Execução Fiscal 0801232-14.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPI
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/02/2017
Valor da Causa
R$ 27.701,26
Órgão julgador
3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA
CNPJ
06.***.***.0001-64
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Terceiro
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA
Terceiro
GEOSOLOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:59
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 10:59
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 10:59
Transitado em Julgado em 09/03/2026
10/03/2026, 10:59
Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 19:47
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 19:47
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 19:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2025, 17:32
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 17:32
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:55
Conclusos para despacho
15/09/2025, 09:55
Juntada de Petição de petição (outras)
26/08/2025, 02:13
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 08:19
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025, 06:08
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Todas as movimentações
(47)
Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:59
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 10:59
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 10:59
Transitado em Julgado em 09/03/2026
10/03/2026, 10:59
Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 19:47
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 19:47
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 19:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2025, 17:32
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 17:32
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:55
Conclusos para despacho
15/09/2025, 09:55
Juntada de Petição de petição (outras)
26/08/2025, 02:13
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 08:19
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025, 06:08
Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: GEOSOLOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801232-14.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Consoante o entendimento fixado pelo STJ no REsp nº 1.340.553 – RS, tratando-se de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. Além disso, o STJ também fixou o entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. In casu, a Fazenda exequente foi intimada acerca da suspensão do processo em 05/11/2018 (evento 522013), de modo que decorreu o prazo suspensivo anual e o prazo de arquivamento quinquenal sem que tenham sido adotadas providências eficazes pela Fazenda Pública para a localização do devedor. Observo que a petição de id 66891650 foi protocolada após decorrido o prazo prescricional. Isto posto, intime-se a Fazenda Municipal para manifestar-se sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
19/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 01:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025, 23:32
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 23:32
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 14:34
Conclusos para decisão
29/11/2024, 14:34
Juntada de Petição de documento comprobatório
18/11/2024, 02:27
Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 02:26
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 08:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024, 07:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2023, 08:57
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2023, 15:53
Juntada de certidão
24/10/2018, 08:38
Expedição de Outros documentos.
24/10/2018, 08:30
Expedição de Outros documentos.
23/10/2018, 13:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2018, 13:29
Conclusos para despacho
28/11/2017, 10:38
Juntada de certidão
28/11/2017, 10:38
Conclusos para despacho
22/08/2017, 10:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 10/07/2017 23:59:59.
11/07/2017, 00:22
Expedição de Outros documentos.
15/05/2017, 07:31
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017, 11:18
Conclusos para despacho
28/03/2017, 09:32
Juntada de aviso de recebimento
13/03/2017, 07:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2017, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017, 11:48
Conclusos para despacho
15/02/2017, 12:22
Juntada de certidão
15/02/2017, 12:21
Distribuído por sorteio
15/02/2017, 11:55
Documentos
Petição (outras)
•
09/03/2026, 14:56
Sentença
•
12/12/2025, 17:32
Despacho
•
15/05/2025, 23:32
Decisão
•
23/10/2018, 13:29
Despacho
•
27/04/2017, 11:18
Despacho
•
16/02/2017, 11:48