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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Habeas Corpus Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ISMAR BRITO OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768837/2025

Protocolizada Petição 768837/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de ISMAR BRITO OLIVEIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 738039/2025

Protocolizada Petição 738039/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 667949/2025

Protocolizada Petição 667949/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/07/2025

Todas as movimentações(26)