Execução de Título Extrajudicial 0802638-28.2022.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802638-28.2022.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TOPAZIO EXECUTADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802638-28.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial. Foi enviada intimação ao executado informando acerca do bloqueio de valores via Sisbajud (Id nº 77104866). Esgotado o prazo para apresentar embargos à execução. Em manifestação posterior (Id nº 77137309), o exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores e nova tentativa de penhora. Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 02.873.515/0001-21, Banco: BANCO ITAU, Agência: 3311, Conta Corrente: 18960-3, do valor de R$ 765,47 (setecentos e sessenta e cinco reais quarenta e sete centavos) (Id nº 75672230 Número do protocolo: 20250031564657), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD. Acolho o pedido do exequente e tendo em vista a ordem de preferência de bens penhoráveis (art. 835 do CPC), proceda-se ao bloqueio judicial através do sistema RENAJUD (Restrições Judiciais de Veículos Automotores), de todos os veículos licenciados no CPF/CNPJ da parte executada, e, uma vez efetuado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Aguardar resposta do RENAJUD. Após, intime-se o executado para apresentar, caso queira, embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para embargos sem manifestação do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a adjudicação do bem penhorado. Caso não seja encontrado o executado ou o bem objeto de penhora, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Expeça-se o alvará necessário. Sem custas e honorários. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

30/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOPAZIO em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOPAZIO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Sentença em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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