Procedimento Comum Cível 0805423-34.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 33.716,44

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE LUNARI CUNHA DE ARAUJO COSTA

OAB/PI 16394·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA

OAB/PI 6761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:24

Julgado procedente o pedido

10/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de FILIPE LUNARI CUNHA DE ARAUJO COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:58

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:09

Despacho

•20/10/2025, 08:29

19/03/2026, 11:24

Julgado procedente o pedido

10/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de FILIPE LUNARI CUNHA DE ARAUJO COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:58

Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2025, 23:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de FILIPE LUNARI CUNHA DE ARAUJO COSTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIARREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805423-34.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lançamento, Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito] Vistos, etc. Observando o trâmite processual, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:48

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIARREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805423-34.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lançamento, Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito] Vistos, etc. Observando o trâmite processual, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:21

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:33

Outras Decisões

15/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento

14/09/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:22

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de contestação

14/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:47

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:22

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 11:07

Conclusos para decisão

13/03/2020, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2020, 10:03

Decorrido prazo de FILIPE LUNARI CUNHA DE ARAUJO COSTA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:10

Declarada incompetência

21/03/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 12:46

Conclusos para decisão

11/03/2019, 12:46

Despacho

•16/05/2025, 00:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:24

Decisão

•15/10/2024, 20:05

MANIFESTAÇÃO

•15/09/2022, 12:20

Petição (outras)

•22/02/2022, 10:25

Decisão

•17/11/2021, 09:16

Decisão

•21/03/2019, 11:17