Embargos à Execução 0006122-83.2004.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 27/08/2025

04/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARIA ALICE PARENTES CORREIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA EMBARGADO: MARIA ALICE PARENTES CORREIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006122-83.2004.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por REGINALDO FERREIRA LIMA em face de MARIA ALICE PARENTES CORREIA. Verifica-se dos autos que, apesar de regularmente intimado para promover o regular prosseguimento do feito, o embargante permaneceu inerte, mesmo após determinação expressa deste Juízo para que se manifestasse, no prazo legal, quanto ao interesse na continuidade da demanda. Além disso, conforme se depreende da petição apresentada pela parte embargada (ID nº 76105232), a ausência de manifestação da parte autora perdura por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizado o abandono da causa. Destaca-se ainda que o antigo patrono do embargante informou nos autos o desconhecimento do paradeiro de seu constituinte, o que agrava a impossibilidade de prosseguimento do feito. Diante disso, impõe-se o reconhecimento da causa de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o qual dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No presente caso, não tendo havido justificativa nem qualquer manifestação tempestiva, e sendo inequívoco o abandono do feito, impõe-se a extinção. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observada a ausência de gratuidade processual. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina, data registrada no sistema. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA EMBARGADO: MARIA ALICE PARENTES CORREIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006122-83.2004.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por REGINALDO FERREIRA LIMA em face de MARIA ALICE PARENTES CORREIA. Verifica-se dos autos que, apesar de regularmente intimado para promover o regular prosseguimento do feito, o embargante permaneceu inerte, mesmo após determinação expressa deste Juízo para que se manifestasse, no prazo legal, quanto ao interesse na continuidade da demanda. Além disso, conforme se depreende da petição apresentada pela parte embargada (ID nº 76105232), a ausência de manifestação da parte autora perdura por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizado o abandono da causa. Destaca-se ainda que o antigo patrono do embargante informou nos autos o desconhecimento do paradeiro de seu constituinte, o que agrava a impossibilidade de prosseguimento do feito. Diante disso, impõe-se o reconhecimento da causa de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o qual dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No presente caso, não tendo havido justificativa nem qualquer manifestação tempestiva, e sendo inequívoco o abandono do feito, impõe-se a extinção. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observada a ausência de gratuidade processual. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina, data registrada no sistema. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA EMBARGADO: MARIA ALICE PARENTES CORREIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006122-83.2004.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. De início, indefiro o pedido de ID 72046476, uma vez que não fora observado o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, na medida em que não há comprovação nos autos de que houve a comunicação da parte requerente acerca da renúncia do mandato de seu patrono. Assim, entendo que a parte autora prossegue com sua representação processual preservada. Ato contínuo, ante a ausência de manifestação de interesse no prosseguimento do feito, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe entender de direito, mormente quanto ao disposto no art. 485, §6º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA EMBARGADO: MARIA ALICE PARENTES CORREIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006122-83.2004.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. De início, indefiro o pedido de ID 72046476, uma vez que não fora observado o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, na medida em que não há comprovação nos autos de que houve a comunicação da parte requerente acerca da renúncia do mandato de seu patrono. Assim, entendo que a parte autora prossegue com sua representação processual preservada. Ato contínuo, ante a ausência de manifestação de interesse no prosseguimento do feito, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe entender de direito, mormente quanto ao disposto no art. 485, §6º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:10

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA EMBARGADO: MARIA ALICE PARENTES CORREIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006122-83.2004.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. De início, indefiro o pedido de ID 72046476, uma vez que não fora observado o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, na medida em que não há comprovação nos autos de que houve a comunicação da parte requerente acerca da renúncia do mandato de seu patrono. Assim, entendo que a parte autora prossegue com sua representação processual preservada. Ato contínuo, ante a ausência de manifestação de interesse no prosseguimento do feito, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe entender de direito, mormente quanto ao disposto no art. 485, §6º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA EMBARGADO: MARIA ALICE PARENTES CORREIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006122-83.2004.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. De início, indefiro o pedido de ID 72046476, uma vez que não fora observado o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, na medida em que não há comprovação nos autos de que houve a comunicação da parte requerente acerca da renúncia do mandato de seu patrono. Assim, entendo que a parte autora prossegue com sua representação processual preservada. Ato contínuo, ante a ausência de manifestação de interesse no prosseguimento do feito, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe entender de direito, mormente quanto ao disposto no art. 485, §6º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:45

Determinada diligência

15/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:42

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARIA ALICE PARENTES CORREIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:43

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 07:25

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:52

Distribuído por dependência

01/07/2024, 11:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/08/2006, 09:15

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2006, 13:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/11/2004, 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/11/2004, 12:38

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

09/11/2004, 10:12

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de MARIA ALICE PARENTES CORREIA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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