Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812121-27.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812121-27.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 11 de novembro de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812121-27.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

12/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:42

Despacho

•28/01/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0812121-27.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Cuida-se de Apelação Cível interposta por CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA contra sentença proferida nos autos da Ação Ordinária ajuizada em face do ESTADO DO PIAUÍ, ora apelado. Em análise primária, observou-se que o apelante não comprovou o recolhimento do preparo recursal no ato de interposição deste recurso, não obstante mencionar que se encontra anexo à apelação o comprovante de pagamento de custas judiciais (ID n. 24178302, p. 3). Sendo assim, determinou-se, em atenção ao art. art. 1.007, §4º, do CPC, a intimação do apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção. Devidamente intimado (em expediente de ID. 25117769), o apelante deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Conquanto sucinto, é o relatório. Passo a decidir. De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o recurso seja conhecido e julgado, é imprescindível que todos os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. Posto isso, verifico que a presente recurso não satisfaz o pressuposto objetivo de admissibilidade referente ao preparo. Ademais, mesmo notificado para realizar o supracitado pagamento, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, o apelante não o fez, sendo forçoso reconhecer a DESERÇÃO do RECURSO, nos termos do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do NCPC, bem como do art. 91, VI, do RITJ/PI, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação interposto. Intimações necessárias. Cumpra-se. Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

03/09/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA em 24/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

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