Cumprimento de sentença 0821520-46.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0821520-46.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITALO MENDES LEAL EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821520-46.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Trata-se de Execução de Título Judicial movida por ÍTALO MENDES LEAL em face do ESTADO DO PIAUÍ, visando receber valor referente a honorários advocatícios. Compulsando os autos, verifico que já foi proferida sentença em ID 4626269, julgando procedente a ação e determinando o pagamento de R$5.839,45 pelo Estado do Piauí. Em seguida, apesar da interposição de recursos, a sentença foi mantida, transitando em julgado, conforme certidão de ID 64331844. Após o retorno do feito, o exequente requereu a atualização do valor devido para posterior expedição do ofício requisitório (ID 66126098), razão pela qual a ação foi remetida à contadoria judicial, que apresentou os respectivos cálculos em ID 75743907, não havendo oposição por qualquer das partes (ID 76465459 e 77120492). Destaca-se que houve manifestação pelo exequente renunciando do valor excedente para fins de expedição de RPV, conforme petição de ID 79554444. Ante o exposto, considerando que não houve oposição por qualquer das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em ID 75743907, fixando o valor devido em R$10.386,12. Para além disso, considerando a expressa renúncia ao valor excedente ao limite legal, determino a expedição do RPV no teto máximo previsto em lei em favor do exequente. DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fito de obter os documentos necessários e proceder com a expedição do ofício requisitório. Esclareço que a suspensão processual não prejudicará eventual necessidade de apresentação de documentos necessários à expedição do ofício requisitório, que poderão ser solicitados por ato ordinatório pela Secretaria da unidade. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem o cumprimento dos supracitados expedientes, mantenha-se o processo suspenso por mais 90 (noventa) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício (outros)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(21)