedido administrativamente. Assim, manifesta a perda superveniente do interesse de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora (artigo 85 CPC) no pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema PJE. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 12:44

Sentença

•15/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGENILZA RODRIGUES SOARES REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800181-05.2022.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria rural ajuizada por Agenilza Rodrigues Soares em face do Instituto Nacional do Seguro Social– INSS, todos qualificados na exordial. Em petição ID 47077401 o INSS informou a concessão do benefício de forma administrativa e pugnou pela extinção do feito em razão da perda do objeto. Intimada para manifestação a autora concordou com o pedido da autarquia. ID 75149268 Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Os autos revelam a perda superveniente do interesse de agir. No ponto, apraz esclarecer que o interesse de agir (interesse jurídico) se subdivide em dois espectros: interesse-adequação e interesse-necessidade. Assim, para que se verifique a existência de interesse de agir é imprescindível que o meio processual seja adequado à tutela do direito pleiteado em juízo, bem como que o acesso ao Judiciário seja necessário ao alcance do bem da vida desejado. No caso sub examine, a manifestação da parte autora indica que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a implantação do benefício concedido administrativamente. Assim, manifesta a perda superveniente do interesse de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora (artigo 85 CPC) no pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema PJE. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

16/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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