Procedimento Comum Cível 0800369-03.2019.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800369-03.2019.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:26

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA REU: BANCO CETELEM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800369-03.2019.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória proposta por Adilson Vieira de Almeida em desfavor do Banco Cetelem S.A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 18616282) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA REU: BANCO CETELEM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800369-03.2019.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória proposta por Adilson Vieira de Almeida em desfavor do Banco Cetelem S.A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 18616282) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:36

Homologada a Transação

16/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 07:06

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 09:36

Sentença

•16/05/2025, 09:36

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Publicado Sentença em 20/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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